Poder Público

10

Jul

Poder Público

Comissão da Assembleia do RN debate intervenção em Institutos Federais de Educação e Tecnologia 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social promoveu nesta quinta-feira (9) – dentro da sua reunião semanal pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR)- uma videoconferência com a participação dos reitores eleitos e não empossados para os Institutos Federais do Rio Grande do Norte, professor José Arnóbio de Araújo e de Santa Catarina professor Maurício Gariba Júnior.

“A decisão adotada pelo Ministério da Educação em não ter empossado os reitores eleitos dentro de um processo democrático não trouxe nada de bem para essas instituições respeitadas que fazem um trabalho muito importante no processo de Educação do País. A posse de interventores continua sendo um desrespeito para não só em relação aos Institutos, mas, também para toda a comunidade estudantil”, registrou o presidente da Comissão, deputado Francisco do PT.

O deputado Hermano Morais (PSB), outro integrante da Comissão, que participou da videoconferência disse que estava junto nessa luta dos dois reitores. “O ex-ministro da Educação cometeu um erro que só atrapalhou o setor educacional, sem ter nenhuma contribuição para a melhoria da Educação. Foi um comportamento antidemocrático”, disse o parlamentar.

O professor Maurício registrou que já está há 31 anos na instituição e que não se lembra de ter passado por um momento como esse. “As eleições nos Institutos Federais são diferentes das que ocorrem nas Universidades. Nos institutos só é remetido um nome para o Ministério, pois não é uma consulta como nas universidades que vão três. Nos IFs só vai o nome do eleito”, disse o professor Maurício Gariba.

Por sua vez, o professor José Arnóbio disse que a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte está lutando pelo direito de uma eleição que foi ganha. “O processo não é consultivo. É uma eleição mesmo, com resultado homologado pelo Conselho da Instituição. Não cometemos nenhum dolo. Nem julgado eu fui”, afirmou.

Arnóbio expôs ainda que o IFRN presta um grande serviço ao Rio Grande do Norte. Tem 45 mil alunos e 65% deles estão na faixa de baixa renda. Também falou sobre os projetos que estão parados.

Participaram também do debate Shilton Roque, do Comitê Contra a Intervenção no IFRN; Nadja Costa, coordenadora local do Sindicato Nacional dos Servidores Federal da Educação Básica Profissionalizante (SINASEFE) e Felipe Garcia, da Rede de Grêmios do IFRN. Todos manifestaram a insatisfação da comunidade estudantil com a situação em que se encontra a Instituição.

 

8

Jul

Poder Público

Centro de Enfrentamento para Covid-19 atende a 246 pessoas no 1º dia de atividade

O Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, criado pela Prefeitura de Natal, está nesta quarta-feira (8) em seu segundo dia de operação. No dia de abertura, nesta terça-feira (7), a estrutura montada pela Prefeitura no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, atendeu a 246 pacientes do Município.

No Centro, o público passa por triagem, consulta médica e realiza testes swab. Caso haja indicação médica, tem a oportunidade de iniciar um tratamento com prescrição médica e retirada dos remédios no próprio local. A estrutura também conta com sala de estabilização para primeiros-socorros, caso alguém necessite.

As pessoas devem comparecer com cartão SUS, CPF e comprovante de residência (em Natal). O Centro funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sextas-feiras das 8h às 12h, com acesso pelo portão 02 do ginásio. Cerca de 70 profissionais da saúde atuam dando orientação, prestando atendimento e examinando a população que teve contato com alguém acometido pela doença ou apresenta histórico de sintoma sugestivo para Covid-19, como febre, tosse ou dor de cabeça.

O processo tem início na triagem, onde casos assintomáticos e sintomáticos são divididos por cor (Verde, para pessoas assintomáticas; e Amarelo, para sintomáticas). Em seguida, cada pessoa é atendida por um médico, para avaliação do caso clínico e prescrição do exame, quando necessário, e ainda o início de um protocolo medicamentoso para tratamento e prevenção do coronavírus. Na terceira etapa, é feita a coleta da amostra ou retirada do remédio na farmácia para o tratamento em casa.

Quem compareceu no primeiro dia, aprovou a estratégia da Prefeitura com o Centro de Enfrentamento. "Meu atendimento foi tranquilo. O médico era muito bom e achei a estrutura bem organizada. Recebi a medicação e vou fazer meu teste também. Tudo aqui mesmo, num único lugar", elogiou Jorge José, 56, que há menos de uma semana passou a sentir febre e tosse.

"A finalidade aqui é expandir algumas das ações já desenvolvidas em nossa rede de atenção primária, como a disponibilização de medicamento e coleta de material para diagnóstico, tratamento precoce e profilático da doença. Como a Zona Norte é a região com mais índices de contágio na cidade e mostrou a necessidade de uma ação mais completa após o drive-thru de testagem que realizamos há duas semanas, decidimos criar o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 em Natal", relatou o secretário municipal de Saúde, George Antunes.

 

8

Jul

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Deputados do RN debatem ações da pandemia e votação da reforma estadual da previdência

No horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07), foram tratadas questões como cuidado com idosos na pandemia, responsabilidade do uso de recursos públicos no enfrentamento à pandemia, especialmente na contratação de ambulâncias, reabertura das igrejas e reforma da previdência.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou da preocupação com a grande mortalidade de pessoas idosas. “Se a gente acessar a mídia, toma conhecimento de muitas conhecidos que perderam a vida”. Ele destacou que, especialmente nas cidades do interior do estado, precisa haver prioridade das prefeituras no cuidado dos idosos para enfrentamento do coronavírus. “Todos os prefeitos, sem exceção, receberam verba do governo federal para cuidar da covid-19. Então é preciso que seja feito algo em relação aos idosos, seja através do Programa Saúde da Família, do atendimento ao doente no próprio domicílio, entre outras ações”, disse.

Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu à governadora Fátima Bezerra que convide a direção da maternidade em Patu, Hospital Maternidade Dr. Anderson Dutra (APAMI), para reabrir o hospital. “A maternidade está toda equipada e com certeza está fazendo falta”, falou. Ele também aproveitou para questionar o aluguel de ambulâncias, que, segundo ele, foi feito a preços exorbitantes pelo governo estadual.

Sobre a reforma da previdência, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) falou que reconhecia e entendia o esforço que os governos estaduais têm feito para aprovar as respectivas reformas da previdência, mas quis opinar sobre a interpretação dos prazos, já que não concorda com a informação dada pelo governo de que o prazo se encerra no final de julho de 2020. “Se olharmos o art. 9º, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é direta, estanque”. Ele entende ser o prazo de dois anos para apreciação da matéria que enseja sanções se houver descumprimento e não o prazo do final de julho de 2020 informado pelo governo.

8

Jul

Poder Público

Comissão da Assembleia do RN aprova quatro matérias e faz balanço da produção no semestre

Em reunião realizada nesta última terça-feira (7), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou quatro matérias, baixou uma em diligência para a solicitação de informações da Secretaria de Tributação do Estado, sobre o impacto financeiro e oito outras foram retiradas de pauta, para apresentação na próxima reunião.

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um relatório das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre deste ano Legislativo, com o fluxo de matéria analisadas e votadas de fevereiro até 30 de junho.

“Nesse período a CCJ realizou 16 reuniões, sendo 13 ordinárias e três extraordinárias. Dessas reuniões 13 foram realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota. Analisamos e votamos 179 projetos, sendo 35 relacionadas com ações voltadas para o combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte”, destacou o deputado Kleber.

Das matérias aprovadas na reunião três foram de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Uma foi o Projeto de Lei 423 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado.

A outra matéria dispõe sobre a prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. A terceira foi o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxico nos produtos alimentares comercializados no Estado.

Mais uma aprovação foi do Projeto de Lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às mulheres vítimas de violência. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Francisco do PT.

8

Jul

Poder Público

Estudo relaciona presença feminina na política a queda na mortalidade infantil

Em municípios com prefeitas mulheres, a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos de idade é menor do que em locais onde os mandatários são do gênero masculino. O destaque é de um estudo publicado ontem (7), na revista Health Affairs, de autoria de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade dos Andes e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre 2000 e 2015, a taxa, calculada a cada 1 mil nascidos vivos, caiu de 25,1% para 13,6%, em 3.167 municípios analisados. Como critério de delimitação dos municípios, escolheram-se aqueles que apresentavam menos de 10% de dados faltantes. No período avaliado, a participação feminina em prefeituras foi ampliada de 4,5% para 9,7%. 

Para o mesmo intervalo, também observou-se a cobertura dos programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família, capazes de gerar mais proteção social. A variação foi, respectivamente, de 9,6% para 15,3% e de 25,2% para 54,7%, no âmbito municipal.

Acrescentando ao cruzamento dos dados dos programas, os pesquisadores associam, ainda, a presença de mulheres no Poder Legislativo à melhora no índice de mortalidade. Para tanto, foram consideradas deputadas estaduais e deputadas federais, excluindo-se senadoras, e a conclusão também foi de que um fator influi no outro. 

"O fato de se ter uma mulher eleita como prefeita estava associado a uma redução significativa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade, de 0,027 pontos percentuais. Além disso, o fato de se ter uma parcela de mulheres na legislatura estadual, de 20% ou mais, estava associado a uma diminuição de 0,038 pontos percentuais. E, ainda, um crescimento na parcela de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, de 0-9% para 10-19% ou para 20% ou mais, estava associado a uma queda na mortalidade infantil de 0,038 pontos percentuais", escrevem. 

O artigo ressalta, entre outros apontamentos, que "a relação entre o empoderamento de mulheres na política e saúde infantil envolve, provavelmente, caminhos distintos daqueles avaliados", mas que o percurso abarca aprimoramentos no acesso à educação e a recursos e participação no mercado de trabalho. Outra colocação feita é de que a atuação de lideranças políticas do gênero feminino também contribuem para diminuir índices como mortalidade materna, gravidez precoce, casamento infantil e para expandir a cobertura vacinal. 

Perfil de prefeitas brasileiras
De acordo com levantamento feito pelo Instituto Alziras, que leva em conta as eleições de 2016, as prefeitas brasileiras governam para populações de municípios de menor porte - 91% delas venceram o pleito em municípios com até 50 mil habitantes - e que dispõem de orçamento mais restrito. Apesar de mais escolarizadas do que os homens e de ter experiência prévia com atividades políticas, as mulheres ocupam somente 12% das prefeituras de todo o país.

As regiões onde têm mais espaço são Nordeste (16%) e Norte (15%). No Sul ocupam apenas 7% dos assentos, enquanto no Sudeste e no Centro-Oeste a proporção é de 9% e 13%. No caso das mulheres negras, a chance de conquistar um lugar é ainda menor. Somente 3% das prefeituras são comandadas por mulheres pretas ou pardas.

A atenção voltada para a saúde e a educação é um elemento revelado pelo instituto, que informa que as políticas em ambas as áreas foram marcadas como prioridade por 85% das prefeitas ouvidas pela entidade. Para 32% delas, a assistência social é outro setor que merece um olhar mais cuidadoso.

Fonte: Agência Brasil

7

Jul

Poder Público

Frente Parlamentar da Assembleia do RN realiza Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e outras entidades, organizou a Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas, que aconteceu por meio de plataforma virtual, nesta segunda-feira (06), e serviu para discutir as causas relacionadas aos idosos do Rio Grande do Norte e do Brasil. A ocasião também foi oportuna para divulgação do lançamento da Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a intenção do encontro virtual é de traçar metas e discutir como está a real situação dos idosos, principalmente nesse momento de isolamento social.

“O RN tem se destacado como um dos estados que mais desrespeita o direito do idoso nesse período de pandemia e isso chama muito a atenção. Conforme dados do Disque 100, de março a maio deste ano, o número de denúncias de violência contra o idoso aumentou significativamente. É algo que precisa ser seriamente refletido. O governo tem um papel muito importante na execução de políticas públicas de combate a essa realidade”, disse o parlamentar.

A Jornada foi transmitida para todo o RN ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br/) e permitiu a participação da sociedade no debate por meio da rede social WhatsApp divulgada durante a transmissão.

6

Jul

Poder Público

Assembleia do RN emite nota de pesar pela morte do jornalista Paulo Macedo

Nota de pesar Paulo Macedo / 05.07.2020

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família do jornalista, escritor potiguar e membro da Academia norte-rio-grandense de Letras, Paulo Macedo que faleceu neste domingo (5). Paulo Macedo estava internado após fratura no fêmur e debilitado, faleceu de Covid-19.

Paulo Macedo escreveu coluna social durante mais de 40 anos no jornal impresso Diário de Natal, despedindo-se da rotina da redação em 2011. Também consagrou-se como apresentador do programa televisivo Sala Vip e recebeu homenagens e honraria durante toda carreira profissional.

Na Assembleia, Paulo Macedo foi homenageado no Dia do Jornalista e como em sua carta de despedida do jornal, repetiremos suas palavras “gratidão e até logo”.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de luto.

Descanse em paz, Paulo Macedo.

Palácio Jose Augusto / Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

3

Jul

Poder Público

Frente Parlamentar da Assembleia do RN promove jornada online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (06), através de videoconferência, a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”. “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado”, explica Ubaldo Fernandes, presidente da Frente.

A Jornada acontecerá das 9h às 12h, aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516.

Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.

Participarão como convidados Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL) e o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).

2

Jul

Poder Público

Hospital Regional do Seridó recebe doação de EPIs da Assembleia Legislativa do RN

O Hospital Regional do Seridó, localizado no município de Caicó, vem desenvolvendo um trabalho de excelência no atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19. Como forma de colaborar com esse trabalho e na luta contra o novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (01) uma doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para serem utilizados pelos profissionais de saúde da instituição, que é a unidade pública estadual que mais dispõe de leitos direcionados aos pacientes vítimas da COVID-19.

A carga com 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas foi recebida pela diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Sobreira. "É um insumo essencial e vem colaborar com o trabalho desenvolvido no Hospital. Somos gratos e precisamos sempre da colaboração de todos", disse Maura Sobreira, diretora do Hospital.  No município de Caicó já foram notificados 1.701 casos, desses 426 foram confirmados e 3 pessoas morreram vítimas da doença. Os dados são da secretaria Municipal de Saúde.

"O aumento do uso de EPIs cresce a cada dia e nos permite trabalhar seguindo os protocolos e promovendo uma segurança maior para que possamos assistir os pacientes adequadamente e com segurança", ressaltou Thaynne Morgana, enfermeira da linha de frente do Hospital Regional do Seridó.

2

Jul

Poder Público

Com quatro emendas encartadas, Comissão Especial da ALRN aprova PEC da Previdência

Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na quarta-feira (1°) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque. “Temos que ir em frente, olhando para o Rio Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade, porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.

Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão, que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho do relator estava em prosseguimento. O deputado lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o Distrito Federal façam suas reformas previdência. “Se o prazo não for cumprido os Estados e Distrito Federal não receberão os repasses do governo Federal”, enfatizou.

O relatório será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em Plenário. Participaram da reunião os deputados George Soares, Raimundo Fernandes, Souza Neto (PSB) Albert Dickson e Dr. Bernardo.

1

Jul

Poder Público

CCJ da Assembleia do RN aprova medida que beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado

As mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber mais uma medida de proteção no Rio Grande do Norte. É que o Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD), que indica a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, foi aprovado, nesta terça-feira (30), na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o texto do projeto, a mulher em situação de vulnerabilidade no Estado, atendida na rede pública de saúde, terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, após o primeiro parto, garantindo a liberdade de opção.

Ainda de acordo com a redação, considera-se em situação de vulnerabilidade no RN a mulher entre 15 e 19 anos, de regiões com vulnerabilidade social muito alta; dependente química; moradora de rua; portadora de HIV +, que contraindique a amamentação; em privação de liberdade; puérpera de alto risco ou comorbidades; e com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica.

Relator do projeto na Comissão, o deputado George Soares (PL) elogiou a propositura da parlamentar Cristiane. “O nosso parecer é pela admissibilidade. Todos os projetos da deputada Cristiane que são das causas das mulheres nós apoiamos e aprovamos todos. Não ficou nenhum em aberto. E aqui mais uma vez parabenizo a deputada pela proposição de extrema importância”, frisou. George Soares apresentou um substitutivo em seu parecer, com algumas correções, no sentido de melhoramento do projeto.

Propositora da matéria, Cristiane Dantas destacou que o projeto é importante porque protege as mulheres vulneráveis socialmente e que não têm condições de fazer um planejamento familiar. “Uma pesquisa revelou que mais de 50% dessas gravidezes são indesejadas, pelo fato de serem mulheres dependentes químicas, moradoras de rua, portadoras de HIV etc. E todas essas mulheres serão atendidas e beneficiadas pelo programa”, explicou.

Cristiane disse ainda que o programa seria um investimento de prevenção pelo Estado, um procedimento de melhoria da Saúde Pública. “O Estado estará fazendo esse planejamento familiar e, consequentemente, evitando muitos abortos voluntários ou involuntários, além de várias outras consequências que uma gravidez sem condições psicológicas e financeiras adequadas iria causar”, concluiu.

A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes à reunião: Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Foram aprovados ainda projetos como o que dispõe sobre a regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e prédios residenciais; e o que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

1

Jul

Poder Público

Deputados debatem flexibilização das atividades econômicas no RN

Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC), se pronunciaram no horário destinado aos deputados, na sessão remota desta terça-feira (30) sobre a pandemia do novo Coronavírus. Enquanto Vivaldo Costa demonstrava preocupação com a retomada de atividades econômicas, Coronel Azevedo considerou tardia a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de autorizar a abertura gradual do comércio e de atividades da economia.

“Minha preocupação é com a declaração do diretor da Organização Mundial de Saúde, que afirmou que a Covid ainda terá um longo período no Brasil e no mundo”, afirmou Vivaldo Costa. “Mais de 100 dias se passaram desde que foi confirmada a primeira morte, e somente ontem o Governo do Estado falou sobre reabertura gradativa do comércio”, ressaltou Coronel Azevedo.

O deputado Vivaldo Costa falou sobre a aprovação de um medicamento com base em corticoide que, segundo ouviu da OMS, vem salvando vidas, em casos considerados mais graves da Covid. Ele também repercutiu a posição da Organização de proteger os grupos de risco, incluindo idosos e portadores de comorbidades. “Eles precisam de um acompanhamento especial”, ressaltou o deputado, lembrando que alguns estados que reabriram a economia, e citou São Paulo e Rio de Janeiro, tiveram como resultado o aumento dos números de infectados e mortos.

O deputado Coronel Azevedo se mostrou preocupado com a incerteza demonstrada por empresários sobre como será depois da pandemia. Também relatou que o comércio do Rio Grande do Norte perdeu R$ 200 milhões e demitiu 10 mil trabalhadores. E ainda que 15% das empresas não deverão reabrir e que 75 mil potiguares deverão entrar na fila de pessoas sem renda depois da pandemia.

1

Jul

Poder Público

Comissão da ALRN aprova serviços em braile em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), reuniu-se nesta terça-feira (30) para apreciar cinco projetos de lei dos parlamentares estaduais. Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Sob parecer do deputado Sandro Pimentel, foi aprovado projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braile, em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais similares no Estado do Rio Grande do Norte. O referido projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça.

“É uma iniciativa importante. Sabemos que tem um setor da sociedade que fica excluído porque não consegue ter oferecimento dos serviços em braile e esse projeto tenta corrigir essa distorção”, mencionou Sandro Pimentel.

Outro projeto apreciado pela comissão foi de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O parecer foi pela aprovação com apresentação de substitutivo sugerido.

De iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), foi deliberado sobre projeto de lei que trata da vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19). O voto foi pela admissibilidade da matéria, mas com apresentação de substitutivo.

No mesmo sentido, o projeto de lei de propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que trata do fornecimento por hospitais, clínicas e congêneres, de miniprontuários aos pacientes foi aprovado na comissão.

Também de propositura do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi apreciado o PL sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mas o deputado Sandro Pimentel pediu vistas da propositura para entender melhor o que ela prevê.

30

Jun

Poder Público

Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 15 de julho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, vai prorrogar a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a suspensão válida até o dia 15 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2020 e vem se somar às medidas do Legislativo natalense em apoio ao combate e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 19 de março, os trabalhos da Câmara de Natal continuam acontecendo de forma virtual. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressalta que ao longo dos últimos meses, os parlamentares têm se dedicado, prioritariamente, a projetos e ações em apoio à gestão municipal e aos natalenses no combate ao novo coronavírus.

“Além da devolução recente de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento da pandemia, também aprovamos vários projetos importantes para ajudar à população neste período difícil e criamos uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no combate ao vírus. Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade e celeridade no andamento de projetos em benefício do povo de Natal”,  disse Paulinho Freire. 

Sessões ordinárias

Atualmente, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas remotamente nas terças e quintas-feiras, a partir das 14h, além da reuniões virtuais das Comissões Temáticas. As atividades parlamentares são transmitidas pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom e ainda através do canal do Youtube da TV Câmara Natal.

25

Jun

Poder Público

Estruturação e regulamentação da carreira médica são discutidas por comissão da Câmara de Natal

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter extraordinário na tarde desta quarta-feira (24), para debater diversos projetos de Lei em tramitação. Com a presença das vereadoras Ana Paula (PL), Divaneide Basílio (PT), Eleika Bezerra (PSL) e do vereador Maurício Gurgel (PV), as matérias foram designadas para relatoria dos parlamentares.

Entre os projetos, três de autoria do poder Executivo, sendo dois que tratam da organização e regulamentação das funções dos agentes de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que ficaram sob relatoria da vereadora Ana Paula. O terceiro trata da estruturação da carreira médica no município e regulamenta as gratificações específicas da categoria, que teve como relator o vereador Maurício Gurgel. 

Com relação ao projeto dos agentes de mobilidade urbana, a vereadora Ana Paula destacou que um representante da categoria específica será ouvido para que a matéria seja melhor analisada. "Esses projetos são pleitos da categoria, que eles conseguiram materializar para se tornarem Lei. Hoje recebi, vou analisar, me debruçar para que a gente possa ser justo. Nós também vamos ouvir um representante dos agentes para que a gente possa escutar essa intenção e votar conforme o entendimento dos profissionais e na próxima reunião trazer uma parecer para ser analisado pela Comissão", disse Ana Paula. 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio, outro encontro será convocado para dar celeridade aos trâmites necessários. "Nossa reunião aconteceu em caráter extraordinário, justamente para debatermos o projetos dos agentes de mobilidade, mas percebemos que os demais vereadores precisavam de um tempo maior de debate, já que o parecer seria oral. Então, vamos convocar uma nova extraordinária para fazer esse debate. Assim vamos fazer com outros projetos que apareceram e que não sentimos suficiente esclarecimento para votar hoje", explicou Divaneide. 

Para relatoria da vereadora Eleika Bezerra ficou o projeto de Lei N° 94/2019, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio em Natal, visando a conscientização dos alunos da rede pública de ensino. Já a vereadora Divaneide Basílio ficou com a relatoria do projeto de Lei N° 21/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que trata da obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças.