Poder Público

12

Abr

Poder Público

Detran inicia campanha de arrecadação de alimentos para famílias carentes

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou nesta segunda-feira (12) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados às famílias carentes que estão sendo afetadas economicamente pela crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A medida tem como foco sensibilizar os usuários e servidores do Órgão para quando forem realizar serviços presenciais nas unidades do Detran seja doado alimentos não perecíveis.

No momento, as unidades do Detran que estão com alguns serviços presenciais em andamento são as situadas nas cidades de Natal e Mossoró. Nessa situação, os setores de provas prática e teóricas de habilitação de condutores estão atendendo o público dentro de um protocolo de segurança sanitária estabelecido pelas autoridades de saúde.

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, a ação solidária encampada pelo Órgão vai ter pontos de arrecadação nas unidades de Natal e Mossoró. Todo o alimento arrecado será dividido em cestas básicas e entregues às famílias que estão passando necessidade. “Nosso objetivo é unir o Detran e seus usuários numa campanha humanista onde a nossa doação venha a ajudar e levar algum alento aos que mais sofrem com essa pandemia, que são justamente àquelas famílias mais vulneráveis economicamente”, explicou.

O procedimento para fazer a doação é simples. O usuário dos serviços do Detran quando forem realizar algum procedimento no órgão podem levar a doação. Nos locais de aplicação de provas teórica e prática de habilitação contam com estande de doação onde o servidor do Detran recebe o alimento e o acondiciona no local adequando. O plano é de todos os meses o Detran organizar a logística de distribuição dos alimentos que chegarão aos que mais precisam. “Pedimos a sensibilidade de todos, funcionários e usuários, nós podemos ajudar e vamos ajudar”, concluiu Jonas.

12

Abr

Poder Público

Comissão de Educação retoma trabalhos na Câmara Municipal de Natal

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou sua primeira reunião do ano, na sexta-feira (09), com nova composição. Na pauta, a definição do calendário de atividades da comissão permanente, que se reunirá uma vez por semana no formato virtual e o encaminhamento de projetos de lei para relatoria. De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente do colegiado, as atividades serão implementadas de forma coletiva e participativa.

"Faz-se necessário mostrar para a população que estamos acompanhando as ações do Poder Público. Tudo coletivamente, contando com o apoio de todos que estão dispostos a ajudar. Afinal, a conjuntura é complicada, haja vista que poucas áreas estão sendo tão impactadas pela pandemia do novo coronavírus como a educação. Em Natal, a perspectiva é de termos aumento significativo da evasão escolar", afirmou Júlia Arruda.

"Os setores cultural e de economia criativa também estão entre os mais prejudicados pela pandemia. Com a necessidade de isolamento social, atividades em museus, casas de espetáculos, teatros, cinemas, startups e outros segmentos foram suspensas, o que inviabilizou projetos em andamento e a manutenção de postos de trabalho. Portanto, vamos trabalhar para atenuar essas situações", completou.

De acordo com o vereador Hermes Câmara (PTB), 16 matérias foram designadas para relatoria. "São projetos importantes que chegam para incentivar a educação, cultura, ciência e esporte. Iniciamos hoje os trabalhos com os devidos cuidados sanitários e a responsabilidade que o momento exige. Esperamos manter um ritmo dinâmico das ações e trazer debates que contribuam com o desenvolvimento da nossa cidade".

A vereadora Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Robério Paulino (PSOL) também participaram da reunião.

12

Abr

Poder Público

Minuto da Câmara: segurança em condomínios

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal.

9

Abr

Poder Público

Cursos virtuais têm vagas disponíveis para servidores públicos do RN

Servidores públicos do Rio Grande do Norte podem participar de diversos cursos oferecidos na modalidade a distância pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em função de parceria que mantém com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN). Atualmente, há vagas para três capacitações que podem ser preenchidas por servidores estaduais, além de funcionários públicos federais. 

Os cursos possuem horas de transmissão variadas por videoconferência no aplicativo Zoom.  A metodologia, entretanto, é comum a todos, pois abrange práticas ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações. O material utilizado durante as aulas são disponibilizados online. Confira:

Curso Transformando Ideias em Projetos

Período: 19 e 20 de abril de 2021

Carga horária: 14h

Objetivo: promover, de maneira simples e prática, o conhecimento relacionado à elaboração de Canvas de Projeto, com consistência e coerência, retratando as principais informações do projeto. 

Público-alvo: servidores públicos que tenham interesse em elaborar projetos organizacionais, preferencialmente aqueles que atuam na área de gestão estratégica.

Inscrições em https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/327/

Curso de Liderança como Essência da Gestão

Período: 10 a 14 de maio de 2021

Carga horária: 21h

Objetivo:  capacitar os participantes para caracterizar diferentes estilos de liderança, distinguir as diferentes formas de liderar equipes de acordo com cada estilo, identificar as competências ou atributos ideais de um bom líder, identificar os elementos necessários para a composição de equipes de alto desempenho, propor ações de motivação, integração e mobilização de pessoas e equipes.

Público-alvo: servidores públicos que ocupam cargo de chefia na administração pública.

Inscrições em https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/871/

Curso Contabilidade Básica Aplicada ao Setor Público

Período: 10 a 17 de maio de 2021

Carga horária: 21h

Objetivo: capacitar os participantes para identificar os aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público, reconhecer as etapas do processo de execução orçamentária e financeira das entidades governamentais, analisar as informações contábeis e produzir relatórios que lhes auxiliem na tomada de decisão e na prestação de contas. 

Público-alvo: servidores públicos que, preferencialmente, trabalhem nas áreas de Contabilidade, Finanças e Orçamento.

Inscrições em https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/190/

9

Abr

Poder Público

Sancionada lei que prioriza vacina para pessoa com deficiência, autismo e Down no RN

Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a lei que torna prioridade a vacinação de pessoas com deficiência, com foco em pessoas com espectro autista, Síndrome de Down, paralisia cerebral e doenças raras.  A lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) havia sido aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, caberá ao Governo do Estado Estadual e à Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão das pessoas com deficiência no rol dos grupos prioritários do programa de vacinação e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

"Espero que essa organização aconteça o quanto antes para que as pessoas com deficiência comecem a ser vacinadas o quanto antes", declara Cristiane Dantas.

A deputada apresentou proposta da lei após receber pedidos de pessoas com Síndrome de Down e familiares de pessoas autistas. A lei da prioridade da vacinação contra a Covid-19 tem base científica. "As pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde, pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da Covid-19. Quem tem Síndrome de Down, por exemplo, têm dez vezes mais chance de contrair a forma grave da doença e, por isso, devem ser imunizadas com prioridade", disse.

8

Abr

Poder Público

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que reduz impacto de obras no trânsito

Com nova composição, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou sua primeira reunião do ano, nesta quarta-feira (7), apreciando 15 Projetos de Lei e designando outros 73 para relatorias. Uma das matérias aprovadas visa reduzir o impacto de obras e serviços nas vias da capital em horários de pico.

O projeto 307/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), propõe que obras e serviços em vias de grande circulação sejam realizados nos horários preferenciais das 20h às 6h. "É uma proposição que visa diminuir impacto negativo das obras no trânsito que prejudica o direito de ir a vir da população. Vai trazer melhoria na mobilidade urbana", disse o autor.

Os outros projetos aprovados estão direcionados a diversas áreas como assistência, saúde, educação. Dentre estes, o de nº 20/2020, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da implementação dos consultórios de rua; os da vereadora Júlia Arruda (PC do B), de nº 59/2020, que altera a lei da Patrulha Maria da Penha para que seja realizada por guardas municipais capacitados, e de nº 354/2020, que prioriza pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas; o de nº 91/2020, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria normas para evitar fraudes nos preços de produtos durante a campanha Black Friday; e o de nº 148/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que visa a avaliação periódica da qualidade da água de caixas d’água, cisternas e bebedouros das escolas municipais.

"Nós estamos muito satisfeitos com a produtividade da comissão neste primeiro encontro, pelo número de matérias e pela qualidade na apreciação delas. Isso demonstra o comprometimento dos membros desta comissão e um indicativo de que essa nova legislatura está compromissada em debater projetos que melhorem a cidade", destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE). Também participaram da reunião os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

8

Abr

Poder Público

Câmara de Natal aprova Lei que exige acessibilidade para cadeirantes nos pontos de ônibus

Com o objetivo de garantir acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo de Natal, a Câmara Municipal, através dos seus vereadores, aprovou em primeira discussão na tarde desta quarta-feira (07), em Sessão Ordinária Remota, matéria de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). A lei determina que todos os pontos de paradas espalhados pela cidade, deverão disponibilizar, de forma padronizada e sinalizada, rampas de acessibilidade.

Segundo a Lei n° 145/2019, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), será responsável pela implantação do que dispõe a lei. “Vamos entrar em contato com a secretaria responsável para saber como está o andamento dos serviços, qual a real situação e o que precisa ser feito para a conclusão dos serviços para a população”, disse Preto Aquino. 

Também em primeira discussão, foi aprovada, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a Lei n° 132/2019 que, insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha como mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher. A matéria ainda ganhou uma emenda da vereadora Julia Arruda (PCdoB) que insere no projeto, a possibilidade de parcerias com órgãos e instituições, que possibilitem a realização de palestras, exposições e outros momentos de discussão da temática. “A gente tem que divulgar, colocar em sala de aula, em discussão, palestras o tema, para que a gente possa fomentar cada vez mais a Lei Maria da Penha”, explicou Chagas. 

Do vereador Robson Carvalho (PDT), a Casa também aprovou em primeira discussão, a Lei 249/2018, que institui a campanha “Doadores do Futuro” no município, com o objetivo de conscientizar os alunos das escolas públicas da cidade quanto  a importância da doação voluntária de sangue.

Dia Mundial da Saúde

Ainda durante a Sessão Ordinária foi aprovada uma moção de apoio e homenagem aos profissionais da saúde, em alusão ao Dia Mundial da Saúde. A moção foi de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) e foi subscrita por todos os parlamentares da Câmara Municipal de Natal.

8

Abr

Poder Público

[VÍDEO] Câmara de Natal divulga campanha em vídeo alertando contra aglomerações

A Câmara de Natal divulga campanha em vídeo alertando contra aglomerações. Confira: 

7

Abr

Poder Público

Governo do RN abre inscrições para 2º Fórum de Inclusão

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN),  está com inscrições abertas para o 2º Fórum de Inclusão: edição Pau dos Ferros, Viçosa e Frutuoso Gomes. Podem participar gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local desses municípios ou da região. Os interessados podem se inscrever no site https://www.even3.com.br/forumdeinclusaosocial

O evento vai acontecer no dia 15 de abril de 2021, no formato remoto, por meio de sistema de videoconferência, das 8h40 às 12h. O intuito do fórum é reunir servidores públicos e comunidade para debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas na região com foco na capacitação, além de fazer parte de uma estratégia de implementação do programa de ações da EGRN dentro do Plano RN Inclusivo.

O link de acesso para participar da atividade será disponibilizado no site supracitado. A programação do 2º Fórum de Inclusão inclui a realização de dois seminários, sendo um sobre “Premissas da cidadania ativa e desenvolvimento local” e o outro com foco na “Perspectiva teórico-prática sobre desenvolvimento na região”. Além disso, o evento se dividirá em grupos focais que debaterão sobre as demandas de capacitação dos cidadãos de forma relacionada com os focos do RN Inclusivo. Todos os participantes ganharão certificação. 

Plano RN Inclusivo

Lançado em 2019, o RN Inclusivo tem como finalidade ampliar o aperfeiçoamento profissional e a consciência social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e igualitária. É uma política pública estadual que objetiva promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania e voluntariado para todas as regiões geográficas do Rio Grande do Norte, a partir da atuação de diferentes órgãos da Administração Pública Estadual.

O Plano RN Inclusivo objetiva ainda manter um diálogo permanente entre os agentes públicos estaduais e municipais para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a qualidade de vida no Estado do Rio Grande do Norte. 

Os municípios que já aderiram ao RN Inclusivo são: Acari, Alto do Rodrigues, Arez, Canguaretama, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Grossos, Japi, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Macaíba, Macau, Monte das Gameleiras, Paraú, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pureza, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Vicente, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte e Viçosa. Outros que pleiteiam a associação, podem consultar o site www.rninclusivo.rn.gov.br para orientações sobre como participar.

7

Abr

Poder Público

[VÍDEO] Câmara de Natal divulga campanha institucional sobre a importância das medidas contra a Covid-19

A Câmara de Natal divulga campanha institucional sobre a importância das medidas contra a Covid-19. Confira:

6

Abr

Poder Público

FIERN entrega capacetes elmo para três hospitais em Mossoró

Seis unidades do capacete de respiração assistida, Elmo, foram entregues pela FIERN aos hospitais Rafael Fernandes, Liga de Combate ao Câncer e o Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.   A entrega dos equipamentos foi realizada, na tarde de ontem (05), pelo presidente do Sinduscon Mossoró e diretor da FIERN, Sérgio Freire. Cada unidade recebeu dois equipamentos

O primeiro a receber o Elmo foi o Hospital Maternidade Almeida Castro. A coordenadora de enfermagem, Patrícia Oliveira, foi quem recebeu os equipamentos. Em seguida, o diretor geral do Hospital Rafael Fernandes, Leonardo Menezes, recebeu as unidades. E por fim, a Liga de Combate ao Câncer, pelas mãos do presidente Paulo Henrique Monte, e do administrador Wamberto Barbosa.

A iniciativa é uma ação conjunta das Federações das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN e do Ceará (FIEC), junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon Mossoró e o Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI-RN). Também participou da entrega o supervisor pedagógico do SENAI-RN, Ricardo Alex Paiva.

O Elmo é um capacete de respiração assistida, desenvolvido no Ceará, não-invasivo e mais seguro para profissionais da saúde e pacientes. Criado em abril de 2020 em uma força-tarefa que envolve uma parceria público-privada, o equipamento inovador surgiu como um novo passo para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica por Covid-19.

Entrega na Liga de Combate ao Câncer: acomodado ao pescoço do paciente, o Elmo permite ofertar oxigênio a uma pressão definida ao redor da face, sem necessidade de intubação. Dessa forma, a pessoa consegue respirar com auxílio da pressurização e oferta de oxigênio. O equipamento pode ser desinfectado e reutilizado e possui um custo inferior em relação aos respiradores mecânicos, além de permitir uma maior segurança para os profissionais de saúde, podendo ser usado também para tratar outras enfermidades que comprometem o funcionamento dos pulmões, como pneumonia e H1N1.

6

Abr

Poder Público

Legislativo estadual prorroga teletrabalho até 16 de abril

Em ato publicado nesta terça-feira (6) no Boletim Eletrônico, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga o teletrabalho até o dia 16 de abril. Em parágrafo único, o Legislativo Estadual destaca o agravamento da pandemia provocado pela Covid-19 e as  limitações do sistema de saúde em todo o Rio Grande do Norte.

Ao longo do ato, a ALRN também detalha a ausência de leitos para tratamento de pacientes, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A prorrogação é um ato da Mesa e não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que terão continuidade de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

Os setores da Casa Legislativa em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter no mínimo um servidor em trabalho presencial. As sessões ordinárias e reuniões das Comissões Permanentes continuarão na forma remota. Os gabinetes dos deputados estaduais devem permanecer com atividades presenciais suspensas, assim como o atendimento presencial ao público externo.

Em relação aos serviços e transparência da Casa, o site da Assembleia continuará sendo atualizado no al.rn.leg.br. O Ato da Mesa Diretora tem vigência na data de sua publicação - hoje - perdurando efeitos até nova deliberação da Casa que também será publicada em Boletim Eletrônico.

6

Abr

Poder Público

Câmara de Natal mantém restrições e retoma reuniões virtuais das comissões

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publica nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 09/2021 determinando a manutenção das medidas restritivas com a suspensão das atividades presenciais, porém, retomando as reuniões das comissões permanentes de modo virtual, com as deliberações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

O encontro, mesmo que remoto, entre os vereadores das comissões se faz necessário para a tramitação dos projetos que são encaminhados para votação em plenário durante as sessões ordinárias, que continuarão ocorrendo às terças e quartas-feiras, às 14h, também de forma exclusivamente virtual com Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Durante as sessões, no plenário só serão permitidas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

Continuam suspensas as demais atividades da Casa, bem como permanece restrito o acesso às dependências do Poder Legislativo e aos gabinetes parlamentares. Fica proibida a presença do público externo. As atividades administrativas da Diretoria Geral, Controladoria, Recursos Humanos, Setor Financeiro e Administração, inclusive os procedimentos licitatórios, que são atividades essenciais ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal, sendo o trabalho efetuado através de regime de escala e tele trabalho, quando possível. O novo ato ficará em vigor até o dia 16 de abril.

6

Abr

Poder Público

[VÍDEO] Minuto da Câmara: Trabalhadores da educação entram em grupo prioritário para vacinação

Vereadores avaliam que iniciativa vai colaborar para a retomada das aulas. Confira: 

5

Abr

Poder Público

FIERN apresenta ao governo medidas que setores industriais consideram urgentes para enfrentar dificuldades da pandemia

O Sistema FIERN entregou oficialmente ao Governo do Estado um documento no qual constam as medidas que os sindicatos que representam setores da indústria do Rio Grande do Norte consideram urgentes, diante do cenário de pandemia e dificuldades para a atividade produtiva. O documento — assinado pelo presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales de Araújo — foi elaborado após ouvir os presidentes dos Sindicatos que representam diversos segmentos industriais do Estado.

O estudo, apresentado ao governo pela FIERN e Sindicatos filiados à Federação, destaca dificuldades e pleitos comuns e específicos dos setores industriais. Entre os problemas e as reivindicações comuns, aponta o documento, “merecem atenção no intuito de minimizar os entraves econômicos do Estado: aumento da inadimplência e dos [preços de] insumos, necessidade de prorrogação dos prazos das obrigações acessórias (ICMS e taxas em geral), necessidade de ampliação dos prazos de licenças para atender às demandas fiscalizatórias e necessidade de redução das alíquotas do ICMS nas tarifas de energia elétrica e combustíveis”.

O Diretor Primeiro Tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, explica que, no ano passado, com a primeira onda da pandemia do coronavírus, houve dificuldades e medidas de apoio que foram asseguradas com adiamento do pagamento de tributos e linhas de financiamento com carência para início do vencimento. Mas essas prorrogações começaram a vencer. Em um momento no qual há uma circunstância de novas dificuldades provocadas pela covid, com restrições à atividade econômica, e sem projeções a respeito de quando a vacinação terá resultado de imunização em massa, a crise atual se soma aos compromissos do período anterior.

“Agora temos a situação na qual os empréstimos e prorrogações dos tributos vencem e existe, ao mesmo tempo, outra ‘agonia’ com este segundo momento da pandemia. Por isso, o presidente da FIERN teve essa iniciativa para a Federação ouvir atentamente os Sindicatos filiados e apresentar um documento ao governo para se chegar ao ponto de equilíbrio, porque a manutenção destas indústrias é de interesse comum do Estado e da classe produtiva”, diz Roberto Serquiz.

Ele destaca que entre os principais entraves apontados estão a diminuição do fluxo de capital de giro, provocado pelas restrições das atividades econômicas, o que exige novos prazos de carência e adiamento para pagamento dos tributos. Além disso, os diversos setores apresentaram também pleitos específicos.

“Há demandas que são comuns e algumas específicas. Diante desta situação, com o novo cenário pandêmico, as dificuldades nas empresas se agravaram. As medidas que o poder público adotou no ano passado implicaram na prorrogação de pagamentos para o setor privado que venderam e se somam com as obrigações atuais”, alerta Roberto Serquiz. “Então, a expectativa agora é pactuar um plano de sustentabilidade que contemple essas reivindicações”, conclui.

Os pleitos das indústrias

O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDILEITE) aponta a necessidade de “incluir a atividade leiteira no decreto de atividades essenciais, porque a ordenha ocorre de forma contínua”.

O Sindicato da Indústria de Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN) destacou que o Rio Grande do Norte “precisa seguir o exemplo do Ceará que liberou o licenciamento, prevalecendo o monitoramento, sendo o licenciamento concedido pela declaração do empreendedor”.

O Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas  (SICRAMIRN) considera que é fundamental a redução da substituição tributária por 12 meses.

O Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDRECICLA/RN) defende a suspensão da inclusão na dívida ativa do estado em caso de inadimplência.

O Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio Grande do Norte aponta que é necessária a prorrogação dos prazos de parcelamento junto à Secretaria de Tributação e à Procuradoria Geral do Estado e ampliar a carência de empréstimo via AGN para 12 meses, além da redução de exigências para novos financiamentos. Defende também a emissão de certidão negativa com efeito positivo (regularidade).

O Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Pedras Ornamentais do Estado (SIMARGRAN) apresenta o pleito de suspender o pagamento do imposto antecipado por 12 meses.

O Sindicato das Indústrias Gráficas do RN (SINGRAF/RN) defende a suspensão do pagamento de alíquota nas compras interestaduais, a disponibilização de linha de crédito facilitada, além da concessão de benefício tributário, com redução de alíquota de ICMS.

O Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Rio Grande do Norte (SIPROCIM/RN) aponta que é necessário enfrentar os problemas de infraestrutura, com a recuperação de rodovias e melhoria da segurança. Destacou também que o Centro Industrial e o Distrito Industrial de Macaíba “estão abandonados, com ruas intransitáveis e falta de iluminação”.

O Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Marcenarias do RN (SINSERRA) solicita que seja permitida aos condomínios residenciais e comerciais, lojas, consultórios, escritórios e residências privadas a entrada do pessoal de entrega dos móveis e do pessoal de montagem e instalação de móveis de cozinha, armários, closets, despensa, balcões de atendimento, mesas, sofá, cadeiras, poltronas e camas. Também que a autorização para funcionamento das lojas de móveis residenciais, de escritório e estofados.

Para isso, o SINSERRA sugere a criação de “um protocolo de fluxo de pessoas dentro da loja. A entidade também considera necessária a isenção do ICMS nos insumos no segmento abrangendo um mix de matéria-prima adquirida/comprada nas lojas fornecedoras locais como chapas de madeira, ferragens, acessórios, colas, fitas de bordo e tinta/vernizes; isenção de ICMS na cobrança da Cosern e da Caern; suspensão da cobrança antecipada do ICMS; suspensão da cobrança das dívidas por parte do Estado e das prefeituras; isenção do IPVA para veículos de pessoa jurídica das empresas; isenção do IPTU pelas prefeituras. Defende também que sejam criadas linhas de crédito com maior carência e juros baixos para micro, pequenas e médias empresas do setor moveleiro; Incentivo fiscal para compra de máquinas novas e usadas.