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8

Abr

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CAARN concederá auxílio financeiro a advogados que contraírem coronavírus

Advogados potiguares que contraírem o novo coronavírus contarão com um auxílio financeiro da Caixa de Assistência dos Advogados do RN - CAARN. A medida, publicada em resolução na última semana, está disponível no site da instituição. O auxílio consistirá no pagamento de uma única parcela, no valor de R$ 1.045,00, referente a um salário mínimo nacional.

O recurso disponibilizado a ser aplicado é oriundo de repasse extraordinário realizado pelo Conselho Federal da OAB e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA, visando minimizar os impactos da pandemia. “É um momento delicado e que exige esforços de todos nós. Por isso, esse apoio é fundamental para alguns advogados e advogadas enfrentarem a COVID-19. Continuaremos expandindo as nossas ações e, acreditamos que dessa forma, venceremos esse desafio”, reforça Monalissa Dantas, presidente da CAARN

Para ter direito à concessão do auxílio, intitulado COVID-19, o beneficiário deverá: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), independentemente de sua situação financeira quanto à anuidade; comprovar ter renda mensal de até dois salários mínimos; e comprovar a infecção pela COVID-19, através de exame emitido por laboratório ou unidade de saúde, credenciado junto a Unidade Oficial de Saúde.

Os pedidos de benefícios previstos deverão ser dirigidos à presidência da CAARN e protocolados via sistema Dataged, no link de Peticionamento Eletrônico, no site da OAB/RN ou CAARN em até 90 dias da data do exame de confirmação, devendo o requerimento estar instruído com toda a documentação necessária para a concessão do auxílio, inclusive com a indicação dos dados da conta bancária para direcionamento do valor.

31

Mar

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Pesquisador de Direito da UFRN se destaca em concurso internacional

O mestrando Francisco Camargo Lopes, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (PPGD), teve ensaio premiado na 9ª edição do Concurso lattmann, Odio Benito y Steiner  (CEBOS) sobre Justiça Penal Internacional, organizado pelo Instituto Ibero-Americano de Haia (IIH), Holanda. O trabalho foi orientado pelo professor dr. Thiago Oliveira Moreira, do PPGD e do Departamento de Direito Privado (DPR/UFRN).

A produção Compatibilizando o ordenamento jurídico brasileiro e o Estatuto de Roma à luz do transconstitucionalismo: a questão da prisão perpétua foi a terceira melhor classificada dentre trabalhos enviados por pesquisadores da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Peru e Venezuela. Clique aqui para mais informações sobre o concurso.

Os autores dos quatro ensaios serão convidados a apresentar seus trabalhos no Seminário Ibero-Americano de Pensamento em Justiça Internacional, a ser realizado em Haia, entre 31 de maio e 4 de junho, a partir de 2021, e no Congresso de Direito Internacional da Universidad del Rosario, que será realizado na Faculdade de Jurisprudência (Bogotá, Colômbia) nos dias 5 e 6 de novembro de 2020. 

Além disso, os trabalhos vão passar por uma segunda fase de avaliação para determinar a  publicação no Volume VIII do Anuário Ibero-Americano de Direito Penal Internacional (ANIDIP).

20

Mar

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Caixa de Assistência dos Advogados do RN distribui álcool em gel e oferece teleatendimento a advogados

A Caixa de Assistência dos Advogados do RN - CAARN, tem tomado uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus (COVID-19). Diante da pandemia em curso classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a instituição tem reforçado o compromisso com a Advocacia Potiguar, e promovido campanhas de conscientização, distribuição de álcool em gel e teleatendimento 24h por dia para sanar dúvidas de advogados e advogadas. 

“Estamos fazendo o possível nessa crise. A conscientização e prevenção são as melhores armas. Essa semana distribuímos 1.000 frascos de álcool em gel para uso individual em todo o Estado, e estamos nos preparando para distribuir mais 1.000. Além disso, também distribuímos álcool em gel para uso coletivo em todas as Salas da Advocacia que temos em diversas regiões do RN. Outra medida que tomamos é o teleatendimento. A doença ainda é nova, muitas dúvidas pairam no ar, e acreditamos que disponibilizar esse recurso facilita muito a propagação de informações corretas sobre o COVID-19”, explica a presidente da CAARN, Monalissa Dantas. 

Na última terça-feira (17), a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN, publicou uma resolução que suspendeu todos os eventos e reuniões planejados para o mês de março. “Esse é o mês da Mulher, e nós tínhamos uma programação intensa e extensa para as mulheres advogadas, porém, o cuidado com a saúde vem em primeiro lugar. Resolvemos suspender, até o dia 31, as nossas atividades. No entanto, promovemos essas iniciativas em um outro momento. Agora, só queremos que essa crise passe e que voltemos a normalidade”, enfatiza Monalissa Dantas.
 
Atualmente, a CAARN é responsável por promover ações de saúde, bem-estar e lazer para os mais de 18 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte. “Com essas medidas, reiteramos o nosso compromisso de apoio total às autoridades de saúde para combater a pandemia. Se cada entidade fizer a sua parte e promover ações que ajudem nessa conscientização e prevenção, conseguiremos vencer essa grande crise”, salienta a presidente.

20

Mar

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Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral reúne mais de 5 mil publicações; acesse

Os estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 5,5 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar a gestão da memória institucional, eleitoral e partidária, bem como de ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral junto a outras instituições nacionais e internacionais.

Atualizado periodicamente com livros e obras que passam por uma etapa de análise e revisão, o conteúdo é de fácil acesso para download. Todas as publicações são de domínio público ou têm direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso gratuito. As exceções existem para aquelas obras restritas a membros e servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses casos, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado, mas tiver interesse em um item de acesso restrito, ele deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Como pesquisar

A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

Entre as vantagens de se cadastrar na plataforma está a possibilidade de o usuário assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

18

Mar

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Lei garante prioridade de matrícula em escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

Foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (17) a Lei nº 7.019/20, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de matrícula em creches e escolas municipais de Natal para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A medida tem o propósito de acolher, garantir a continuidade da educação de crianças que vivem nesse contexto e, assim, contribuir para o fim do ciclo de violência contra a mulher.

"É bastante simbólico ver essa lei publicada neste março, um mês de luta. Porque sabemos que quando uma mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos grandes desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando”, explicou Júlia, autora da proposta e coordenadora da Frente da Mulher na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A matéria tramitava desde 2016 na CMN e recebeu, em outubro do ano passado, amparo legal da Lei Federal nº 13.882 , que assegura a matrícula dos dependentes de vítimas de violência doméstica. “Além de auxiliar no empoderamento da mulher, oferecendo o apoio necessário para que ela se sinta mais encorajada e protegida, precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também vítimas do Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação”, concluiu Júlia.

13

Mar

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Escola da Assembleia do RN realiza Seminário Eleições 2020

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizará nos próximos dias 31 de março e 01 de abril, o Seminário “Eleições 2020: Novas Regras”. O evento acontecerá no auditório da instituição acadêmica, localizado no anexo da Rua Açu, 426, Tirol.

No primeiro dia, o Seminário será aberto com a servidora do Tribunal Regional do Eleitoral Lígia Limeira, que vai falar sobre “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas”. Em seguida, será a vez do advogado eleitoral Thiago Cortez, que com ampla experiencia na área, vai proferir palestra sobre “Condutas Vedadas”. Na parte da tarde, a jornalista Renata Passos, encerra o dia com o tema “Convença nas Eleições”.

Já no dia 01 de abril, o evento começa com o tema “Inelegibilidade e Registro de Candidaturas”, discutido pelo advogado eleitoral Felipe Cortez. E “Mudanças para as Eleições 2020” será o tema que encerra o seminário com o servidor do Tribunal Regional Eleitoral, Arlley Andrade. 

As inscrições podem ser feitas através do link http://escola.al.rn.dti.systems ou pelo da aplicativo da Escola que pode ser baixado pelo Google Play. Mais informações: 3232-1001.

6

Mar

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Varas do Trabalho do RN são comandadas em sua maioria por mulheres

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte chega ao Dia da Mulher (8 de Março) com a presença de mais juízas do que de juízes em suas Varas do Trabalho. São 23 magistradas que atuam no primeiro grau na capital e no interior do Estado, enquanto o número de magistrados é de 22.

“Esse número demonstra o comprometimento da Justiça do Trabalho potiguar com uma política de promoção da igualdade de gênero”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano.

Entre os substitutos, são 13 juízas para nove juízes. Quando são analisados apenas os que já são titulares, o número chega a 13 magistrados para 10 magistradas. No segundo grau, o número de desembargadores ainda supera o de desembargadoras no Tribunal.

São seis magistrados e três magistradas, sendo a vice-presidente, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, a decana do TRT-RN e primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal (1998/1999). 

Cenário nacional

Em todo o Brasil a proporção de juízas de primeiro grau também é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Assim como no Rio Grande do Norte, em nível nacional, o número de desembargadores supera o de desembargadoras nos Tribunais Regionais do Trabalho (58,7% e 41,3%). O diagnóstico da distribuição de cargos por gênero no Brasil foi realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) do Tribunal Superior Eleitoral (TST).

21

Fev

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Faculdade de Natal realiza atendimentos jurídicos gratuitos

A Faculdade UNINASSAU Natal retoma, no dia 03 de março, os atendimentos à população através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), oferecendo, diariamente, serviços jurídicos gratuitos, como orientações, e audiências de conciliação e mediação. O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas do Direito, principalmente Direito de Família. “Fazemos atendimentos gratuitos diários para a população por meio de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou, ressaltando que a Instituição promove o contato do aluno com a prática da profissão, além de serviço à comunidade.

O espaço, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514, Capim Macio, funciona de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Já a unidade de atendimento da zona norte, funciona na segunda-feira das 9h às 13h, na Central do Cidadão do Shopping Estação. Para obter outras informações, os interessados podem ligar no (84)3344-7815.

19

Fev

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Carnaval: trabalhadores devem atentar para convenções e acordos coletivos

É muito comum as pessoas acharem que Carnaval é feriado no Brasil. Porém, não se trata de feriado nacional e nem tampouco é no Rio Grande do Norte ou em Natal. Os trabalhadores potiguares devem, portanto, atentar para as Convenções e Acordos Coletivos, pois, ainda assim, os mesmos podem prever que não haja trabalho nesse período. É o que alerta o advogado trabalhista Rodrigo Menezes.

 Segundo explica, caso não haja previsão em instrumento coletivo de negociação, as empresas podem exigir que os seus empregados laborem nesses dias, já que são considerados como úteis. No entanto, alerta que se a empresa, por liberalidade, dispensar o trabalho dos funcionários nesses dias de folia, não há que se falar em falta ou compensação das horas, pois foi uma folga concedida pelo empregador. 

Mas ele alerta, ainda, para o caso do empresário poder, através de acordo individual (direto com o empregado) ou coletivo (com o sindicato), definir a compensação dos dias não trabalhados no carnaval estipulando aumento de até duas horas diárias na jornada de trabalho.

Menezes observa também que na hipótese de a empresa funcionar durante o carnaval, o funcionário que faltar injustificadamente terá descontado o dia de trabalho com a perda do descanso semanal remunerado, podendo ainda lhe ser aplicada alguma penalidade (advertência, suspensão ou justa causa) a depender do caso concreto, onde deve, sobretudo, ser observado o princípio da proporcionalidade.

18

Fev

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Escola da Assembleia realiza Encontro dos Representantes de Institutos Legislativos

Ciente da importância de incentivar e apoiar a criação de Escolas Legislativas nos municípios potiguares, a Escola da Assembleia realizou nesta segunda-feira (17), o I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, reunindo vereadores e servidores das 30 Escolas criadas com apoio da Escola da Assembleia Legislativa do RN, a partir do projeto Conexão Parlamento. O projeto leva cursos de capacitação e reciclagem aos servidores das Câmaras Municipais potiguares promovendo a interiorização da educação legislativa e aproximando a sociedade do Parlamento.

O evento, que contou com a participação de mais de 80 pessoas, foi aberto pela Diretora Administrativa e Financeira, Dulcinéia Brandão, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que declarou: “Hoje é um marco para a nossa Escola e nos sentimos honrados em receber homens e mulheres preocupados com a educação, que é um fator propulsor de todas as conquistas que sonhamos e desejamos alcançar e, em união com o Poder legislativo, com sua capilaridade característica, está mais próximo do individual e tem a capacidade de mover os interesses e executar as ações em benefícios da sociedade”.

Presente no evento, o Presidente da Associação Brasileira de Escolas de Legislativo - ABEL, Florian Madruga, disse: "vi essa Escola nascer, participei desde o início, conheço todas as 26 escolas legislativas e, sem nenhuma pieguice, proporcionalmente, a Escola da Assembleia do RN foi a que mais se destacou e abriu-se aos cidadãos com parcerias educacionais, oferecendo cursos  para o servidores e população".

Um dos grandes parceiros da Escola da Assembleia e apoiadores das extensões ofertados aos municípios potiguares, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da formação do Senado Federal, esteve presente com a participação do diretor Geral, Márcio Coimbra. Márcio Coimbra afirmou que a Escola da Assembleia do RN é “entre todos os parceiros que temos no país, a mais ativa e participativa. O diretor João Maria de Lima é quem mais nos demandou em projetos, cursos e palestras em 2019 e continua agora em 2020”.

O diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, explicou que o incentivo e apoio na criação das escolas legislativas nos municípios, ideia do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, busca oferecer formação permanente e continuada, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária. “Por meio de cursos, seminários, palestras e debates, a Escola da Assembleia vem aproximando o legislativo estadual com os municípios, primando pela qualidade dos serviços oferecidos, não só na ALRN, mas servindo de espelho para os municípios”, defendeu o professor.

O Encontro teve um ciclo de palestras com temas diversos. A começar com o idealizador do projeto Setembro Cidadão, Jarbas Bezerra, que ministrou o tema “Cidadania em Foco”.  Depois, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do RN e ex-Diretor da Escola da Assembleia potiguar, professor Mizael Araújo Barreto, falou sobre as tendências e desafios na área educacional das Escolas do Legislativo. A terceira palestra foi realizada pela juíza do TRE - RN e diretora da Escola do Judiciário Eleitoral, Érika Duarte Tinôco, com o foco “Ações educacionais em parceria com o TRE”, seguida pela consultora em Planejamento Estratégico, gestão em projetos e processos, Paulinéia De Araújo, que explicou como funciona a “Elaboração de Projetos”.

14

Fev

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Ministro do Supremo Tribunal Federal ministrará Aula Inaugural das pós-graduações na Escola da Assembleia

Um dia de muita representatividade para a Escola da Assembleia, nesta quinta-feira (13), quando o diretor da instituição legislativa, professor João Maria de Lima, convidou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, para para palestrar na aula inaugural das pós-graduações em 2020.

Além de conversarem  sobre educação, o ministro foi também convidado para a sessão solene em homenagem aos 10 anos da Escola da Assembleia, que acontecerá no dia 26 de março, na Câmara Federal, em Brasília.

"Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem nos dado todo o apoio necessário para desenvolvermos as ações e é um incentivador da educação. A vinda do ministro enaltece e ratifica a qualidade das pós-graduações ofertadas pela Escola, destaca o diretor.

12

Fev

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Fiscalização do exercício da advocacia ganha site oficial

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou neste terça-feira (11), no Rio de Janeiro, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Como parte das atividades do encontro, a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia lançou seu site oficial (fiscalizacao.oab.org.br/). Ainda durante o Colégio, foi anunciada a entrega de um veículo para cada seccional da OAB pelo Conselho Federal. Os automóveis serão usados exclusivamente na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas.

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, está à frente da coordenação nacional, cujo planejamento estratégico para o período de 2020/2021 foi apresentado por ele. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país. “Tanto o site da coordenação como os carros doados pela OAB Nacional às seccionais são instrumentos que acreditamos serem extremamente úteis. Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant.

A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhando texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os estados e no Distrito Federal.

11

Fev

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OAB aprova que eventos devem ter mínimo de 30% de palestrantes mulheres

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião desta segunda-feira (10), a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção. A OAB/RN participa do Conselho Pleno, realizado no Rio de Janeiro, com uma representação composta pelo presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, e pelos conselheiros federais Artêmio Azevedo, Canindé Maia, Ana Beatriz Presgrave e Fernando Pinto.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que há um esforço da entidade em permanecer na vanguarda da discussão. “A luta pela igualdade de gêneros sempre foi e continua sendo marca nessa diretoria. É essencial, para que a Ordem se fortaleça a cada dia, que mais mulheres participem. A decisão do pleno do nosso Conselho, de garantir 30% de presença feminina em todos os eventos da Ordem, consolida um avanço importante, mas esperamos que seja um primeiro passo e que em breve essa participação seja paritária. Aliás, como será na nossa conferência nacional”, apontou.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, é necessário buscar sempre mais do que preconizam as normas. “No meu estado, a Bahia, hoje temos uma total paridade nesta representação. Não tenho a menor dúvida da qualidade que a maior presença das mulheres trará aos nossos eventos. Esse é um pleito histórico que já se vê efetivado em outras frentes. Os espaços ocupados pelas mulheres advogadas na OAB resultam da conquista de sua luta e é o reconhecimento de seu trabalho", disse Viana.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, comemorou a aprovação e convidou advogadas e advogados a se engajarem sempre mais na luta pela paridade de representação. “Podemos ainda não ter chegado aonde queremos, mas é inegável que estamos fazendo o nosso dever de casa. Temos uma diretoria comprometida com a causa feminina, sensível aos nossos pleitos, e que, com certeza, é parte do nosso desejo de fazer história. É necessário avançarmos nos debates da realidade atual e daquela que queremos para a mulher no Brasil e no mundo, e a participação do homem neste processo é essencial, agindo e se conscientizando”, disse. A relatoria da matéria no Conselho ficou a cargo do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC).

11

Fev

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Natal sedia Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário em março

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, realizará nos dias 19 e 20 de março de 2020, em Natal/RN, o XXXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário.

O evento é destinado a advogados, juízes, procuradores, professores, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados e tem por objetivo debater assuntos atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, contando com a participação de renomados palestrantes de notório conhecimento da matéria. As vagas são limitadas e estão disponíveis AQUI.

O IBDP é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, promovendo o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e de capacitação com profissionais e entidades no Brasil e no exterior na área de Direito Previdenciário. 

11

Fev

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Advogada natalense lança livro sobre acordo internacional de barriga de aluguel

A advogada natalense, Débora Medeiros Teixeira de Araújo, lança o livro "O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no Brasil", nesta quinta-feira, 13, às 19 horas, na galeria Fernando Chiriboga, localizada no 3º piso do Shopping Midway Mall.

A obra é fruto da dissertação de mestrado da advogada, pela UFRN, e é um estudo sobre o reconhecimento do vínculo de filiação da criança gerada em outro país, por meio de uma barriga de aluguel, e a possibilidade de execução do contrato no Brasil.

Segundo a autora, a intensão é que o leitor compreenda como a barriga de aluguel é tratada juridicamente, no direito brasileiro, e como os contratos internacionais sobre essa técnica de reprodução são interpretados.