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9

Out

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Vara Criminal de Natal cria acesso a audiências virtuais através de QR Code

A 3ª Vara Criminal de Natal iniciou nesta semana o uso de uma ferramenta para simplificar o acesso das partes e testemunhas às plataformas de videoconferência utilizadas para a realização de audiências virtuais. Agora, os mandados de citação, intimação e ofícios expedidos pela unidade são acompanhados de um QR-Code que direciona para um site com instruções de uso da plataforma Cisco Webex, utilizada pelo Poder Judiciário brasileiro durante a pandemia da Covid-19, e permite o acesso direto à sala virtual de audiências.

“O sistema tornará mais fácil o acesso à plataforma de videoconferência Cisco Webex cedida ao CNJ, tornando mais simples para os leigos entrarem nas salas de audiências virtuais”, explica o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, titular da unidade. A inserção do QR Code foi uma iniciativa da assistente Mônica Scala, após constatar que embora as partes e testemunhas expressassem que preferiam participar das audiências por videoconferência, ao invés de comparecerem ao fórum, não compreendiam bem como acessar a sala virtual de audiências.

A partir daí, a assistente de juiz da 3ª Vara Criminal teve a iniciativa de desenvolver um pequeno guia explicando esse passo a passo.De acordo com ela, os mandados de intimação já indicavam o link para a sala virtual e apresentavam algumas orientações, mas, ainda assim, eram dados muitos esclarecimentos por telefone, o que deu início ao envio do guia, para algumas testemunhas e partes, via WhatsApp ou e-mail, após as suas intimações.

“No entanto, pensando em facilitar ainda mais o acesso das pessoas a essas orientações e, diante da popularização do QR Code nesses tempos de pandemia, busquei na web uma forma de transformar tudo aquilo num simples clique. Criamos, assim, o nosso código de barras personalizado e o inserimos nos mandados de intimação para que as pessoas pudessem escaneá-los com suas câmeras de celular e serem direcionadas para o nosso pequeno site, onde é possível obter informações sobre a unidade judiciária (como horário de funcionamento, telefones de contato e e-mail), baixar o nosso Manual de Acesso às Audiências Virtuais e, especialmente, ter acesso direto à sala virtual de audiências da 3ª Vara Criminal de Natal”, esclarece a servidora.

O manual criado contém instruções para o uso da plataforma, seja para acesso via celular ou computador e foi desenvolvido com o cuidado de trazer uma linguagem simplificada e bem acessível, contendo ilustrações de todo o passo a passo. “Esperamos, com isso, conseguir tornar mais fácil a utilização da plataforma de videoconferência, garantindo a todos, assim, cada vez mais, o direito constitucional de acesso à justiça”, avalia Mônica Scala. O código personalizado foi criado por meio do site QR Code Generator (https://app.qr-code-generator.com).

2

Out

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CNJ e STF abrem inscrições para nova etapa de cursos online gratuitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão com inscrições abertas para um novo ciclo de cursos à distância. São quinze cursos, com temas diversos como normas gramaticais, gestão e planejamento, segurança da informação e diversas práticas e conceitos do Direito.

Os cursos são gratuitos e abertos a todas as pessoas interessadas. As inscrições podem ser feitas até o final de outubro. E o prazo máximo para conclusão do curso é 30 de novembro.

Nas qualificações, o aprendizado é autônomo, com o estudante seguindo seu ritmo, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.

Cursos Abertos

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ disponibilizou seis cursos deste ciclo. São eles: Gestão da Qualidade (carga horária de 10h), Metodologia de Análise e Solução de Problemas (10h), Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário (35h), Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ (5h), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (24h) e Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade (15h).

Faça a inscrição nos Cursos Abertos

Já em parceria com o STF, por meio do STF Educa, são nove cursos à distância disponíveis de forma gratuita à sociedade: Atualização gramatical (27h); Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade (19h); Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável (8h); Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF (27h); Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (19h); O emprego da vírgula em 4 lições (20h); A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática (19h); Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF (25h); e Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se (13h)

Faça a inscrição nos cursos do STF Educa

25

Set

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Raquel Dogde fala sobre carreira jurídica em projeto da UFRN

A jurista, Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, participa na segunda-feira (28), do Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, às 19h30, através do YouTube. O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo SIGAA

Raquel Dodge irá comentar sobre sua carreira e experiência profissional, percursos e dificuldades encontradas e suas áreas de interesse ao longo dos anos, além de debater sobre a projeção das mulheres no cenário jurídico, o espaço feminino no cenário nacional e as diferenças e perspectivas para o futuro do ambiente jurídico no país. 

O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a  programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Raquel Dodge, do Ex-presidente Michel Temer, do Reitor prof. Dr. Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez. 

Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Os encontros anteriores estão disponíveis online no canal do evento.

25

Set

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Núcleo de Práticas Jurídicas passa a ofertar atendimento em formato remoto

No intuito de ofertar serviços de atendimento jurídico, psicológico e social à população carente durante o período de pandemia, o Núcleo de Práticas Jurídicas Djalma Marinho, do UNI-RN, passa a contar com atendimento remoto para alunos, docente e clientes assistidos.

O serviço virtual teve inicio em 08 de setembro e conta com 4 advogados, 1 psicóloga e 1 assistente social. O atendimento é realizado de segunda a sexta, com duração de uma hora por pessoa.

O cliente assistido deverá comparecer presencial na sede do NPJ, na Rua Trairi, 786, bairro de Petrópolis, em Natal, onde são disponibilizados os equipamentos adequados para o atendimento. Os horários dos serviços pela manhã são de 08h30 as 11h30 e, durante a tarde, 13h30 às 16h30.

Se o assistido preferir e possuir uma conexão estável de internet e aparelho adequado como notebook, celular ou tablete, poderá ser atendido sem necessidade de ir à sede do NPJ.

No atendimento presencial é permitida a entrada de duas pessoas por horário, ou seja, em um dia serão assistidos até 12 clientes, na sede do NPJ.

“O serviço oferecido é direcionado para as pessoas carentes, sendo oferecido não somente o atendimento jurídico, mas também de orientação social ou atendimento psicológico”, pontuou o professor e coordenador do NPJ Rocco Gomes.

Os interessados no atendimento do Núcleo deverão realizar o agendamento do horário pelo telefone 3215-2891 ou por meio do whatsapp 9 9126-7591.

17

Set

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Advogado especializado dá dicas importantes sobre divórcio em tempos de pandemia

O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, tiveram um aumento considerável nos pedidos de divórcios.

No Brasil não está sendo diferente! O aumento da convivência forçada desencadeou a maior evidência dos conflitos que sempre existiram, como divergências, discussões, incompatibilidades, entre outros e, com isso, muitos casais estão optando por não mais manter aquela relação.

Muito embora a decisão pelo divórcio seja bastante difícil, neste momento de pandemia ainda ganha novos contornos e preocupações. O Judiciário está funcionando? Seria possível resolver esta questão em Cartório, mesmo com a Pandemia? O advogado especializado em Direito da Família, Igor Hentz, da Hentz Advocacia, dá dicas importantes para ajudar no processo.

O Divórcio Judicial desenvolve-se através de tradicional processo judicial distribuído a uma das Varas de Família competente, observados os ditames do Código de Processo Civil, havendo Juiz e o Ministério Público, que somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo (art. 698 do CPC).

Considerando que hoje em dia o processo é inteiramente eletrônico (Lei 11.419/2006), havendo inclusive a possibilidade de não se designar audiência de conciliação (REsp 1483841/RS), será plenamente possível a realização do Divórcio Judicial Online – muito útil, especialmente em tempos de pandemia, encontrando-se o Judiciário funcionando remotamente, nos termos inclusive dos Atos emanados dos Tribunais e do CNJ.

“O divórcio deve ser pensado ao máximo, pois traz mudanças relevantes e inúmeros reflexos a vida do casal e de sua família. Contudo, sendo inevitável o divórcio, é importante que se busque sempre a consensualidade, evitando maiores abalos psicológicos e desgaste financeiro. Sem contar que o litígio é bem mais demorado”, explica Igor.

Uma segunda dica, segundo Igor, diz respeito à escolha do procedimento para o divórcio que pode ser operado pela via judicial ou mesmo, extrajudicial. Neste último caso, observando alguns requisitos como a consensualidade, inexistência de menores ou incapazes e a obrigatoriedade de estarem as partes assistidas por advogado.

A Hentz Advocacia é uma banca jurídica de atendimento especializado a clientes de todo Brasil, por meio da oferta de soluções jurídicas eficientes. O escritório está localizado na R. Dr. Lauro Pinto, 174, Candelária, Natal – RN. O telefone para contato é o (84) 98130-3131.
 

11

Set

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Michel Temer fala sobre carreira jurídica em projeto da UFRN

O jurista, deputado constituinte e ex-presidente Michel Temer participa, na próxima segunda-feira, 14, do 1º Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural. A atividade, vinculada como projeto de extensão, acontece às 19h30, através do YouTube. As inscrições gratuitas podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo SIGAA.

Michel Temer vai debater sobre a Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras e contar um pouco da sua trajetória. Temer foi Presidente da República entre os anos de (2016-2019), vice-Presidente da República (2011-2016), Deputado Federal Constituinte, Presidente da Câmara dos Deputados (1997-1999; 1999-2001), Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983; 1992), Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Doutor em Direito pela PUC/SP.

O evento é coordenado pela professora Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a  programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Michel Temer,  do professor Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Raquel Dodge, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.

Para a professora Michele Elali, a ideia dos encontros é inspirar estudantes de direito e a comunidade a enxergar diferentes possibilidades de futuro profissional, ampliando horizontes: “Valemo-nos do momento de emergência sanitária para ultrapassar os limites geográficos, desmistificar o ensino remoto, e ainda concretizarmos o intercâmbio e acesso da educação à nível global, apresentando diferentes possibilidades de futuro profissional no direito e estreitando o desenvolvimento e a experiência dos juristas com a sociedade”, destaca.

Todos os episódios do 1º Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Outras informações podem ser consultadas no e-mail: odireitoeplural@gmail.com  

26

Ago

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Faculdade de Natal retoma atendimentos jurídicos gratuitos

A Faculdade UNINASSAU Natal retoma, no próximo dia 31 de agosto, os atendimentos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), oferecendo, diariamente, serviços jurídicos gratuitos, como orientações, e audiências de conciliação e mediação.

O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas do Direito, principalmente Direito de Família. “Fazemos atendimentos gratuitos diários para a população por meio de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou.

Os atendimentos serão feitos de forma remota, com horário marcado e acompanhados por advogados do NPJ. Para obter outras informações, os interessados podem ligar para o número (84) 3344-7815.

10

Ago

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Chatbot do TCU fornece certidões pelo Whatsapp

O chatbot Zello agora disponibiliza a emissão de certidões do TCU pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. De forma simples e rápida, o interessado deve apenas escolher o tipo de certidão, informar o CPF ou CNPJ do interessado e o Zello envia o arquivo por email. Como alternativa ao email, o Zello informa um link para download da certidão.

Nessa etapa, estão disponíveis as certidões de licitante inidôneo, de contas julgadas irregulares para fins eleitorais e não eleitorais, de inabilitado para função pública, e o nada consta de processos no TCU. Também é possível consultar a situação de pessoa jurídica na Administração Pública Federal. Para solicitar a certidão ao Zello, basta salvar o número no celular (61 3527-2000), abrir o Whatsapp e começar a conversar com o chatbot.

Outra novidade é a lista de gestores com contas julgadas irregulares para as eleições de 2020. O chatbot do TCU já responde a consultas sobre os responsáveis constantes da lista, que é enviada ao Tribunal Superior Eleitoral para eventual declaração de inidoneidade dos candidatos às eleições municipais. Para consultar, basta informar ao Zello o nome ou o CPF do candidato, viaWhatsapp.

Conheça o Zello

O assistente virtual do TCU possui inteligência artificial e interage com o cidadão por meio de mensagens de texto. Desde que nasceu, nas eleições de 2018 para facilitar o acesso à lista de gestores com contas julgadas irregulares no Twitter, o Zello vem aprendendo e aumentando seu repertório de funcionalidades. Hoje também é possível consultar sobre o andamento de processos, pesquisar sobre as ações de enfrentamento da Covid-19, além de obter informações sobre os endereços do TCU nos Estados.

9

Ago

Mundo Jurídico

Pandemia promove transformação digital no Judiciário

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que o Brasil é um dos paises com o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais. Não só isso, mas também um enorme número de processos em tramitação, cerca de 80 milhões. Neste cenário, é fundamental que a administração seja eficiente e um dos melhores caminhos para isso é o uso pleno da tecnologia.

A boa notícia é que houve grande avanço na digitalização de processos -- 108 milhões de causas tiveram início em versão digital de 2008 a 2018. E durante a pandemia, ferramentas online estão sendo utilizadas por varas e tribunais, ambientes conhecidos por certo tradicionalismo, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.

Para o consultor do Instituto AJA Luís Pedrosa os tribunais estão “acordando para a tecnologia”. Pastas e agendas compartilhadas, reuniões por videoconferência, aplicativos que ajudam na comunicação e na distribuição de tarefas aos servidores são exemplos inimagináveis há cerca de pouco tempo atrás.

Ele cita o caso da corregedoria do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vem construindo indicadores mais modernos para acompanhar as unidades e, assim, selecionar aquelas com maior necessidade de correção. A ideia é desenvolver um sistema de monitoramento das unidades judiciárias via indicadores e painéis eletrônicos que com certeza servirá de referência para outros tribunais.

“A Corregedoria tradicional analisa poucos processos escolhidos por amostragem e desta forma perde a oportunidade de agir de forma mais assertiva. Além disso a presença física demanda muito mais recurso do que o necessário e reduz a capacidade da Corregedoria de atuar nas unidades realmente problemáticas.”, diz Pedrosa.

Prescrição e audiências presenciais

No âmbito das varas criminais a prescrição é problema grave em todo o país. Com o uso da tecnologia, a situação muda drasticamente.  No Tocantins, por exemplo, pretende-se adotar o índice de prescrição, que ao ser acompanhado periodicamente ajuda as unidades a ter mais atenção ao fato e a diminuir a fração de processos que prescrevem.

Outra questão que foi melhorada com o uso de tecnologia são os recursos gastos com audiências, que consomem não só o tempo do magistrado e dos servidores, como também mandados cumpridos pelos oficiais de justiça.  Cada audiência frustrada ou redesignada por motivos evitáveis é um enorme desperdício. As audiências eletrônicas, principalmente com réus presos, vieram para reduzir o enorme custo do aparato de segurança necessário, e viabilizar o testemunho de partes geograficamente distantes.

O juiz Carlos Haddad, fundador do Instituto AJA, verifica que pautas extensas, às vezes com horizonte de mais de ano, e audiências em demasia, marcadas para o mesmo processo, são fatores que levam a grande perda de esforço.  “Um melhor acompanhamento por indicadores e com o uso de tecnologia permite aumentar o aproveitamento das pautas e gera melhorias sensíveis na tramitação”, comenta.

Outros ganhos com a tecnologia

“Há muitas atividades que podem ser executadas com menor esforço, embora os servidores e magistrados tenham sido treinados de forma a tramitar processos pelas normas tradicionais dos códigos de processos”, pontua Haddad. Para ele há oportunidades de redução de esforços em praticamente todos os lugares. 

No TJPI, por exemplo,há muitas unidades mudando a intimação de policiais para as audiências. “Em outros locais, elas já são feitas por whatsapp e outros meios eletrônicos, mas ainda há Tribunais que utilizam um oficial de justiça que se desloca fisicamente até a corporação para deixar um mandado impresso”, explica.

Ritmo de digitalização acelerado

O Processo Eletrônico vem substituindo os processos físicos em praticamente todos os tribunais. Nos últimos 24 meses, o ritmo de digitalização de autos físicos e migração para sistemas eletrônicos de tramitação propiciou que mais de 85% do acervo atual esteja já em formato eletrônico na Justiça Federal e 100% dos processos já são eletrônicos na Justiça do Trabalho. 

“A dificuldade é que isso não basta. É preciso extrair dos sistemas de tramitação informações que permitam gerenciar o trabalho: localizar gargalos no fluxo, não deixar processos paralisados por muito tempo, acompanhar a tramitação. Essas boas práticas estão sendo introduzidas através da Administração Judicial Aplicada”, conta Pedrosa.

Apesar da dificuldade inicial, o professor crava que o processo eletrônico é um caminho promissor porque elimina muitas atividades pouco inteligentes, por exemplo, juntadas de petição, numeração de páginas, carga de autos: “a organização do trabalho é que maximiza a produtividade dos servidores e traz maior empenho, propósito e melhor qualidade de vida à equipe”.

9

Jul

Mundo Jurídico

Esmarn e EJE -TRE finalizam Formação para Magistrados em Direito Eleitoral

O Programa de Formação de Magistrados da Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva – Esmarn, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE RN, encerraram ontem, 8 de julho, o Módulo de Direito Eleitoral.

O curso foi ministrado de forma remota, em função da Pandemia provocada pela Covid-19, pelo juiz eleitoral Marcus Vinícius e pelo professor Msc. Arlley Andrade, alcançando um público de magistrados que irá atuar nas Eleições Municipais de 2020, com data marcada para os dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). 

“Em tempos de eleições municipais, em que o juiz é desafiado pela proximidade com o pleito é muito importante estar bem municiado de conhecimento, e a didática escolhida pelos docentes contribuiu para um rico debate” comentou a juíza da 3ª Vara Eleitoral de Natal, Hadja Hayanne sobre o uso dos métodos ativos aplicados em sala de aula virtual.

A ação formativa tratou de diversos temas que envolvem a atuação do magistrado em todo processo eleitoral, dando enfoque para questões sobre o poder de polícia do juiz eleitoral, baseada no método e rigor, visando evitar nulidades no processo eleitoral, além da fiscalização da propaganda na internet, as redes fechadas  (whatssApp), fake news e ações eleitorais.

O juiz Eleitoral Marcus Vinícius, um dos docentes do curso, explica a relevância de promover a discussão acerca das propagandas na internet: “Em função do isolamento da população, as redes sociais ganham muito poder nas campanhas deste ano, o que exige atenção. Sendo assim, tenho certeza de que a troca de experiência e debate sobre o tema contribuiu para que a população receba juízes muito conscientes da sua missão de garantir efetivamente os ditames estabelecidos na Carta Federal”.

Um ponto de destaque mencionado pela juíza Marina Melo, da Comarca de Santo Antônio que acumula a 13ª Vara Eleitoral de Natal, é o compartilhamento de práticas em eleições passadas: “O juiz eleitoral não possui normas próprias para resolver questões que chegam até ele e o curso permitiu relatos de casos concretos, por magistrados, em experiências pretéritas”.

Ao expressar a grata oportunidade e dividir conhecimento, o professor Arlley Andrade, especialista em direito eleitoral, relata que o compromisso e a participação de todos nas aulas confirmou a lição de Rubem Alves de que “o professor mais aprende quando ensina”, e finalizou “Espero e desejo que a minha singela contribuição nos temas ministrados tenha deixado aprendizados úteis na difícil missão que terão como garantidores da democracia nestas eleições 2020.”

Para a juíza Erika Tinôco, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e Coordenadora de Cursos da Esmarn, a ação em parceria contribui para promoçao do conhecimento "o curso possibilitou aos juízes, mediante atividades práticas, o aperfeiçoamento no processo eleitoral e a troca de experiência sobre temas que servirão de guia de atuação do juiz nas eleições."

6

Jul

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UERN terá Empresa Júnior na área jurídica

Estudantes do Curso de Direito do Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sob coordenação da professora Cintia Freitas, estão dando início ao projeto da primeira Empresa Júnior da área jurídica da Instituição.

A Apex Consultoria Jurídica já constituiu sua diretoria, tendo como presidente a estudante Kaline Mafra e vice-presidente, Mateus Jales. O próximo passo será a abertura oficial da empresa e buscar a sede para o seu funcionamento.

Segundo Kaline, a empresa irá atuar prestando consultoria e mediando conflitos para Empresas Juniores, pequenas e médias empresas, principalmente do Oeste Potiguar. Ela irá ampliar o leque de atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, atendendo a um outro público, e proporcionando ao estudante vivências que normalmente não teriam oportunidade de participar durante a graduação ao atendimento ao público, que caracteriza sua missão extensionista.

Nesta semana, o grupo, acompanhado do diretor da Faculdade de Direito, Prof. Lauro Gurgel, apresentou o projeto da Apex ao reitor Pedro Fernandes. Entusiasmado, ele garantiu o apoio institucional ao projeto e designou a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para, junto aos estudantes, encontrar formas de viabilização da empresa.

Participam também do projeto os estudantes Francisco Cavalcante, Heitor Almeida, Flaíse Helen, Andressa Maia, Leandro Ferreira e Anchieta Júnior. Estiveram presentes à reunião, que aconteceu através da Plataforma Google Meet, a vice-reitora Fátima Raquel, a chefe de gabinete da Reitoria, Cicília Maia; o pró-reitor de assuntos estudantis, Erison Natécio e a assessora de infraestrutura, Bruna Dantas.

24

Jun

Mundo Jurídico

Escola da Magistratura do RN realiza série de palestras virtuais com transmissão nas redes sociais

A sexta palestra virtual da Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva, acontece hoje, quarta-feira 24 de junho, às 17 horas, com transmissão simultânea em seus canais oficiais no Youtube, Instagram e Facebook.

O Tema "O Funcionamento de  Cartórios  Extrajudiciais em Tempos de Pandemia" será exposto pelo juiz Corregedor Auxiliar, Diego de Almeida Cabral, Mestre em direito pela UFRN e formador da Esmarn.

O assunto abordará as novidades adotadas pelos cartórios na prestação de serviços considerados essenciais, a exemplo da emissão de registros de nascimento e de óbito, bem como dos atos normativos que regulamentam novas formas de atendimento e procedimentos a serem praticados pelas serventias, a exemplo da escritura pública lavrada sobre a forma eletrônica com certificação digital e vídeoconferência, editados pela Corregedoria Nacional e Corregedoria Geral Justiça do RN.

A primeira live do ciclo de palestras virtuais da Esmarn, teve início no dia 30 de abril com o tema “Os impactos da Covid-19 no Direito à Saúde”, em seguida foram debatidos temas sobre “Enfrentamento à Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”, “Pagamento de Precatórios em Tempos de Pandemia”, “Os direitos da criança e do adolescente em Tempos de Pandemia” e “O Sistema Penitenciário em Tempos de Pandemia”.

O uso das redes digitais para transmissão das palestras virtuais, em parceria com Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, assegura a continuidade das ações formativas da Escola, ao promover reflexões e debates acerca de temas relevantes para toda sociedade, no atual contexto de isolamento social. As lives são transmitidas através dos redes sociais da Esmarn, sempre às 17 horas, e ficam disponíveis no canal do Youtube.

24

Jun

Mundo Jurídico

Esmarn: magistrados podem se inscrever até sexta em formação EaD voltada para as Eleições 2020

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estão com inscrições abertas, até o dia 26 de junho, para o Curso de Formação de Magistrados – Módulo Eleitoral, na modalidade EaD, destinado à formação e aperfeiçoamento de magistrados/as para fins promoção na carreira pelo critério de merecimento, por intermédio de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

São ofertadas 31 vagas. A formação possui carga horária de 24 horas-aula e ocorrerá no período de 1º a 4 de julho, no ambiente virtual da Esmarn (http://ead.esmarn.tjrn.jus.br).

O conteúdo será ministrado pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior e pelo professor Arlley Andrade de Sousa, com objetivo de desenvolver uma visão teórica e a adequada compreensão acerca do Direito Eleitoral, com ênfase na atuação dos magistrados, especialmente nas Eleições de 2020, em todas as etapas do processo que envolvem desde o cadastramento, revisão, atos preparatórios, gestão e logísticas nas eleições. Veja aqui o edital do curso.

Inscrições

As inscrições serão realizadas até o dia 26 de junho, exclusivamente por meio do link http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php, no qual os/as interessados/as farão o cadastro no Moodle (opção “criar uma conta”) e, após, procederão à inscrição no curso. Aqueles/as que já possuem cadastro nesse ambiente virtual de aprendizagem precisam apenas digitar os respectivos login e senha (opção “acessar”) e, em seguida, realizar a inscrição.

4

Jun

Mundo Jurídico

Esmarn retomará formação inicial de magistrados por meio de ensino a distância

A Enfam deferiu pedido encaminhado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Desembargador Manoel de Araújo Silva - Esmarn para a continuidade, no formato virtual, do IV Curso de Formação Inicial dos magistrados recém empossados pelo Tribunal de Justiça - TJRN. A formação para os novos juízes teve início em 4 de março de 2020 e foi suspensa no dia 20 em função das recomendações de isolamento social provocadas pela pandemia no novo coronavírus - covid 19.

Foram realizados oito componentes curriculares até a suspensão das atividades presenciais da Esmarn. Com a retomada das aulas, no próximo dia 05 de junho, serão ofertados outros seis componentes curriculares por meio de ensino a distância (Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes, O Juiz e os Serviços Extrajudiciais, Impacto Social e Econômico das Decisões Judiciais e Ética e Deontologia da Magistratura).

“A equipe da Esmarn está de parabéns por cumprir as exigências para a continuidade da formação inicial dos magistrados. Contamos ainda com o valioso apoio do Copedem, durante a reunião virtual, sinalizando positivamente ao meu pleito de interceder junto à Enfam”, enfatizou o diretor da Esmarn, desembargador Saraiva Sobrinho.   

21

Mai

Mundo Jurídico

Advogada especialista realiza mentoria sobre Covid-19 e mudanças na legislação trabalhista

A pandemia da COVID-19 provocou no Governo Federal diversas alterações na legislação trabalhista brasileira e gerou a publicação de duas Medidas Provisórias emitidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira de nº 927, que rege sobre as alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como a aplicação do teletrabalho, da antecipação de férias individuais e da concessão de férias coletivas, e do nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e da redução proporcional de jornada de trabalho e de salários.

Diante das alterações na Lei, a advogada e contadora Patrícia Capistrano realiza neste sábado (23), a partir das 9h, a mentoria “MP 927 e 936: quais as consequências de suas aplicações incorretas?”. O evento acontece pela plataforma Sympla e o ingresso pode ser adquirido por meio do endereço https://www.sympla.com.br/mentoria---mp-927-e-936-quais-as-consequencias-de-suas-aplicacoes-incorretas__856337. A mentoria é promovida pela Contar Cursos e Treinamentos.

Patrícia Capistrano trabalha há 13 anos na área trabalhista e, atualmente, é consultora de relacionamentos da Fortes Tecnologia, além de ser membro da Comissão de Normas Técnicas e Trabalhistas e Previdenciária do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Ceará. Especialista na área trabalhista, apresenta-se também como referência em palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista no país.