Poder Público

15

Jan

Poder Público

Cosern doa refrigeradores científicos para vacinas a 95 municípios potiguares

A Neoenergia, empresa controladora da Cosern, será a primeira empresa do setor elétrico brasileiro a contribuir com as prefeituras das áreas de concessão das suas distribuidoras na campanha de imunização contra a Covid-19. A empresa fará a doação de refrigeradores científicos para armazenar as vacinas em 658 municípios atendidos pela Cosern (RN), Coelba (BA), Celpe (PE), e Elektro (SP/MS).

No Rio Grande do Norte, a doação da Cosern vai beneficiar 95 municípios. A iniciativa levou em consideração as cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).

A doação desses equipamentos totaliza R$ 6 milhões, que se somam às outras ações já realizadas pela Neoenergia voltadas ao combate da pandemia como a compra de testes em parceria com a Fiocruz e doação de respiradores, num montante que já alcança R$ 20 milhões.

“Neste momento em que a campanha de vacinação é a saída para conter a pandemia de Covid-19, apoiamos os municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão, que precisam dos refrigeradores adequados para a vacinação da população com segurança. Reafirmamos, com essa iniciativa que teve todo o apoio e suporte da Aneel, nosso compromisso em levar mais do que energia para a sociedade”, afirma o CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle.

Os novos refrigeradores serão destinados aos municípios atendidos pelas distribuidoras do Nordeste que têm IDHM até 0,61 e, de São Paulo, com o índice até 0,74. Serão beneficiados, além dos 95 municípios potiguares, outros 296 na área de concessão da Coelba, 136 em Pernambuco e 131 em São Paulo.

Responsáveis pela gestão dos programas de imunização, os governos estaduais do Rio Grande do Norte, Bahia e São Paulo, parceiros na ação, receberão, cada um, dois refrigeradores com capacidade de 280 litros e 420 litros respectivamente. Serão entregues à Secretaria de Saúde de São Paulo sete equipamentos de 280 litros.

A instalação de cada refrigerador cientifico deve injetar no sistema elétrico uma carga de 89 kW e consumo anual de 781 MWh, que será compensado com o recolhimento, em cada município, de dois  equipamentos de refrigeração antigos e doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e para consumidores residenciais baixa renda.

Os refrigeradores científicos têm temperatura programável e constante entre 2oC e 8oC, além de alarmes para avisar a em caso de interrupção de energia e baterias recarregáveis para suprir o frio caso ocorra eventual intercorrência no fornecimento, com autonomia de até 12 horas. Os equipamentos possuem sensores e de um sistema de alarme remoto a distância, que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo.

As câmaras de conservação que serão doados pela Neoenergia são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml.

Sustentabilidade

Para receber os novos equipamentos, os governos municipais e estaduais devem entregar refrigeradores e freezers antigos às distribuidoras da Neoenergia, nas UTDs (sigla para Unidade Territorial de Distribuição) das empresas. A companhia irá retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto), que podem contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos.

“Ao utilizar como estratégia o recebimento dos equipamentos de refrigeração antigos e não adequados para conservação das vacinas, estamos compensando o acréscimo de carga de 89 kW. A iniciativa da Neoenergia é de extrema importância social para as regiões onde atuamos e está alinhada aos compromissos do grupo de combate às mudanças climáticas e combate ao desperdício de energia”, enfatiza Ana Christina Macarenhas, gerente de Eficiência Energética da Neoenergia.

Troca de lâmpadas

Os municípios que vão receber os novos refrigeradores para vacinas contarão também com ações de trocas de lâmpadas por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo de um ano e meio, serão substituídas cerca de 25 mil lâmpadas de postos e unidades de saúde e mais 100 mil diretamente para a população de baixa renda. Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.

SOBRE A NEOENERGIA: companhia de capital aberto com ações (NEOE3) negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Parte do grupo espanhol Iberdrola, a empresa atua no Brasil desde 1997, sendo atualmente uma das líderes do setor elétrico do país. Presente em 18 estados, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As suas distribuidoras, Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS), atendem a mais de 14 milhões de clientes, o equivalente a uma população superior a 34 milhões de pessoas.

A Neoenergia possui 4 GW em geração, sendo 88% de energia renovável, e está implementando mais 1 GW com a construção de novos parques eólicos. Em transmissão, são 679 km de linhas e cerca de 5.000 km em construção. Por meio do Instituto Neoenergia, fomenta o desenvolvimento sustentável a partir de ações socioambientais e, assim, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde a empresa atua, sobretudo, pessoas mais vulneráveis, visando sempre pelo desenvolvimento sustentável. A partir de janeiro de 2021, a Neoenergia passa a integrar a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão – que reúne companhias que possuem as melhores práticas de governança e sustentabilidade corporativa. 

15

Jan

Poder Público

Saiba como regularizar sua situação eleitoral

Com o fim do prazo para justificativa de ausência nas Eleições de 2020, aqueles eleitores que não justificaram a falta ou tiveram a justificativa indeferida deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Devido à pandemia do novo coronavírus, todo o processo de regularização da situação eleitoral está sendo realizado pela internet.

Como pagar a multa

O eleitor com débito deve acessar a aba de "Quitação de multas" no site do TSE (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas) e preencher o formulário com dados pessoais para obter o boleto e realizar o pagamento do mesmo. 

Após quitar a dívida, é necessário aguardar a identificação do pagamento e o registro na inscrição pela Justiça Eleitoral. A partir daí, o eleitor ficará regular.

Caso necessite com urgência do certificado de quitação eleitoral, o eleitor pode solicitar por e-mail para sua zona eleitoral (disponível em https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos), anexando o comprovante de pagamento da multa.

Impedimentos

Estar em dívida com a Justiça Eleitoral ocasiona impedimentos como: obtenção de passaporte ou carteira de identidade; participar de concursos públicos ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Título cancelado

Caso o eleitor tenha três ausências consecutivas não justificadas nas eleições, o título de eleitor é cancelado. Para regularizar essa situação, além de pagar as multas devidas, deve requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral através do Título Net (https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento).

13

Jan

Poder Público

Governo e UFRN celebram acordo para desenvolvimento do projeto Infovia Potiguar

O Governo do Estado segue trabalhando na implantação de uma rede de alta velocidade de acesso à internet com capacidade para atender a demanda da administração estadual e consequente melhoria dos serviços ofertados à população. Por meio do projeto Infovia Potiguar, o Executivo pretende conectar todo o Rio Grande do Norte através de fibra óptica, até o final de 2022, garantindo uma internet com muito mais qualidade e vantagens para o poder público.

Na primeira semana de 2021 foi dado mais um passo para a expansão dessa conectividade, a partir da celebração de termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Um dos acordos firmados no documento, por exemplo, é viabilizar o uso de fibra óptica do par de fibras do cabeamento cedido pela instituição de ensino na ampliação da Rede GigaNatal, para interligação das diversas unidades da administração estadual no RN, sob responsabilidade da Sead. O extrato do termo de cooperação técnica foi publicado na edição de sexta (8) do Diário Oficial do Estado.

O projeto Infovia Potiguar é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à Sead, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a UFRN. Em 2019 ocorreu a migração da infraestrutura de rede de todo o Centro Administrativo para a Rede Giga Metrópole, além de unidades da educação, saúde e segurança da Grande Natal.

Essa adesão à Rede Giga Metrópole foi o ponto de partida para a concretização do Infovia Potiguar, que prevê a interligação de escolas estaduais, hospitais, delegacias, Centrais do Cidadão e outras unidades de Governo, além dos campi das universidades federais, estadual, privadas e institutos de pesquisa. “O intuito é conectarmos todas as estruturas em uma grande rede corporativa de internet com alta velocidade e estabilidade de conexão. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e cria um ambiente para inovação e modernização da estrutura pública, além de massificar o acesso a serviços”, ressalta a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

A implantação e manutenção desta rede de dados corporativa traz benefícios ao Executivo estadual, que passa a contar com uma infraestrutura de comunicação de alta velocidade, inicialmente para atendimento de suas unidades localizadas na região metropolitana de Natal e, posteriormente, em todo o Rio Grande do Norte.

Para o coordenador da Cotic, Aluísio Dantas, a formalização do acordo de cooperação técnica assegura não só o desenvolvimento do projeto, mas também economicidade para o Estado. “Com a adesão do Governo à Rede Giga e aos projetos de expansão da Infovia Potiguar, teremos uma redução consideravelmente de custos com link de dados. A curto prazo, a adesão à Rede Giga mostra uma redução de custos com manutenção. Esses recursos serão revertidos para a expansão da rede. A médio prazo, com o sistema total em operação, pretendemos gerar recursos para o estado”, aponta.

Além de cobrir todo o Rio Grande do Norte com uma estrutura de link de alta velocidade, o Infovia Potiguar deve gerar uma redução de custos de manutenção de até 90%. De acordo com Aluísio Dantas, no cálculo de custo mensal entram três variáveis: a velocidade, a metragem da fibra óptica e o monitoramento da rede. “Teremos um gasto mensal de cerca de R$ 11.400, diante dos mais de R$ 76 mil gastos atualmente. Uma redução expressiva”, estima o coordenador da Cotic.

12

Jan

Poder Público

Detran inicia ações educativas na faixa compartilhada da Av. Roberto Freire

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta terça-feira (12), as ações educativas na faixa compartilhada entre ônibus e bicicletas implantada pelo Governo do Estado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. A ação vai unir Detran, STTU, Sesap, Programa Vida no Trânsito, RN+Saudável e a Associação dos Ciclistas do RN (Acirn).

Nesta semana serão realizadas três dias de blitzen educativas iniciando na terça (12) e seguindo na quinta (14) e no sábado (16), nos horários de 9h às 10h e das 15h30 às 16h30. Os dois lados da avenida estarão com equipes de educação orientando condutores, motoristas de ônibus, ciclistas e pedestres que transitam na via. Pela manhã as ações se concentram na frente do Dunas Shopping e no semáforo da concessionária Fiat. Já a tarde, os educadores vão armar os pontos de abordagem nas proximidades do Supermercado Extra e na rotatória da Avenida Roberto Freire.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito, Flávio Câmara, explicou que o foco das blitzen é conscientizar que na faixa compartilhada somente poderá transitar ônibus e bicicletas. Outros veículos também podem fazer uso para fazer conversão à direita ou à esquerda de uma via logo seguinte. O plano é conceder segurança aos ciclistas e melhorar o fluxo do transporte coletivo na via. “O Detran vai se fazer presente orientando e distribuindo material educativo, lixeirinha veicular, adesivos, folders e com faixas da campanha de segurança no trânsito: Não seja a próxima vítima”, informou.

A faixa compartilhada da Avenida Engenheiro Roberto freire conta com cerca de 6km de extensão abrangendo as duas mãos da via. A faixa inicia logo na frente do Shopping Cidade Jardim e segue até as proximidades da rotatória da Via Costeira, no bairro Ponta Negra. Já as operações de fiscalização somente serão iniciadas após o período de atividades educativas realizadas pelo Detran e seus parceiros.

12

Jan

Poder Público

Cartórios Eleitorais do RN permanecem com atendimento remoto

Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permanece de maneira remota. A população potiguar pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no sistema Título Net. Atendimentos presenciais só são realizados mediante requerimento, em situações específicas em que não haja solução via sistema.

Os serviços disponíveis no sistema são a solicitação da primeira via do título (alistamento eleitoral), mudança de domicílio (transferência), alteração dados pessoais, alteração local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. Outros serviços, como emissão de certidões ou de multas, podem ser requeridos através dos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.

Para requerer o atendimento no Título Net é preciso ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto; comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver débito); e comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento eleitoral, se o requerente for do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Também é preciso fazer uma "selfie" segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. As imagens devem ter tamanho máximo de 10 MB, estarem totalmente legíveis e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

12

Jan

Poder Público

Eleitores do RN têm até quinta para justificar ausência no pleito de 2020

Eleitores do Rio Grande do Norte que não compareceram às urnas nas Eleições Municipais de 2020 têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar a ausência no último pleito. Caso a justificativa seja deferida pelo juiz eleitoral, o eleitor estará em dia com a cidadania. Se o prazo decorrer sem justificativa, o eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa.

Para requerer a justificativa de ausência, o eleitor pode acessar o Sistema Justifica, pela internet, ou realizar o procedimento pelo celular, no aplicativo e-Título.

Pelos dois caminhos, será preciso preencher um formulário com dados pessoais e anexar documentos que justifiquem a ausência nas eleições. Em seguida, a requisição será analisada pelo juiz eleitoral da zona correspondente.

11

Jan

Poder Público

Detran implanta Comunicação de Venda Eletrônica de Veículo

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) avança com mais uma ação de modernização dos serviços abrindo a oportunidade para que os proprietários de veículos possam efetivar o comunicado de venda do automóvel por meio eletrônico diretamente no cartório, sem precisar se deslocar até o Detran. O serviço já se encontra em funcionamento e se deu por meio de convênio firmado entre o Departamento de Trânsito e a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg).

O sistema integra os cartórios cadastrados e o Detran dando condições ao proprietário, no momento que se dirige ao cartório para reconhecimentos de firmas no CRV, fazer também o comunicado de venda do automóvel de forma eletrônica. Essa ação é de extrema importância para quem vende um carro ou motocicleta, pois o comunicado isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, como também não é mais responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, e isenta o vendedor das responsabilidades civil, administrativa e criminal cometidas pela outra parte após a comunicação de venda.

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Informática do Detran, nos últimos dois anos (2019 e 2020) menos de 2% dos proprietários que negociaram o veículo registraram comunicado de venda, resultando em muitos problemas para o vendedor, que continua com as responsabilidades civil, administrativa e criminal referentes ao veículo durante todo o tempo em que o comprador não realize a transferência do automóvel para o seu nome.

Com o novo sistema, o vendedor solicita no cartório a efetivação do comunicado de Venda. Dessa forma, o cartório informa diretamente ao Detran sobre a transação e fornece uma certidão ao vendedor. A comprovação também fica disponível por meio eletrônico e caso o vendedor precise de uma 2ª via ou queira confirmar a comunicação, basta entrar no site https://www.central.anoregrn.org.br/detran, clicar no botão "Consultar agora" (no topo da página) e informar os dados solicitados. Serão apresentadas as informações da comunicação e uma cópia da Certidão de Comunicação expedida pelo cartório. 

Atualmente, várias cidades do RN já dispõem de cartórios com o serviço de Comunicado de Venda Eletrônico, entre elas: Natal, Parnamirim, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Jucurutu, Jardim do Seridó, Ceará Mirim, Senador Elói de Sousa, Assú, Pau dos Ferros, São José do Mipibu, Equador, São Miguel, São Fernando, Tangará, Pendências, Jaçanã, Extremoz, Vera Cruz, Jardim de Piranhas, Montanhas, Rio do Fogo, Baía Formosa, Serra Negra do Norte, Parelhas e Maxaranguape.

O Comunicado de Venda é uma medida prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não observância dessa norma deixar o vendedor sob pena de ter que ser responsabilizar pelas penalidades impostas na condução do veículo até a data da comunicação.

11

Jan

Poder Público

Câmara media acordo para garantir projetos da Lei Djalma Maranhão em Natal

Na última sexta-feira (8), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Klaus Araújo (SDD), se reuniu com produtores culturais e vereadores, ocasião em que decidiram encaminhar pessoalmente ao Executivo Municipal uma proposta de decreto que estende o prazo limite do pagamento do IPTU das empresas que patrocinam projetos, via Lei Djalma Maranhão, para que haja tempo hábil de garantir a dedução fiscal dessas empresas e os recursos dos projetos fiquem garantidos.

“Estamos pedindo a prorrogação por 60 dias para empresas que estão inscritas na lei, de modo que os produtores não sejam prejudicados e garantam os patrocínios para seus projetos. Acreditamos que o Executivo será sensível à causa”, declarou o presidente em exercício. Além dele a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Geovane Peixoto (PTB), Milklei Leite (PV) e Nivaldo Bacurau (PSB) participaram da reunião.

A Lei Djalma Maranhão permite que empresas apoiem projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em contra partida elas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual que precisa ser aprovado todos os anos pela Câmara nos primeiros 30 dias do período legislativo e que deve ser fixado em até 2% das receitas provenientes do ISS e IPTU para ser utilizado como incentivo cultural.

Por outro lado, o prazo de pagamento do IPTU das empresas vence no próximo dia 11, sem que esse percentual sido definido para 2021. “Precisamos de tempo hábil para garantir esse repasse. Se não tivermos a definição desse percentual antes do vencimento do IPTU, ficaremos impossibilitados de receber esses recursos para os projetos deste ano”, explicou o produtor cultural Marcelo Veni.

A Procuradoria da Câmara elaborou uma proposta de decreto para que o Executivo publique, alterando o prazo. Para a vereadora Divaneide Basílio esta é a alternativa para um acordo. “Muitos projetos estão contando com esses recursos e ficarão paralisados se não resolver esse problema. Devemos lembrar que há também uma expectativa da população que é quem recebe esses projetos construídos para favorecer a comunidade e a nossa cultura de modo geral”, finalizou a parlamentar.

8

Jan

Poder Público

Detran retoma prova teórica de Habilitação em São José do Mipibu

O processo de retomada gradual dos serviços presenciais oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detra) avança no interior do Estado com mais uma reativação do sistema de avaliação teórica dos candidatos a retirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora na cidade de São José do Mipibu. Essa é a 12º unidade do Detran no Estado a retomar a aplicação de provas teóricas para Habilitação de condutores.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, informou que o sistema online de agendamentos de prova teórica para a unidade de São José do Mipibu já se encontra em funcionamento e os usuários aptos a realizar a prova podem acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e efetivar o agendamento com dia e horário de acordo com a disponibilidade de vagas geradas no sistema.

A realização de provas teóricas já está ocorrendo por meio de agendamento em Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Santa Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi. Também estão sendo aplicados os testes de maneira itinerante, onde uma equipe de técnicos do Detran percorre cidades polos de todas as regiões do Rio Grande do Norte aplicando os exames.

A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão.

O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de reprovação, o usuário pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

8

Jan

Poder Público

Vereadores de Natal discutem Lei Djalma Maranhão com produtores culturais

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Klaus Araújo (SDD), juntamente com a vereadora Divaneide Basílio (PT) e o vereador Robson Carvalho (PDT), receberam nesta quinta-feira (7) um grupo de produtores culturais para tratar sobre o prazo de renúncia fiscal previsto na Lei Djalma Maranhão para que empresas patrocinem projetos culturais.

A partir da lei, os produtores submetem seus projetos para aprovação e depois pleiteiam o patrocínio de empresas que recebem então um desconto no IPTU ou ISS. "Ocorre que o prazo para renúncia terminou no final do ano passado e agora precisa da aprovação de um novo prazo. O problema é que todos os projetos serão indeferidos porque ainda não há esta data e o cronograma do IPTU termina no dia 11", explicou a produtora cultural Mônica Mac Dowell.

O presidente em exercício, vereador Klaus Araújo, convocou os procuradores da Casa para encontrar uma solução jurídica e analisar a necessidade de uma sessão extraordinária para votar o dispositivo da lei. "É importante frisar que esses grupos estão passando por dificuldade e foram pegos de surpresa porque a lei está engolindo o prazo de concessão da renúncia. A solução poderá ocorrer via medida provisória ou decreto do prefeito", disse o parlamentar.

Uma reunião está sendo articulada com representantes do Executivo para tratar o assunto. "Todos os anos era concedido esse benefício, mas a interpretação mudou nesse ano. Se não for resolvido, as empresas não poderão contemplar os projetos porque o prazo de pagamento do IPTU chega ao fim", destacou a vereadora Divaneide Basílio.

Foto: Carol Lopes

8

Jan

Poder Público

Castanha de Caju de Serra do Mel torna-se Patrimônio Cultural Imaterial do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, ainda em 2020, o projeto de lei que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a iguaria "Castanha de Caju da Serra do Mel", proposta pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS). A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Para o deputado, é importante promover e proteger a memória e as manifestações culturais representadas, em todo o mundo, por monumentos, sítios históricos e paisagens culturais. “Mas não só de aspectos físicos se constitui a cultura de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo”, disse Albert na sua justificativa.

De acordo com o parlamentar, Serra do Mel é um dos destaques no Nordeste no quesito produção de castanha de caju. Esta iguaria é o “propulsor de sua economia desde a fundação". "Do Caju tudo é aproveitado. Do pedúnculo, rico em vitamina C e vitamina B12, é possível a produção de outros subprodutos industrializados como: doce, polpa, cajuína, carne básica do caju, bife, paçoca, omelete, cuscuz, sopa, mel natural, rapadura, bolo, geleia, pastel, pão, biscoitinho, hambúrguer, licor, dentre outros. Já a castanha de caju é rica em proteínas, calorias, carboidratos, cálcio, fósforo e ferro", completa.

7

Jan

Poder Público

Gestão do TJRN para o biênio 2021-2022 tomou posse hoje

O Tribunal de Justiça do RN realizou hoje (7), às 17h, a sessão solene de posse de seus novos dirigentes para o biênio 2021-2022. O desembargador Vivaldo Pinheiro assumiu a Presidência do Poder Judiciário potiguar, acompanhado da desembargadora Maria Zeneide Bezerra como vice-presidente e do desembargador Dilermando Mota como corregedor geral de Justiça. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube (https://www.youtube.com/canaltjrn).

Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. Ele foi eleito por aclamação em eleição realizada no dia 21 de outubro de 2020.

Em atendimento aos protocolos sanitários em prevenção à Covid-19, a cerimônia se deu de forma híbrida. Os empossandos e o atual presidente, desembargador João Rebouças, estiveram presentes no Pleno do TJRN, enquanto que os demais membros do Tribunal, autoridades e convidados acompanharão a sessão solene por meio de videoconferência.

Demais cargos

No biênio 2021-2022 a diretoria da Escola da Magistratura será exercida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr., enquanto o desembargador Amílcar Maia será o ouvidor geral, tendo o desembargador Ibanez Monteiro como ouvidor substituto. O desembargador Saraiva Sobrinho será o responsável pela Revista de Jurisprudência. O Conselho da Magistratura será integrado pela desembargadora Judite Nunes e pelo desembargador João Rebouças, tendo os desembargadores Claudio Santos e Expedito Ferreira como suplentes.

6

Jan

Poder Público

Novos vereadores e assessores recebem capacitação sobre uso da verba indenizatória

Os novos vereadores e assessores da Câmara Municipal de Natal passaram por uma capacitação, nesta segunda-feira (5), promovida pela Escola do Legislativo Wilma de Faria, sobre orçamento e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, conhecida como verba indenizatória, que se caracteriza no ressarcimento das despesas operacionais mensais dos gabinetes, mediante prestação de contas.

"O papel da escola é oferecer conhecimento para garantir um bom atendimento à população. Esse nosso primeiro evento do ano traz a questão da cota parlamentar, com o objetivo de atender os novos parlamentares e sua equipe para que conheçam o que diz a legislação, esclareçam suas dúvidas e possam fazer um bom mandato sem problemas nesta questão", explicou o diretor da escola, Rafael Jácome.

Coube ao Controlador Geral da Câmara, Eider Nogueira Mendes, discorrer sobre a Lei Municipal 6.827/18, que regulamenta a CEAPM no âmbito do município. "Nós esclarecemos sobre a correta utilização da cota, as responsabilidades de cada gabinete, a prestação de contas, enfim, o manuseio dos recursos, que é um direito do vereador, mas também os deveres que devem ser cumpridos", disse o controlador.

Essa lei obedece recomendação do Ministério Público Estadual e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado, se adequando às mesmas condições do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado, tanto que a  CEAPM não poderá ultrapassar o limite mensal de 75% do limite da verba indenizatória de um deputado estadual, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 6.457/2014, sempre observando a disponibilidade orçamentária. 

Os vereadores que participaram da capacitação ressaltaram a necessidade de aprender mais sobre o assunto e a importância de saber lidar com o dinheiro público. "A gente que está chegando precisa estar esclarecido, assim como toda a parte de assessoria para desempenhar um bom trabalho", disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB). " É uma iniciativa importante da escola para que possamos lidar com a verba pública num mandato propositivo e austero que pretendemos fazer", enfatizou o vereador Luciano Nascimento (PTB). Os vereadores Herberth Sena (PL), Tércio Tinoco (PP) e a vereadora Camila Araújo (PSD) também participaram da capacitação.

5

Jan

Poder Público

Governo do RN realizará pagamento de 100% da Lei Aldir Blanc no RN

O Governo do Estado do RN, por meio da Fundação José Augusto, executará 100% do orçamento da Lei Aldir Blanc destinado ao Estado no valor de R$ 32.128.000,00 (Trinta e dois milhões, cento e vinte mil reais) recebidos do Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Cultura em 2020, além de R$ 1.114,000,00 da reversão de 19  municípios potiguares que não conseguiram aprovar seus Planos de Trabalho para fazerem jus aos recursos da Lei Aldir Blanc. Desta forma, será executado no RN um total de R$ 33.242.000,00 (Trinta e dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais). 

Foram destinados inicialmente R$ 18.710.000,00 (Dezoito milhões, setecentos e dez mil reais) para nove editais de premiação e um Chamamento Público para Aquisição de Livros, com vistas ao cumprimento do Inciso III do artigo 2º. da Lei Aldir Blanc, com oferta de 2.200 prêmios de valores variados, abrangendo todos os segmentos da cultura potiguar e contemplando os dez Territórios da Cidadania em 167 municípios.

Auxílio Emergencial

Outros 13.418.000,00 foram reservados ao Inciso I, que prevê pagamento de Auxílio Emergencial, com cinco parcelas mensais de 600,00 (seis centos reais), perfazendo R$ 3.000,00 (Três mil reais), tendo as mães titulares de famílias monoparentais direito ao dobro, com cinco parcelas de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), em pagamento único de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Foram pagos até 31/12/2020 um total de 512(Quinhentos e doze) beneficiários que receberam R$ 3.000,00 cada, totalizando R$ 1.536.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e seis mil reais), além de 23 mães titulares de famílias monoparentais que receberam R$ 6.000,00, cada, totalizando 138.000,00(Cento e trinta e oito mil reais), chegando-se ao total de R$ 1.605.000,00 (Mil seiscentos e cinco mil reais) pagos, beneficiando 535 trabalhadores e trabalhadoras da economia da cultura potiguar representando 54% de um total  dos R$ 2.943.000,00 , restando R$ 1.341.000,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e um mil reais) o que equivale a  46% do total em restos a pagar em 2021, dependendo o envio dos dados bancários de cada beneficiário à Fundação José Augusto.

Editais

O valor total dos dez editais é de R$ 18.710.000,00. Todavia, quatro editais não atingiram a meta de inscrições equivalentes ao número de prêmios ofertados, restando assim R$ 603.500,00 (seiscentos e três mil reais), valor que foi remanejado para cobrir os prêmios dos Cadastros de Reserva. 

5

Jan

Poder Público

Detran inicia o ano com demanda reprimida de testes práticos de direção zerada

Mesmo com a situação de crise gerada pela pandemia da Covid-19 que obrigou o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) a suspender o atendimento presencial por cerca de cinco meses, o Órgão inicia o ano de 2021 zerando a demanda reprimida de testes práticos de direção veicular. A ação focada nas cidades do interior e na capital foi responsável por concluir o ano de 2020 com um total de 33.720 exames realizados.

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, quando o Departamento suspendeu os serviços presenciais no mês de março de 2020 foi represado cerca de 7 mil exames, que somente foram retomados em meados de agosto do mesmo ano. “Com o trabalho planejado e ampliado nos setores de Habilitação conseguimos atender toda a demanda que ficou reprimida e ainda cobrimos os novos atendimentos gerados após o retorno dos serviços presenciais”, informou.

O trabalho operado pela Comissão dos Examinadores Práticos do Detran direcionou o atendimento em duas frentes com foco em atender a demanda da capital e do interior do Estado. Sendo uma nas unidades do Detran que contam com exames práticos diários, a exemplo de Natal e Mossoró, e a segunda num serviço de realização de testes de direção veicular itinerantes, onde os examinadores se deslocaram até as cidades do interior e realizavam os testes atendendo a cidade polo e outras menores situadas nas proximidades da ação.

Da mesma forma dos exames práticos de direção veicular, o Detran também conseguiu, ainda no mês de dezembro, zerar a demanda reprimida relacionada aos exames teóricos (Provão). Foram quase 11 mil exames teóricos itinerantes efetivados após o retorno dos serviços presenciais, atendendo cidades como Currais Novos, Macau, Caicó, Assú, Patu, Apodi, Alexandria, Umarizal, São Miguel e Lagoa Nova.

Nos testes de direção veicular os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação, o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.