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Candidatos a MEI devem fazer inscrição em plataforma digital federal

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Quem planeja abrir um negócio e pretende enquadrá-lo na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento. Governo Federal estabeleceu um novo critério para o registro: antes da formalização, o empreendedor precisa se cadastrar no Brasil Cidadão, a plataforma digital que congrega 22 serviços públicos digitais, como inscrição no ENEM, emissão de passaporte, solicitação de auxílio-doença e carteira de trabalho. O cadastro é feito pela internet no Portal de Serviços (www.serviço.gov.br).

A nova regra é válida para as novas formalizações, mas não impede que os demais microempreendedores já formalizados também façam o cadastro. A plataforma de Autenticação do Cidadão (Brasil Cidadão) faz parte do novo contexto Cidadania Digital proposto pelo decreto 8.936/2016. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais. De acordo com o Governo com essa nova iniciativa é uma questão de melhoria onde vão reduzir os custos deste e eliminar assim as dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.

A gestora do MEI no Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia, acredita o registro no Brasil Cidadão trará benefício para o empreendedor. “Uma vez cadastrado na plataforma o empreendedor, o MEI evita se deslocar, não enfrentar filas, imprimir ou autenticar documentos, pois é uma plataforma de autenticação digital do cidadão, então qualquer um pode fazer independente de ser MEI. Mas, a partir de agora, só se formaliza como MEI se tiver o cadastro, o que vai dar ao futuro empreendedor mais segurança e privacidade”.

Segundo Ruth Maia, o Sebrae pode orientar os empreendedores, explicando o passo a passo para que possam cadastrar o e-mail e receber o código do documento Brasil Cidadão, mas essa é uma obrigação dos MEIs e precisa ser feita antes do registro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). “Quando eles vierem para a palestra do MEI, precisam do número em mãos, a codificação, e só assim é feita a formalização”.

Atualmente, existem 8,1 milhões de negócios cadastrados como MEI no Brasil, sendo 105,7 mil deles somente no Rio Grande do Norte. Essa é a principal porta de entrada de muitos profissionais que trabalham por conta própria no meio empresarial formal e, no caso do RN, representa 66% das empresas optantes pelo Simples no estado.