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Ministério Público Federal processa Microsoft por "invasão de privacidade" em coleta de dados no Windows 10

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Mais um gigante da tecnologia na mira da lei sob acusação de invasão de privacidade. Dessa vez, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação contra a Microsoft com a intenção de impedir que o sistema operacional Windows 10 colete dados de seus usuários. De acordo com os promotores do MPF, a versão padrão atual do sistema permite que a gigante da tecnologia obtenha informações sobre seus clientes, como a geolocalização, conteúdo de e-mails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet.

Ainda de acordo com a promotoria federal, essa prática viola princípios da Constituição, a exemplo da proteção da intimidade, além de direitos relativos às relações de consumo. “O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma automática pelo software, e que sejam incluídos alertas aos usuários sobre as consequências de autorizarem a transferência de informações”, disse o MPF, em comunicado divulgado em seu site. A ação civil pública, que foi ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pede que a Microsoft pague multa de R$ 10 milhões pelos danos morais já causados.

A Procuradoria pede que em 15 dias a Microsoft ajuste o Windows 10 para que seja programado a não coletar mais informações pessoais de seus usuários A União também alvo da ação, que responsabiliza os órgãos federais a fiscalizarem a implementação das adequações requeridas.