Poder Público

14

Ago

Poder Público

Projeto da Assembleia do RN busca priorizar trâmite em processos de estupro e feminicídio

Diante do crescente número de denúncias e ações em torno da violência doméstica, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa buscando prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Rio Grande do Norte.

Cristiane Dantas leva em consideração que muitas comarcas do interior do Estado possuem varas únicas e em muitas outras as varas acumulam competências. “Tal situação contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência”, justifica Cristiane.

Nesse contexto, a deputada apresentou a proposição visando garantir que as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão de eventual lentidão processual.

Coibir a violência doméstica e proteger as mulheres vítimas são pautas constantes do Legislativo Estadual. Neste Agosto Lilás, mês de dedicado a ações de prevenção e combate à violência doméstica, e em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha, a Casa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo, como reforço policial e ainda, projetos de lei.

13

Ago

Poder Público

Esporte em Natal ganha novos investimentos

Em 2020, os investimentos realizados pela Prefeitura do Natal promoveram diversos avanços no esporte da cidade, sobretudo no que diz respeito à recuperação de quadras poliesportivas e campos nas quatro regiões da cidade. O mais novo equipamento do gênero foi entregue à população nesta quarta-feira (12): a Estação Cidadania - Esporte Jorge Moura, localizada no conjunto Nova Natal, Zona Norte.  

O complexo conta com uma estrutura de alto nível, com ginásio poliesportivo, quadra coberta e externa, salas para a realização de atividades multidisciplinares e está todo adaptado e dentro das normas de acessibilidade para receber atletas paralímpicos. Ao todo, 20 modalidades (13 olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica) podem ser trabalhadas nas instalações da Estação. O intuito da gestão municipal é utilizar as dependências do espaço para promover a iniciação e o desenvolvimento esportivos de crianças e jovens na faixa etária entre 06 e 15 anos. 

A Estação Cidadania - Esporte Jorge Moura (nome dado em homenagem ao dirigente do voleibol potiguar recentemente falecido) é fruto de uma parceria da Prefeitura do Natal com o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. O investimento total é de cerca de R$ 4,2 milhões. O projeto é um legado dos Jogos Olímpicos de 2016 e faz parte de uma série de obras estruturantes pelo país. 

Ações da Prefeitura também estão beneficiando outros bairros de Natal. Somente este ano, a Prefeitura já reformou sete quadras poliesportivas. Foram recuperadas a Quadra de Esporte de Igapó; Quadra de Esporte e o gramado do campo da Cidade da Esperança; a Quadra do conjunto Serrambi; do Pitimbu; do Conjunto dos Professores; de Lagoa Nova (Praça São Camilo de Lellis) e a quadra da Praça Augusto Leite, em Tirol. Estão em fase de obras os equipamentos localizados no Loteamento Cayana; Santarém; Conjunto Jiqui; Guarapes; Lagoinhas e Jardim das Flores.  

Além disso, a gestão municipal está finalizando a recuperação da estrutura do Ginásio Nélio Dias. Na reforma, estão sendo executadas a pintura externa, restauração do piso da quadra, conserto da claraboia, instalação de portas internas e vidros externos, iluminação do estacionamento e outros. A Prefeitura investe R$ 1,8 milhão na obra. 

“O esporte é tratado como prioridade pela administração. São obras que incentivam a prática esportiva e geram mais qualidade de vida para a população. O esporte disciplina, educa e promove muito benefícios para a saúde. Vamos intensificar os investimentos para ampliar ainda mais as ações no setor em toda Natal”, destaca o secretário municipal de Esporte e Lazer, Cláudio Porpino. 

 

13

Ago

Poder Público

Comissão da Assembleia do RN aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), a tramitação de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os deputados presentes.

A matéria é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que terá recursos que serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas, o Fundo deverá financiar ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agressão e criar um ambiente protegido para a mulher em situação de risco, mas muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais e entendem que são dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensação de domínio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que também contribui para mais agressões.

"A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no  contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam", justificou a deputada.

No relatório, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a matéria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramitação. "É uma proposta que está dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande importância. Por isso, voto pela continuidade do trâmite na Casa", votou Getúlio Rêgo.

Os depututados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), também votaram favoravelmente à matéria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comissão.

12

Ago

Poder Público

Lei da Micro e Pequena Empresa aumentou em 500% emissão de alvarás provisórios em Natal

Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento expressivo da emissão de legalizações.

“A lei de micro empresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores, logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia, o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que 15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público, mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que inviabiliza a legalização, muitas vezes.

Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o empreendimento.

Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI, ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias envolvidas.

Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.

11

Ago

Poder Público

Programa oferece terapias alternativas a profissionais da saúde em Natal

Desde o início da pandemia do novo coronavírus em Natal, os profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde têm sido muito exigidos. Para amenizar essa exaustão em virtude da intensidade necessária nos cuidados com os pacientes, a Prefeitura de Natal iniciou as atividades do programa “Acolhendo quem acolhe”. O projeto oferta serviços terapêuticos para profissionais de saúde que atuam no Hospital de Campanha de Natal, dentre eles auriculoterapia, massoterapia, relaxamento, reflexologia (trabalho com os pés), acupuntura, aromoterapia, massagem e ventosa.

O “Acolhendo quem Acolhe” promove um dia de relaxamento e de cuidados direcionados à saúde mental, bem-estar físico e emocional de servidores públicos da saúde. Nas primeiras 48 horas de implementação do projeto no Hospital de Campanha, foram atendidos 60 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, maqueiros, auxiliares de cozinha. O serviço também será levado aos profissionais do Hospital Municipal Doutor Newton Azevedo.

Os trabalhos terapêuticos são executados pela equipe do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares da Prefeitura do Natal (Cerpic), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A ideia do projeto é promover saúde e bem-estar com consciência e responsabilidade, valorizar a vida e incentivar o autocuidado.

As práticas integrativas e complementares (PIC) contemplam sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, todos eles reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa. “Trabalhando em um ambiente onde há muita tensão, risco, responsabilidade, zero possibilidade de erros, afastamento da família e amigos, muitos profissionais da saúde acabaram adquirindo algum tipo de transtorno físico e psíquico. O ‘Acolhendo quem acolhe’ oferece uma abordagem diferenciada, oferecendo tratamentos alternativos e neste primeiro momento foi muito bem aceito pelos profissionais do HCN”, destaca a diretora do Cerpic, Liene Medeiros.

Para o secretário municipal de Saúde, George Antunes, essa ação também vai gerar um ganho terapêutico para os pacientes que estão internados no Hospital de Campanha. “Com profissionais em melhores condições, também conseguimos oferecer um tratamento melhor aos nossos pacientes. Não à toa, no último mês atingimos uma taxa de cura de 75,77% no Hospital de Campanha. Ficamos felizes que todo o nosso trabalho esteja produzindo um resultado tão importante”, comemora o titular da SMS.

 

11

Ago

Poder Público

Gestores de escolas privadas pedem apoio do Legislativo potiguar para retomada de aulas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (11) representantes das escolas particulares do Rio Grande do Norte que pedem apoio da Casa para retomada das aulas presenciais. O presidente vai propor uma conversar com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a viabilidade do pleito e retornar o diálogo com as escolas particulares.

“Vou dialogar com o Governo do Estado para que seja tomada a melhor decisão em relação ao retorno das aulas presenciais e voltaremos a conversar com as escolas particulares”, explicou. Para Cristine Cunha Lima Rosado, diretora pedagógica do Centro de Educação Integrada - Romualdo Galvão, 25% das escolas particulares estão fechando.

“A crise está cada vez mais acentuada. Muitos pais tiraram os alunos das escolas devido a pandemia do novo coronavírus e situação não pode continuar assim. O Conselho Nacional de Educação já aprovou a retomada das aulas presenciais nas instituições privadas antes das públicas”, reforçou Cristine Cunha.

Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, destacando que além da saída dos estudantes, a inadimplência e os descontos em mensalidades resultaram na demissão de professores. “Para reverter esse quadro precisamos retomar as aulas. As escolas já investiram em protocolos de segurança e a maioria está pronta para receber os alunos. Dessa forma, podemos ainda ajudar as escolas públicas com a experiência do que deu certo ou não”.

Alexandre Marinho disse ainda que além do modo presencial, as escolas vão oferecer a opção de ensino online para os pais escolherem a melhor forma dos alunos acompanharem as aulas. As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde março, quando foi emitido o primeiro Decreto nesse sentido. Ainda não há uma previsão, por parte do Governo do RN, para retorno das aulas.

10

Ago

Poder Público

Prefeitura de Natal amplia oferta de academias ao ar livre pela cidade

Os cuidados com a saúde devem ser prioridade para todos nós. Para incentivar esse estilo de vida saudável, a Prefeitura de Natal está ampliando o número de novas Academias ao Ar livre em todas as regiões da capital potiguar. A previsão é de que até o fim de setembro 15 novas academias sejam instaladas. Desse total, quatro academias já estão concluídas e prontas para uso, cinco estão em execução e seis com obras a serem iniciadas.

As academias concluídas e prontas para serem entregues à população são localizadas na área de lazer do conjunto Panatis e na Praça dos Navegantes (Redinha), na Zona Norte de Natal; na Praça Joaquim Eufrásio (Neópolis) e no Parque da Cidade (Pitimbu), ambas na Zona Sul.

  1. a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) executa obras para implantação de academias nas praças Arquiteto Ubirajara Galvão (Candelária), Engenheiro Wilson Miranda (Santos Reis) e do Jiqui (Neópolis). Também estão sendo colocados equipamentos no Parque Ney Aranha Marinho (Av. Beira-Canal, no Tirol) e na comunidade de Lagoinha (Ponta Negra). Outras academias estão previstas para implantação no pátio da Feira do Pajuçara e nas praças da Bíblia (Soledade 2), Ecológica João Gomes da Silva (Soledade) e Norton Chaves (Potilândia).

Além da implantação da academia, as praças e áreas livres onde os equipamentos foram implantados ganharam revitalização, com execução de limpeza geral, poda das árvores e revisão da iluminação. O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, destaca a importância destes espaços para a população. “A atividade física é muito importante para as diversas faixas etárias, principalmente para o idoso. As comunidades beneficiadas estão ganhando espaços totalmente apropriados para a prática de exercícios físicos que proporcionam convivência, prática do esporte e lazer, melhorando a qualidade de vida e gerando benefícios à saúde do natalense”, diz ele.

As Academias ao Ar Livre são espaços destinados à prática de exercícios e lazer. Os aparelhos oferecidos à população possuem a capacidade laboral de estimulação do sistema nervoso central, trabalham a flexibilidade, o fortalecimento de membros superiores e inferiores e também o desenvolvimento da coordenação motora.

 

10

Ago

Poder Público

Retomada do trabalho presencial na ALRN está prevista para o dia 17

Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa. A equipe se reuniu nesta segunda-feira (10), via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações. A primeira fase da retomada está prevista para o dia 17 deste mês e as fases subsequentes dependerão dos números da pandemia e resultados obtidos com a retomada.

As principais medidas estabelecidas para a retomada dos trabalhos presenciais serão: poderão voltar somente 20% dos servidores, o home office continua sempre que possível, haverá rodízio dos servidores em dias alternados, será cumprido o distanciamento social de no mínimo 1,5 a 2 metros, haverá o controle na entrada – aferição de temperatura dos servidores, triagem com o pessoal do setor de saúde, o uso de máscaras será obrigatório, as medidas de higiene serão reforçadas, tais como lavagem de mãos, uso de álcool em gel, limpeza e desinfecção, não será permitido o compartilhamento de objetos entre os servidores e a entrada de dependentes e da comunidade continua vedada.

“A ação de retomada só será possível em virtude de um planejamento minucioso. O nosso maior objetivo é que a volta dos trabalhos presenciais aconteça de forma segura para todos”, disse o médico equipe Thales Antônio Souza Fernandes Lopes, membro do Comitê, ao apresentar o plano de retomada. 

De acordo com o diretor de Políticas Complementares da ALRN, a minuta para publicação do ato de retomada, formulada pelo Comitê, está com a Diretoria Geral para os ajustes finais e deverá ser publicada nos próximos dias. Serão seguidas três fases de reabertura, sendo que as fases dois e três vão funcionar de acordo com os resultados desta primeira fase, onde a Assembleia Legislativa terá horário reduzido de funcionamento (8h às 13h), não será aberta ao público externo e a presença dos servidores nos setores se dará em sistema de rodízio, mantendo aqueles pertencentes aos grupos de risco ainda em sistema de home office. 

“Todas as estratégias e planejamentos foram traçados para a abertura gradual em três etapas e hoje detalhamos como será a primeira delas. A segunda e a terceira só serão avançadas com muita biossegurança, após a avaliação minuciosa, quinzenalmente, de como está o funcionamento do plano de retomada, se precisa ser readaptado ou modificar algo seja do plano ou das instalações”, explica Ricardo Fonseca. 

Nesses tempos de isolamento social, outra recomendação é continuar a suspensão de todas as atividades externas, sem prazo para retorno. São os eventos, ações e projetos sociais, culturais e de qualidade de vida, que ficam suspensos, principalmente, para evitar aglomeração de pessoas.

Ainda na reunião ficou decidido que o plano de retomada elaborado pela ALRN será compartilhado com outras Casas Legislativas do Brasil. Sobre os colaboradores terceirizados, segue o protocolo e a comunicação direta da empresa prestadora de serviço e a equipe de retomada, mas todos seguem as mesmas normas e as mesmas condições de trabalho.

7

Ago

Poder Público

Ações de fiscalização da Prefeitura de Natal seguem neste final de semana  

O trabalho preventivo para evitar aglomerações e fiscalizar o cumprimento dos decretos municipais que normatizaram as atividades em Natal durante este período de pandemia terá continuidade neste final de semana. As forças de segurança e equipes de fiscais da Prefeitura realizarão o trabalho nos bares, bem como seguirão monitorando a orla e os centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta. A atuação terá inicio a partir das 17 horas desta sexta-feira (07), sobretudo em bares e locais que vendem bebidas alcoólicas.
 
Além da fiscalização, a Prefeitura também vai interditar algumas vias durante este final de semana, a fim de evitar aglomerações. O acesso para a avenida Erivan França será fechado para a passagem de veículos das 10 às 15 horas, no sábado e domingo (dias 8 e 9). Só será permitida a passagem de carros de moradores e hóspedes. O acesso de pedestres está liberado.
 
Já na Praia do Forte, a interdição só ocorrerá no domingo. Também das 10 às 15 horas, próximo à Ponte Newton/Navarro. Os agentes de mobilidade também vão oferecer apoio no entorno das agências da Caixa Econômica Federal da rua João Pessoa (Cidade Alta); Potengi e Ribeira, para organizar o acesso de beneficiários ao auxílio emergencial.


 
O trabalho consiste na fiscalização dos estabelecimentos e orientação da população quanto às normas de distanciamento social, higienização e distribuição de máscaras. A força tarefa tem um caráter pedagógico e de conscientização, mas quem insistir em não cumprir os decretos estará sujeito a sofrer as sanções previstas na legislação.
 
“Graças a Deus, as pessoas estão se mostrando conscientes e apoiando a fiscalização. Quando verificamos algo em discordância com os decretos, orientamos e vem sendo corrigido prontamente. Não há interesse nosso em punir ninguém, porém se houver necessidade podemos interditar o estabelecimento ou, quem desacatar nossos agentes e fiscais, poderá ser conduzido para a delegacia”, observa a secretária municipal de Defesa Social e Segurança Pública, Mônica Santos.
 
De acordo com o levantamento feito pelos consórcio dos principais veículos de comunicação do país, Natal é uma das cidades onde está havendo uma forte
desaceleração no número de óbitos, ocupação de leitos e confirmação de novos casos. Mesmo com esse cenário positivo, a gestão municipal segue orientando a população a só sair de casa quando for estritamente necessário, continuar usando máscara em locais públicos e seguir lavando frequentemente as mãos e utilizando álcool em gel.
 
“O esforço e o trabalho realizado nos últimos meses por todos os que fazem a Prefeitura de Natal está sendo recompensado com números mais animadores
relacionados à Covid-19. Mas não é momento para relaxamento. A gestão autorizou a retomada gradual de diversas atividades e mesmo assim seguimos em um patamar satisfatório em relação a número de novos casos, ocupação de leitos, óbitos e taxa de contágio. Seremos intransigentes quanto ao cumprimento das normas e ampliação da fiscalização para que sigamos nessa tendência positiva “, afirma o prefeito Álvaro Dias.

5

Ago

Poder Público

Natal: Parque da Cidade passa por diversas melhorias de infraestrutura

A principal unidade de preservação e educação ambiental de Natal, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte recebeu uma série de investimentos que vão oferecer mais conforto e segurança para os usuários e servidores que atuam no local. A Prefeitura de Natal investiu mais de R$ 120 mil na construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) — em substituição à antiga, que estava com problemas de infiltração —, melhorou a sinalização, reformou equipamentos e implantou novos projetos como expedições ambientais adaptadas e inclusivas (nas trilhas ecológicas, a implantação de uma escola de educação ambiental ).

Além disso, a Prefeitura está revitalizando as academias ao ar livre do Parque. Na academia ao lado da torre, serão instalados de 9 a 12 equipamentos com placas de identificação em braile. Também está prevista a revitalização da Academia da Terceira Idade (ATI) na entrada do bairro de Cidade Nova. O parque segue fechado nesse período de pandemia, mas a expectativa é que reabra até o fim do mês.

A construção da nova ETE foi entregue em junho e possibilitou a liberação de todos os banheiros da Unidade de Conservação, inclusive os que ficam nos pontos de apoio. “Esse era um dos nossos maiores problemas, mas agora está tudo solucionado”, aponta a gestora do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Danielle Mafra.

Ela explica ainda que a reforma das academias ao ar livre tem um aspecto muito importante na inclusão. “A proposta de revitalizar os locais das academias é para dotá-las de acessibilidade e incluir as pessoas que não possuem tanto acesso a elas, como idosos, crianças e deficientes visuais”.

A parte de sinalização do Parque também está sendo toda modernizada. O objetivo da padronização é diminuir a poluição visual e ambiental do parque, melhorando assim a comunicação visual. Todo o percurso da trilha pavimentada terá placas indicando a distância percorrida em metros, para que durante a caminhada o cidadão tenha a noção de quantos metros faltam para chegar em uma das entradas do parque.

Quanto à reabertura da unidade, a direção está planejando a retomada de forma gradual e coordenada. A previsão é liberar inicialmente a entrada da avenida Prudente de Morais, com cumprimento de todos os protocolos sanitários de segurança. E, em setembro, liberar a entrada de Cidade Nova. As outras atividades também serão liberadas de maneira progressiva. “O Parque da Cidade já possui um cronograma de reabertura gradual, em que tudo dependerá dos dados epidemiológicos”, informa Danielle Mafra.

 

5

Ago

Poder Público

Escola do Legislativo da Câmara de Natal retoma atividades com palestra virtual

A Câmara Municipal de Natal inicia os preparativos para a retomada de suas atividades nesta quinta-feira (06) com transmissão, através da TV Câmara e plataformas digitais, de um ciclo de palestras e mesas redondas virtuais desenvolvidas pela Escola do Legislativo Wilma de Faria. A primeira palestra será comandada pelo professor Ricardo Oliveira com o tema “Os efeitos e repercussões da pandemia na vida das pessoas”

O objetivo é preparar tanto os servidores quanto a comunidade para a retomada gradual, responsável e respeitando todas as recomendações dos órgãos de controle de saúde das atividades em tempos de combate à pandemia. 

A série de palestras e mesas-redondas vão compor o programa intitulado “Momento Atual”. A proposta é trazer para a sociedade temas relevantes, mas que tenham relação com os assuntos do momento, como a qualidade de vida durante a pandemia do coronavírus, Eleições 2020 e a comemoração do aniversário da Escola do Legislativo, que completa seus 15 anos de surgimento em 2020. 

“Nós fizemos uma parceria com a TV Câmara e realizamos um planejamento até o final do ano, levando em consideração a questão da Covid-19. Pensamos em atividades virtuais para assim realizarmos um trabalho moderno, dinâmico e que agregue conteúdo a todos que estarão assistindo”, disse o diretor da Escola, Rafael Jácome. 

As atividades da Escola do Legislativo seguirão um calendário a ser disponibilizado no site e redes oficiais da Câmara de Natal.

4

Ago

Poder Público

Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda de Natal retomam atendimento presencial nesta terça

Os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda da Cidade Alta e do Alecrim retomam os atendimentos presenciais nesta terça-feira (04), das 9h às 16h, de segunda a sexta, com horário agendado por telefone e respeitando todas as regras de segurança sanitária para a retomada. Os Centros Públicos são unidades da Prefeitura do Natal, geridas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), para o enfrentamento do desemprego no município. 

Nos Centros Públicos de Trabalho, Emprego e Renda, o trabalhador natalense pode dar entrada no seguro-desemprego, fazer cadastro para ser encaminhado para vagas de trabalho, fazer a emissão da Carteira de Trabalho Digital através de aplicativo no próprio aparelho celular, entre outros serviços.

Os agendamentos podem ser feitos pelos telefones 3232.4233, para atendimento no Alecrim (Rua Fonseca e Silva 1112, em frente ao Instituto dos Cegos); e 3232.4922, na Cidade Alta (Rua João Pessoa, em frente a Praça Padre João Maria).

“Em decorrência da situação de calamidade pública, muitas empresas fizeram dispensa em massa dos colaboradores e, sem emprego, muitos deles estão enfrentando dificuldades. Para inúmeros cidadãos, os serviços que oferecemos como dar entrada no seguro-desemprego representam não apenas sua sobrevivência, mas também dos seus familiares. Por isso, o trabalhador deve ter a vida facilitada, especialmente, nesse momento de calamidade”, defende a secretária Andréa Dias.

Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional, Priscilla Lobo, boa parte da população ainda não tem acesso à internet e/ou, muitas vezes, tem dificuldade no uso de aplicativos para pesquisar vagas de emprego cadastradas no Sine, por meio do Portal Emprega Brasil ou através do aplicativo Sine Fácil.

“Orientamos desde a elaboração de currículos e como se comportar em entrevistas, bem como quanto a questões de previdência social, assistência social, direitos e deveres do trabalhador. O empresário que precisar contratar mão de obra pode entrar em contato com o Setor de Captação de Vagas dos Centros Públicos e, de acordo com o banco de dados das unidades, os candidatos são enviados com carta de encaminhamento, para seleção e entrevista de emprego”, explica.

Os servidores que atendem à população nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda receberam equipamentos de proteção individual, como máscaras N95, máscaras descartáveis, face shield (protetor facial), toucas, luvas, álcool em gel e papel contato para facilitar a higienização de teclados e telefones. A Semtas também escalou técnico de segurança e saúde do trabalho para orientar os servidores quanto à importância e a utilização correta dos EPIs.

4

Ago

Poder Público

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que obriga ensino do Holocausto nas escolas

A aprovação de um Projeto de Lei que torna obrigatórias aulas sobre o Holocausto do Povo Judeu na rede municipal de ensino foi o destaque da reunião virtual da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta segunda-feira (03). Encaminhado pela vereadora Ana Paula (PL), o texto afirma que o assunto deverá ser abordado em aulas de História. Tendo em vista a presença marcante da comunidade judaica em Natal, a iniciativa visa incentivar o respeito e a tolerância entre os povos.

O Holocausto, que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, marcou a perseguição e morte de cerca de seis milhões de judeus pelo governo nazista alemão, segundo enciclopédia sobre o tema, do museu do Holocausto dos Estados Unidos. O nazismo chegou ao poder em 1933 no país e foi derrubado em 1945. 

Também durante a reunião, os parlamentares debateram o PL 08/2020 de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que determina que as lojas de roupa da capital potiguar sejam obrigadas a instalar novos ou adaptar seus provadores para torná-los acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável do colegiado. Durante o debate, ficou acordado que a regulamentação da matéria será feita pelo Poder Público.  

Em seguida, os parlamentares acataram proposição da vereadora Nina Souza (PDT), que institui Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele e prevê medidas para a detecção e o tratamento dessa doença. "Aumentar a conscientização sobre a neoplasia de pele tem méritos indiscutíveis", pontuou o relator do projeto, vereador Preto Aquino (PSD).

Participaram da reunião as vereadoras Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, e Ana Paula e os vereadores Preto Aquino, Luiz Almir (PSDB), Kleber Fernandes (PSDB), Suerdo Medeiros (PROS) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).

3

Ago

Poder Público

Escola do Legislativo da Câmara de Natal retoma atividades com palestras virtuais

Com a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Natal previstas até o próximo dia 15 de agosto, os setores internos da casa legislativa começam a se preparar para uma retomada gradativa, responsável e respeitando todas as recomendações dos órgãos de controle de saúde.

O primeiro deles é a Escola do Legislativo Wilma de Faria, que inicia no próximo dia 4 de agosto uma sequência de atividades virtuais, englobando ciclos de palestras e mesas redondas marcando o início do segundo semestre. O intuito é preparar tanto os servidores quanto a comunidade para a retomada gradual de atividades em tempos de combate à pandemia.  As palestras e mesas-redondas vão compor o programa “Momento Atual”, cujas gravações estão sendo realizadas pela TV Câmara Natal. Todo o conteúdo produzido será disponibilizado pelo YouTube da TV do Legislativo Municipal, site e redes sociais da Câmara de Natal. 

“Este ano, a Escola do Legislativo completa 15 anos e isto é um marco na sua história. Quantas discussões dentro desta instituição já aconteceram e que se transformaram em pautas importantes para a cidade do Natal, por isso que a sua retomada neste momento traz uma enorme contribuição ao legislativo municipal. A importância da Escola é muito grande para o legislativo através de palestras, cursos e de formação em geral”, diz o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

“Preparamos uma programação de retorno motivadora e esclarecedora. Como por exemplo, trazendo psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais. Também iremos ter uma palestra com Lígia Limeira tratando sobre eleições 2020, um tema atual e de relevância social. Tudo isso, objetivando nos preparar para a nova realidade nos trabalhos”, explicou o diretor da Escola do Legislativo, Rafael Jácome.

O diretor-geral da Câmara de Natal, Francisco Dagmar Fernandes, relembra que todos os esforços vêm sendo feitos para que uma programação, em dois momentos, possam engrandecer esta nova etapa na Câmara. “O primeiro será tratando sobre temas da atualidade no que se refere aos 15 anos da escola, os efeitos da pandemia na vida das pessoas; e o segundo momento, do pleito das eleições municipais. A programação será adequada a esta nova realidade que vivemos e já vamos iniciar agora em agosto. E sua amplitude será maior, pois contará fortemente com os novos mecanismos digitais e da TV, além de tudo que ficará disponível no site”, concluiu. 

TV CÂMARA TERÁ NOVO CANAL
A TV Câmara Natal vai passar por mudanças, a partir deste mês de agosto. Sintonizado atualmente pelo canal 51.4, a TV do Legislativo Municipal vai alterar o número do canal de transmissão para o 10.2, em sinal aberto, a partir do dia 29 de agosto. A mudança visa tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores.

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Jul

Poder Público

Assembleia do RN prorroga suspensão das atividades presenciais até 15 de agosto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais do Poder Legislativo até o dia 15 de agosto. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).

As atividades legislativas e administrativas na Casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. De acordo com o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência", frisou.

A prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral, visto que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.