08 de Abril de 2021
Retomada Fiscal e Reforma Tributária são destaques em reunião do Conselho de Micros e Pequenas Empresas
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Representantes de micros e pequenas indústrias debateram, nesta quarta-feira (7), os novos prazos para renegociação das transações tributárias e a reforma que poderá alavancar investimentos no setor que é responsável por quase 50% dos empregos do país. Eles estiveram reunidos on-line na segunda reunião do Conselho Temático de Micros e Pequenas Empresas (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O presidente do Compem, Amaro Sales, ressaltou que a crise econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus afetou fortemente o setor industrial e as empresas. “Debatemos aqui as soluções para as micro e pequenas empresas nessa que podemos chamar também de pandemia econômica que tem afetado o segmento em todo o país”, diz Amaro Sales que preside a Federação das Indústrias do RN e o COMPEM nacional.
Na apresentação do Procurador-Geral Adjunto da PGFN, Cristiano Neuenschwander Lins De Morais, foi exposta a reabertura do Programa de Retomada Fiscal com novos prazos para a negociação de transações tributárias das empresas, na qual os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios, com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o programa consiste no conjunto de medidas da PGFN para estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.
Poderão ser negociados, nos termos do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Os débitos inscritos em dívida ativa junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados no Programa. Nesse caso, o contribuinte interessado pode apresentar proposta de negociação, a qualquer tempo, por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual.
Embora algumas modalidades ofereçam prazo ampliado para pagamento, a quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débitos previdenciários, devido a limitação constitucional.
Reforma Tributária
A atualização sobre a Reforma Tributária feita pelo Gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro, destacou as perspectivas de andamento, como por exemplo: a Comissão Mista com prazo até 30 de abril de 2021; a não apresentação do relatório do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); a pendência de acordo entre Senado e Câmara dos Deputados sobre início da tramitação após Comissão Mista; a pendência sobre relatoria na Câmara dos Deputados e aspectos da base da discussão que deve ser o relatório da Comissão Mista.
O debate aborda também mudanças, alterações, finalidades da Reforma. “Vamos fazer a reforma, mas não no tempo que tem sido estimado” enfatiza Amaro Sales. E o palestrante Mário Sérgio Carraro, da CNI, destaca também que é preciso que seja feita a Reforma Administrativa, para depois fazer a Tributária e atenda para o que se deve esperar. “O objetivo da Reforma Tributária é acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população”, reforça.
Carraro destaca ainda possíveis alterações da PEC45/2019 no Relatório da Comissão Mista, como direito ao crédito vinculado ao efetivo recolhimento do IBS; possibilidade de destinação automática à Agência Inter Federativa (antigo Comitê Gestor) da parcela do IBS no momento do pagamento das operações; tratamento diferenciado para alguns setores: transporte público, saúde e educação; destinação integral do IBS para o ente público demandante; definição de instrumentos para o Desenvolvimento Regional; Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis, bebidas alcoólicas, fumo, armas e munições e aproveitamento dos saldos credores dos tributos extintos.
A pauta contou ainda com apresentação da presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários, Maria Brasil, com o tema Conaje 2021: perspectivas para os jovens empresários. O encontro teve a presença do presidente do COMPEM/FIERN e diretor-secretário da FIERN, Heyder de Almeida Dantas, do secretário Ernani Bandeira, profissionais setoriais da Confederação Nacional da Indústria, e representantes das demais federações do Brasil.
Regularize
Para acessar o Programa de Retomada Fiscal com novos prazos para a negociação de transações tributárias os interessados podem acessar o link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/
