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9

Jul

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Esmarn e EJE -TRE finalizam Formação para Magistrados em Direito Eleitoral

O Programa de Formação de Magistrados da Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva – Esmarn, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE RN, encerraram ontem, 8 de julho, o Módulo de Direito Eleitoral.

O curso foi ministrado de forma remota, em função da Pandemia provocada pela Covid-19, pelo juiz eleitoral Marcus Vinícius e pelo professor Msc. Arlley Andrade, alcançando um público de magistrados que irá atuar nas Eleições Municipais de 2020, com data marcada para os dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). 

“Em tempos de eleições municipais, em que o juiz é desafiado pela proximidade com o pleito é muito importante estar bem municiado de conhecimento, e a didática escolhida pelos docentes contribuiu para um rico debate” comentou a juíza da 3ª Vara Eleitoral de Natal, Hadja Hayanne sobre o uso dos métodos ativos aplicados em sala de aula virtual.

A ação formativa tratou de diversos temas que envolvem a atuação do magistrado em todo processo eleitoral, dando enfoque para questões sobre o poder de polícia do juiz eleitoral, baseada no método e rigor, visando evitar nulidades no processo eleitoral, além da fiscalização da propaganda na internet, as redes fechadas  (whatssApp), fake news e ações eleitorais.

O juiz Eleitoral Marcus Vinícius, um dos docentes do curso, explica a relevância de promover a discussão acerca das propagandas na internet: “Em função do isolamento da população, as redes sociais ganham muito poder nas campanhas deste ano, o que exige atenção. Sendo assim, tenho certeza de que a troca de experiência e debate sobre o tema contribuiu para que a população receba juízes muito conscientes da sua missão de garantir efetivamente os ditames estabelecidos na Carta Federal”.

Um ponto de destaque mencionado pela juíza Marina Melo, da Comarca de Santo Antônio que acumula a 13ª Vara Eleitoral de Natal, é o compartilhamento de práticas em eleições passadas: “O juiz eleitoral não possui normas próprias para resolver questões que chegam até ele e o curso permitiu relatos de casos concretos, por magistrados, em experiências pretéritas”.

Ao expressar a grata oportunidade e dividir conhecimento, o professor Arlley Andrade, especialista em direito eleitoral, relata que o compromisso e a participação de todos nas aulas confirmou a lição de Rubem Alves de que “o professor mais aprende quando ensina”, e finalizou “Espero e desejo que a minha singela contribuição nos temas ministrados tenha deixado aprendizados úteis na difícil missão que terão como garantidores da democracia nestas eleições 2020.”

Para a juíza Erika Tinôco, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e Coordenadora de Cursos da Esmarn, a ação em parceria contribui para promoçao do conhecimento "o curso possibilitou aos juízes, mediante atividades práticas, o aperfeiçoamento no processo eleitoral e a troca de experiência sobre temas que servirão de guia de atuação do juiz nas eleições."

6

Jul

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UERN terá Empresa Júnior na área jurídica

Estudantes do Curso de Direito do Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sob coordenação da professora Cintia Freitas, estão dando início ao projeto da primeira Empresa Júnior da área jurídica da Instituição.

A Apex Consultoria Jurídica já constituiu sua diretoria, tendo como presidente a estudante Kaline Mafra e vice-presidente, Mateus Jales. O próximo passo será a abertura oficial da empresa e buscar a sede para o seu funcionamento.

Segundo Kaline, a empresa irá atuar prestando consultoria e mediando conflitos para Empresas Juniores, pequenas e médias empresas, principalmente do Oeste Potiguar. Ela irá ampliar o leque de atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, atendendo a um outro público, e proporcionando ao estudante vivências que normalmente não teriam oportunidade de participar durante a graduação ao atendimento ao público, que caracteriza sua missão extensionista.

Nesta semana, o grupo, acompanhado do diretor da Faculdade de Direito, Prof. Lauro Gurgel, apresentou o projeto da Apex ao reitor Pedro Fernandes. Entusiasmado, ele garantiu o apoio institucional ao projeto e designou a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para, junto aos estudantes, encontrar formas de viabilização da empresa.

Participam também do projeto os estudantes Francisco Cavalcante, Heitor Almeida, Flaíse Helen, Andressa Maia, Leandro Ferreira e Anchieta Júnior. Estiveram presentes à reunião, que aconteceu através da Plataforma Google Meet, a vice-reitora Fátima Raquel, a chefe de gabinete da Reitoria, Cicília Maia; o pró-reitor de assuntos estudantis, Erison Natécio e a assessora de infraestrutura, Bruna Dantas.

24

Jun

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Escola da Magistratura do RN realiza série de palestras virtuais com transmissão nas redes sociais

A sexta palestra virtual da Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva, acontece hoje, quarta-feira 24 de junho, às 17 horas, com transmissão simultânea em seus canais oficiais no Youtube, Instagram e Facebook.

O Tema "O Funcionamento de  Cartórios  Extrajudiciais em Tempos de Pandemia" será exposto pelo juiz Corregedor Auxiliar, Diego de Almeida Cabral, Mestre em direito pela UFRN e formador da Esmarn.

O assunto abordará as novidades adotadas pelos cartórios na prestação de serviços considerados essenciais, a exemplo da emissão de registros de nascimento e de óbito, bem como dos atos normativos que regulamentam novas formas de atendimento e procedimentos a serem praticados pelas serventias, a exemplo da escritura pública lavrada sobre a forma eletrônica com certificação digital e vídeoconferência, editados pela Corregedoria Nacional e Corregedoria Geral Justiça do RN.

A primeira live do ciclo de palestras virtuais da Esmarn, teve início no dia 30 de abril com o tema “Os impactos da Covid-19 no Direito à Saúde”, em seguida foram debatidos temas sobre “Enfrentamento à Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”, “Pagamento de Precatórios em Tempos de Pandemia”, “Os direitos da criança e do adolescente em Tempos de Pandemia” e “O Sistema Penitenciário em Tempos de Pandemia”.

O uso das redes digitais para transmissão das palestras virtuais, em parceria com Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, assegura a continuidade das ações formativas da Escola, ao promover reflexões e debates acerca de temas relevantes para toda sociedade, no atual contexto de isolamento social. As lives são transmitidas através dos redes sociais da Esmarn, sempre às 17 horas, e ficam disponíveis no canal do Youtube.

24

Jun

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Esmarn: magistrados podem se inscrever até sexta em formação EaD voltada para as Eleições 2020

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estão com inscrições abertas, até o dia 26 de junho, para o Curso de Formação de Magistrados – Módulo Eleitoral, na modalidade EaD, destinado à formação e aperfeiçoamento de magistrados/as para fins promoção na carreira pelo critério de merecimento, por intermédio de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

São ofertadas 31 vagas. A formação possui carga horária de 24 horas-aula e ocorrerá no período de 1º a 4 de julho, no ambiente virtual da Esmarn (http://ead.esmarn.tjrn.jus.br).

O conteúdo será ministrado pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior e pelo professor Arlley Andrade de Sousa, com objetivo de desenvolver uma visão teórica e a adequada compreensão acerca do Direito Eleitoral, com ênfase na atuação dos magistrados, especialmente nas Eleições de 2020, em todas as etapas do processo que envolvem desde o cadastramento, revisão, atos preparatórios, gestão e logísticas nas eleições. Veja aqui o edital do curso.

Inscrições

As inscrições serão realizadas até o dia 26 de junho, exclusivamente por meio do link http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php, no qual os/as interessados/as farão o cadastro no Moodle (opção “criar uma conta”) e, após, procederão à inscrição no curso. Aqueles/as que já possuem cadastro nesse ambiente virtual de aprendizagem precisam apenas digitar os respectivos login e senha (opção “acessar”) e, em seguida, realizar a inscrição.

4

Jun

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Esmarn retomará formação inicial de magistrados por meio de ensino a distância

A Enfam deferiu pedido encaminhado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Desembargador Manoel de Araújo Silva - Esmarn para a continuidade, no formato virtual, do IV Curso de Formação Inicial dos magistrados recém empossados pelo Tribunal de Justiça - TJRN. A formação para os novos juízes teve início em 4 de março de 2020 e foi suspensa no dia 20 em função das recomendações de isolamento social provocadas pela pandemia no novo coronavírus - covid 19.

Foram realizados oito componentes curriculares até a suspensão das atividades presenciais da Esmarn. Com a retomada das aulas, no próximo dia 05 de junho, serão ofertados outros seis componentes curriculares por meio de ensino a distância (Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes, O Juiz e os Serviços Extrajudiciais, Impacto Social e Econômico das Decisões Judiciais e Ética e Deontologia da Magistratura).

“A equipe da Esmarn está de parabéns por cumprir as exigências para a continuidade da formação inicial dos magistrados. Contamos ainda com o valioso apoio do Copedem, durante a reunião virtual, sinalizando positivamente ao meu pleito de interceder junto à Enfam”, enfatizou o diretor da Esmarn, desembargador Saraiva Sobrinho.   

21

Mai

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Advogada especialista realiza mentoria sobre Covid-19 e mudanças na legislação trabalhista

A pandemia da COVID-19 provocou no Governo Federal diversas alterações na legislação trabalhista brasileira e gerou a publicação de duas Medidas Provisórias emitidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira de nº 927, que rege sobre as alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como a aplicação do teletrabalho, da antecipação de férias individuais e da concessão de férias coletivas, e do nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e da redução proporcional de jornada de trabalho e de salários.

Diante das alterações na Lei, a advogada e contadora Patrícia Capistrano realiza neste sábado (23), a partir das 9h, a mentoria “MP 927 e 936: quais as consequências de suas aplicações incorretas?”. O evento acontece pela plataforma Sympla e o ingresso pode ser adquirido por meio do endereço https://www.sympla.com.br/mentoria---mp-927-e-936-quais-as-consequencias-de-suas-aplicacoes-incorretas__856337. A mentoria é promovida pela Contar Cursos e Treinamentos.

Patrícia Capistrano trabalha há 13 anos na área trabalhista e, atualmente, é consultora de relacionamentos da Fortes Tecnologia, além de ser membro da Comissão de Normas Técnicas e Trabalhistas e Previdenciária do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Ceará. Especialista na área trabalhista, apresenta-se também como referência em palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista no país.

17

Abr

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TRE-RN lança novo edital para estágio de pós-graduação em Direito

Devido à impossibilidade de realizar eventos que gerem aglomeração, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lançou um novo edital para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito, com etapas completamente virtuais. Os futuros estagiários atuarão junto ao Comitê de Priorização do primeiro grau de Jurisdição do TRE-RN.

O período de inscrições será entre os dias 20 e 22 de abril. Os interessados devem enviar a ficha de inscrição que está no anexo I do edital bem como a declaração do item 9, além de certidão de matrícula em curso de pós-graduação em Direito, certificado de conclusão da graduação em Direito, cópia do RG e do CPF, certidão de quitação eleitoral e declarações de que o candidato não se enquadra nas vedações presentes no item 9.

A seleção será composta por uma entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, que será feita por videoconferência em horário e forma estabelecidos por e-mail. O candidato deverá ter dispositivo com o aplicativo Zoom instalado para a realização da chamada.

Os candidatos serão classificados pela maior nota final obtida. Em caso de empate, a prioridade será dada na seguinte ordem: ao estudante de instituição pública, ao que tenha participado do Programa de Estágio do TRE-RN, ao que tiver cumprido maior carga horária da estrutura curricular, ao que já tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral, ao que cursar pós-graduação em Direito Eleitoral e ao que tiver a maior idade.

O resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no site do TRE-RN no dia 7 de maio. Caso haja provimento de eventual recurso, o novo resultado será divulgado no dia 15 de maio, nos mesmos endereços.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas deverão comparecer à Seção de Lotação e Gestão do Desempenho do TRE-RN, no dia 18 de maio, entre 14h e 18h, para entrega e recebimento de documentação e orientações. No caso de não comparecimento do candidato no período estabelecido, será convocado o candidato subsequente.

O estágio de Pós-Graduação em Direito 2020 terá início em 20 de maio e deve durar seis meses, sendo prorrogável, a critério da Administração do tribunal, por igual período. Os estagiários que forem contratados receberão bolsa no valor de R$ 1,5 mil e R$ 6 de vale-transporte por dia efetivo de estágio. O cálculo da bolsa será feito de acordo com a frequência do estagiário, deduzindo-se os dias de ausências não justificadas.

Demais informações estão dispostas no Edital nº 10/2020, disponível no DJe 062 do TRE-RN. (http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico)

8

Abr

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CAARN concederá auxílio financeiro a advogados que contraírem coronavírus

Advogados potiguares que contraírem o novo coronavírus contarão com um auxílio financeiro da Caixa de Assistência dos Advogados do RN - CAARN. A medida, publicada em resolução na última semana, está disponível no site da instituição. O auxílio consistirá no pagamento de uma única parcela, no valor de R$ 1.045,00, referente a um salário mínimo nacional.

O recurso disponibilizado a ser aplicado é oriundo de repasse extraordinário realizado pelo Conselho Federal da OAB e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA, visando minimizar os impactos da pandemia. “É um momento delicado e que exige esforços de todos nós. Por isso, esse apoio é fundamental para alguns advogados e advogadas enfrentarem a COVID-19. Continuaremos expandindo as nossas ações e, acreditamos que dessa forma, venceremos esse desafio”, reforça Monalissa Dantas, presidente da CAARN

Para ter direito à concessão do auxílio, intitulado COVID-19, o beneficiário deverá: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), independentemente de sua situação financeira quanto à anuidade; comprovar ter renda mensal de até dois salários mínimos; e comprovar a infecção pela COVID-19, através de exame emitido por laboratório ou unidade de saúde, credenciado junto a Unidade Oficial de Saúde.

Os pedidos de benefícios previstos deverão ser dirigidos à presidência da CAARN e protocolados via sistema Dataged, no link de Peticionamento Eletrônico, no site da OAB/RN ou CAARN em até 90 dias da data do exame de confirmação, devendo o requerimento estar instruído com toda a documentação necessária para a concessão do auxílio, inclusive com a indicação dos dados da conta bancária para direcionamento do valor.

31

Mar

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Pesquisador de Direito da UFRN se destaca em concurso internacional

O mestrando Francisco Camargo Lopes, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (PPGD), teve ensaio premiado na 9ª edição do Concurso lattmann, Odio Benito y Steiner  (CEBOS) sobre Justiça Penal Internacional, organizado pelo Instituto Ibero-Americano de Haia (IIH), Holanda. O trabalho foi orientado pelo professor dr. Thiago Oliveira Moreira, do PPGD e do Departamento de Direito Privado (DPR/UFRN).

A produção Compatibilizando o ordenamento jurídico brasileiro e o Estatuto de Roma à luz do transconstitucionalismo: a questão da prisão perpétua foi a terceira melhor classificada dentre trabalhos enviados por pesquisadores da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Peru e Venezuela. Clique aqui para mais informações sobre o concurso.

Os autores dos quatro ensaios serão convidados a apresentar seus trabalhos no Seminário Ibero-Americano de Pensamento em Justiça Internacional, a ser realizado em Haia, entre 31 de maio e 4 de junho, a partir de 2021, e no Congresso de Direito Internacional da Universidad del Rosario, que será realizado na Faculdade de Jurisprudência (Bogotá, Colômbia) nos dias 5 e 6 de novembro de 2020. 

Além disso, os trabalhos vão passar por uma segunda fase de avaliação para determinar a  publicação no Volume VIII do Anuário Ibero-Americano de Direito Penal Internacional (ANIDIP).

20

Mar

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Caixa de Assistência dos Advogados do RN distribui álcool em gel e oferece teleatendimento a advogados

A Caixa de Assistência dos Advogados do RN - CAARN, tem tomado uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus (COVID-19). Diante da pandemia em curso classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a instituição tem reforçado o compromisso com a Advocacia Potiguar, e promovido campanhas de conscientização, distribuição de álcool em gel e teleatendimento 24h por dia para sanar dúvidas de advogados e advogadas. 

“Estamos fazendo o possível nessa crise. A conscientização e prevenção são as melhores armas. Essa semana distribuímos 1.000 frascos de álcool em gel para uso individual em todo o Estado, e estamos nos preparando para distribuir mais 1.000. Além disso, também distribuímos álcool em gel para uso coletivo em todas as Salas da Advocacia que temos em diversas regiões do RN. Outra medida que tomamos é o teleatendimento. A doença ainda é nova, muitas dúvidas pairam no ar, e acreditamos que disponibilizar esse recurso facilita muito a propagação de informações corretas sobre o COVID-19”, explica a presidente da CAARN, Monalissa Dantas. 

Na última terça-feira (17), a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN, publicou uma resolução que suspendeu todos os eventos e reuniões planejados para o mês de março. “Esse é o mês da Mulher, e nós tínhamos uma programação intensa e extensa para as mulheres advogadas, porém, o cuidado com a saúde vem em primeiro lugar. Resolvemos suspender, até o dia 31, as nossas atividades. No entanto, promovemos essas iniciativas em um outro momento. Agora, só queremos que essa crise passe e que voltemos a normalidade”, enfatiza Monalissa Dantas.
 
Atualmente, a CAARN é responsável por promover ações de saúde, bem-estar e lazer para os mais de 18 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte. “Com essas medidas, reiteramos o nosso compromisso de apoio total às autoridades de saúde para combater a pandemia. Se cada entidade fizer a sua parte e promover ações que ajudem nessa conscientização e prevenção, conseguiremos vencer essa grande crise”, salienta a presidente.

20

Mar

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Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral reúne mais de 5 mil publicações; acesse

Os estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 5,5 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar a gestão da memória institucional, eleitoral e partidária, bem como de ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral junto a outras instituições nacionais e internacionais.

Atualizado periodicamente com livros e obras que passam por uma etapa de análise e revisão, o conteúdo é de fácil acesso para download. Todas as publicações são de domínio público ou têm direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso gratuito. As exceções existem para aquelas obras restritas a membros e servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses casos, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado, mas tiver interesse em um item de acesso restrito, ele deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Como pesquisar

A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

Entre as vantagens de se cadastrar na plataforma está a possibilidade de o usuário assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

18

Mar

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Lei garante prioridade de matrícula em escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

Foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (17) a Lei nº 7.019/20, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de matrícula em creches e escolas municipais de Natal para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A medida tem o propósito de acolher, garantir a continuidade da educação de crianças que vivem nesse contexto e, assim, contribuir para o fim do ciclo de violência contra a mulher.

"É bastante simbólico ver essa lei publicada neste março, um mês de luta. Porque sabemos que quando uma mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos grandes desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando”, explicou Júlia, autora da proposta e coordenadora da Frente da Mulher na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A matéria tramitava desde 2016 na CMN e recebeu, em outubro do ano passado, amparo legal da Lei Federal nº 13.882 , que assegura a matrícula dos dependentes de vítimas de violência doméstica. “Além de auxiliar no empoderamento da mulher, oferecendo o apoio necessário para que ela se sinta mais encorajada e protegida, precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também vítimas do Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação”, concluiu Júlia.

13

Mar

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Escola da Assembleia do RN realiza Seminário Eleições 2020

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizará nos próximos dias 31 de março e 01 de abril, o Seminário “Eleições 2020: Novas Regras”. O evento acontecerá no auditório da instituição acadêmica, localizado no anexo da Rua Açu, 426, Tirol.

No primeiro dia, o Seminário será aberto com a servidora do Tribunal Regional do Eleitoral Lígia Limeira, que vai falar sobre “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas”. Em seguida, será a vez do advogado eleitoral Thiago Cortez, que com ampla experiencia na área, vai proferir palestra sobre “Condutas Vedadas”. Na parte da tarde, a jornalista Renata Passos, encerra o dia com o tema “Convença nas Eleições”.

Já no dia 01 de abril, o evento começa com o tema “Inelegibilidade e Registro de Candidaturas”, discutido pelo advogado eleitoral Felipe Cortez. E “Mudanças para as Eleições 2020” será o tema que encerra o seminário com o servidor do Tribunal Regional Eleitoral, Arlley Andrade. 

As inscrições podem ser feitas através do link http://escola.al.rn.dti.systems ou pelo da aplicativo da Escola que pode ser baixado pelo Google Play. Mais informações: 3232-1001.

6

Mar

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Varas do Trabalho do RN são comandadas em sua maioria por mulheres

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte chega ao Dia da Mulher (8 de Março) com a presença de mais juízas do que de juízes em suas Varas do Trabalho. São 23 magistradas que atuam no primeiro grau na capital e no interior do Estado, enquanto o número de magistrados é de 22.

“Esse número demonstra o comprometimento da Justiça do Trabalho potiguar com uma política de promoção da igualdade de gênero”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano.

Entre os substitutos, são 13 juízas para nove juízes. Quando são analisados apenas os que já são titulares, o número chega a 13 magistrados para 10 magistradas. No segundo grau, o número de desembargadores ainda supera o de desembargadoras no Tribunal.

São seis magistrados e três magistradas, sendo a vice-presidente, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, a decana do TRT-RN e primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal (1998/1999). 

Cenário nacional

Em todo o Brasil a proporção de juízas de primeiro grau também é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Assim como no Rio Grande do Norte, em nível nacional, o número de desembargadores supera o de desembargadoras nos Tribunais Regionais do Trabalho (58,7% e 41,3%). O diagnóstico da distribuição de cargos por gênero no Brasil foi realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) do Tribunal Superior Eleitoral (TST).

21

Fev

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Faculdade de Natal realiza atendimentos jurídicos gratuitos

A Faculdade UNINASSAU Natal retoma, no dia 03 de março, os atendimentos à população através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), oferecendo, diariamente, serviços jurídicos gratuitos, como orientações, e audiências de conciliação e mediação. O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas do Direito, principalmente Direito de Família. “Fazemos atendimentos gratuitos diários para a população por meio de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou, ressaltando que a Instituição promove o contato do aluno com a prática da profissão, além de serviço à comunidade.

O espaço, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514, Capim Macio, funciona de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Já a unidade de atendimento da zona norte, funciona na segunda-feira das 9h às 13h, na Central do Cidadão do Shopping Estação. Para obter outras informações, os interessados podem ligar no (84)3344-7815.