A Câmara Municipal de Natal promulgou, na última semana, uma nova legislação que assegura a realização de testes de acuidade visual aos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas da capital. Intitulado de “Visão Nota 10”, o projeto foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PROS) e visa garantir o acesso a diagnósticos oftalmológicos a crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta, os testes devem ser realizados nas escolas da rede pública municipal, no primeiro semestre de cada ano letivo, por profissionais habilitados, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou por meio de convênios com clínicas e hospitais particulares. A nova legislação orienta ainda quais medidas as escolas devem adotar a partir dos resultados obtidos.

“A visão é essencial ao aprendizado, pois é responsável pela maior parte da formação sensorial que recebemos do meio externo. Estudos confirmam que a deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à socialização e até mesmo a evasão escolar, sendo esta a causa do abandono da escola por 22,9% dos estudantes de Ensino Fundamental no Brasil”, justificou o parlamentar.

Segundo pesquisa recente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos do Ensino Fundamental necessitam de correção por serem portadores de erros de refração: hipermetropia, miopia e astigmatismo; destes, aproximadamente 5% têm redução grave de acuidade visual, isto é, menos de 50% da visão normal.

A criação do “Visão Nota 10” contou com o apoio dos demais vereadores do legislativo municipal, primeiro nas comissões temáticas e depois no plenário. Para conseguir a aprovação da matéria, Sueldo argumentou que o projeto não impõe recursos extras para a sua execução, já que vai demandar apenas a estrutura já disponível pelo Poder Executivo.