O Governo do RN – através da Fundação José Augusto (FJA) – reuniu prefeitos, secretários municipais de Cultura e gestores culturais municipais para uma web conferência, nesta quinta-feira (25), com o tema “A Aplicabilidade da Lei de Emergência Cultural 1075/2020 nos Municípios do RN”. De autoria da deputada federal Benedita da Silva (RJ), a lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, vítima de Covid-19 neste insólito ano de 2020, prevê auxílio financeiro aos trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Espera-se que R$ 3 bilhões sejam revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial, sendo cerca de R$ 30 milhões para o RN (Estado e municípios).
Aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, com apoio de toda a bancada federal potiguar, a Lei Aldir Blanc está no aguardo da sanção presidencial. “Essa lei chega em muito boa hora, diante desse momento dramático que o país vive em decorrência da pandemia. O poder público tem o dever de assegurar um apoio aos nossos agentes de cultura. É urgente que o Presidente a sancione”, declarou a governadora Fátima Bezerra. Junto com o poeta Crispiano Neto, presidente da FJA, e do vice-presidente Fábio Lima, ela mobilizou o evento virtual que contou com a participação de diversos especialistas nacionais sobre o tema municipalista e sua implicação prática.
O poeta Crispiniano Neto expôs na reunião que a Cultura do RN está atuante em prol dos trabalhadores da cultura e cita como exemplo o edital Tô em casa e tô na rede, que contemplou 105 projetos, 53 da região Metropolitana de Natal e 52 do Interior, com valor unitário de R$ 1.900, totalizando R$ 199.500, dentre outras ações. “Estamos precisando de recursos para reativar os espaços culturais. O que nós idealizamos é que esse dinheiro alcance quem precisa, que chegue a todos os lugares, que chegue aos quilombos, às comunidades rurais, aos indígenas. Essa foi uma das melhores lutas que participei, a mobilização pela Lei 1075/2020, a Lei Aldir Blanc”, disse.
Trabalhadores da cultura
Secretário de Cultura e Relações Internacionais de São Leopoldo (RS) e da Associação Nacional dos Municípios, Pedro Vasconcelos destacou que é importante que o governo federal regulamente o quanto antes a lei, para que os estados e municípios preparem os decretos e editais, que irão possibilitar a distribuição equânime dos recursos. “Tínhamos uma notícia de que seria sancionada hoje, e vamos esperar que seja sancionada muito em breve. Caberá aos Estados executar a tarefa quanto à renda básica, através de cruzamento de dados, decretos e editais, e aos municípios caberá o repasse, dentre outras atribuições”, explicou.
A lei beneficiará trabalhadores informais, com no mínimo dois anos de atuação na área da cultura, que não estejam inscritos no programa Bolsa Família, nem recebendo o auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS.
Célio Turino, ex-Dirigente do antigo Ministério da Cultura, criador do Programa Cultura Viva e consultor da Lei de Emergência Cultural, declarou que a nova Lei nasceu de forma ampla e contou com a adesão de deputados de oito partidos, quase 30 deputados, incluindo a potiguar Natália Bonavides, que também é uma das signatárias. “Começamos em março, tivemos a felicidade de contar com a Jandira Feghali como relatora, que fez trabalho amplo, com consulta pública. Olha a beleza e a ironia disso tudo, será essa lei, que tem o nome de um compositor, que vai levar o Brasil a se (re) unir, a se(amar), a se re(viver). A primeira deputada que estendeu a mão, ao Cultura Viva, foi Fátima Bezerra. Tenho certeza de que vocês vão aplicar muito bem os recursos dessa lei”.
A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, alertou aos gestores municipais sobre a urgência de cada cidade se organizar, de se fazer presente e se comunicar com o governo federal. “Mediante a publicação da sanção da lei no Diário Oficial da União, o governo terá até 15 dias a fazer a transferência de recursos. Todos os municípios, inclusive os que não têm fundo municipal de cultura, terão de informar suas contas”, disse. Alexandre Santini, representante da Articulação Nacional da Lei de Emergência Cultural, também ressaltou sobre os prazos previstos – 15 dias para a liberação de recursos e 60 dias para execução – e informou sobre o canal do Youtube Emergência Cultural, que mantém plantão permanente com atualização sobre a tramitação da lei.
Representando a deputada autora da lei, Benedita da Silva, a assessora da Comissão de Cultura da Câmara Federal, Chris Ramírez, informou que está sendo produzida uma cartilha para todos gestores municipais, que vai subsidiá-los com todos os trâmites da lei. “A semente já foi plantada. Agora seguimos na luta, porque temos um longo caminho pela frente. Viva a lei Aldir Blanc, viva a cultura brasileira, viva a arte, viva a cidadania”, exclamou.
A web conferência foi mediada por Fábio Lima, da FJA, e teve ainda como convidado Américo Córdula, consultor cultural e ex-dirigente do antigo Ministério da Cultura; José Leonardo Cassimiro Araújo, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da FEMURN; Alexandre Soares Gomes, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME-RN; e Jan Varela, Coordenador da Região Metropolitana de Natal, da Seplan-RN (Planejamento e Finanças). Ao todo, cerca de 100 gestores estiveram presentes, representando municípios localizados em todas as regiões do RN.
