Poder Público

20

Mai

Poder Público

Grude de Extremoz é reconhecido como patrimônio cultural do RN

Não é por acaso que o grude batiza quase tudo em Extremoz, onde há a Casa do Grude, a Praça do Grudeiro, a estátua do “Menino do Grude” e até mesmo a linha de trem urbano é conhecida como o “Trem do Grude”.  Trata-se de uma das iguarias mais tradicionais do Rio Grande do Norte e que, nesta quarta-feira (19), tornou-se patrimônio cultural imaterial.

A lei que reconheceu o grude como tal é a 10.903, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) ainda em 2019 na Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar a permanência da cultura do grude, “meio de vida de muitos em Extremoz e traço marcante da nossa identidade”.

Feito com goma de mandioca e coco ralado, o grude faz link direto com a herança indígena potiguar, como registrado na literatura por Luís da Câmara Cascudo, e se tornou símbolo da gastronomia Norte-rio-grandense. Para Hermano, “Precisamos reconhecer o quanto o que é nosso tem valor e garantir a sua sobrevivência”.

De acordo com a prefeita Jussara Sales (PROS), “quem é de Extremoz sabe da importância do grude. Que representa quem somos e faz sucesso entre potiguares e turistas. A lei é de suma importância para fortalecer a iguaria, pois muita gente em Extremoz sobrevive do grude”, disse a gestora municipal.

Dona Sônia é uma das extremosenses que faz da iguaria o seu ofício. “É uma tradição nossa, de onde várias famílias tiram o pão. É importante não só na minha vida, mas também na de vários conterrâneos. E por isso mesmo tem de ser para sempre”. Palavras da fazedora de grude, que há anos mantém viva a tradição e que agora prepara com as mãos um patrimônio do RN.

20

Mai

Poder Público

DNA Center faz doações de insumos para prefeitura dentro do movimento 'Unidos pela Vacina'

Em mais uma demonstração de responsabilidade social durante a pandemia, o Laboratório DNA Center realizou nesta terça-feira (18) a doação de insumos para a prefeitura de Upanema, na região Oeste do estado. A ação faz parte do movimento Unidos Pela Vacina.

Foram doadas 1.550 máscaras cirúrgicas, 20 caixas de luvas e 96 litros de álcool comum. O material será usado pelos profissionais de saúde do município, que estão no combate à COVID-19. A doação foi entregue pela sócia-diretora do DNA Center, Andréa Fernandes, ao prefeito de Upanema, Ramon Mendonça, e à secretária de saúde da cidade, Maria Gorete Sales.

O movimento Unidos Pela Vacina reúne centenas de entidades, empresas e ONGs pelo propósito de tornar viável a vacinação de todos os brasileiros até 2021. A mobilização surgiu por iniciativa do grupo Mulheres do Brasil, liderado pela empresária Luiza Trajano (Magazine Luiza), para engajar a sociedade e os empresários em ações solidárias.

“O DNA Center se sente orgulhoso em fazer parte desse projeto e poder contribuir com a proteção dos profissionais de saúde por meio da doação desses insumos. Estamos fazendo a nossa parte e contribuindo com a sociedade”, destacou Andréa Fernandes.

20

Mai

Poder Público

Mulheres recebem prêmio por enfrentamento à covid-19

A médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo foi a grande homenageada com o Prêmio Nise da Silveira - Mulheres que Abrem Espaço para o Amanhã, entregue hoje (19) pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Criado em 2013 para homenagear mulheres que promovam ações de impacto na sociedade, neste ano o tema foi o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Um dos principais nomes da ciência brasileira,durante a pandemia, Dalcomo integrou equipes científicas no Ministério da Saúde e do governo do Rio de Janeiro no início da crise, além de aparecer com frequência na mídia para levar informações confiáveis à população.

A pesquisadora destacou que Nise da Silveira, responsável por revolucionar a saúde mental no país, é inspiração como médica, mulher e cidadã brasileira.

“Esse prêmio tem o nome da doutora Nise da Silveira, que nasceu em 1905 e se formou em 1926 em uma turma em que era a única mulher entre 157 homens. Ela foi uma mulher fora de seu tempo, aquela alagoana pequenina, de aparência frágil, mas um gigante de pessoa, que enfrentou muitas dificuldades, quando a psiquiatria ainda utilizava métodos questionáveis. Na introdução de sua biografia, Marco Lucchesi define Nise como "os olhos de força e doçura e mãos do pintor El Greco". Nise é uma inspiração para nós”, disse Margareth, ao receber a premiação.

Mulheres

Também receberam o prêmio, pela atuação em suas comunidades, Maria Luiza Mesquita, por educação ambiental no quilombo Cafundá Astrogilda em Vargem Grande; Deise Xavier dos Santos, presidente de organização não governamental (ONG) no Rio Comprido; Maria do Socorro Silva de Oliveira, presidente da Associação de Moradores da comunidade da Indiana; Maria Rosilda Pereira de Azevedo Moreira, da comunidade Praia da Rosa e presidente da Associação de Mulheres da Ilha do Governador; Renata Kelly dos Santos, agente comunitária de saúde e comunicadora da Cidade de Deus; Taís Almeida, do Coletivo Cavalcante-se, do bairro Cavalcanti; Flávia da Silva Pinto, do terreiro de umbanda Casa do Perdão, em Campo Grande; e Deva da Silva Ferreira, ex-agente comunitária de saúde da favela Santa Marta.

Prefeitura homenageia mulheres que se destacam na luta contra a Covid-19 –  Diário do Rio de Janeiro

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, afirmou que a intenção do prêmio é destacar mulheres que recontam suas histórias para escrever um futuro sem silenciamento.

“Muito obrigada às premiadas por terem feito tanta coisa por nós, por terem salvado vidas. Vocês se levantaram, nós nos levantamos e que a gente possa levantar muitas outras. Esse é o início de grandes futuros, onde nós, mulheres, iremos cada vez mais contar a história da cidade, a história do estado e a história do Brasil. Que a gente não perca mais esse lugar, que a gente possa cada vez mais fortalecer em união, em construção, potencializando, reconstruindo e cada vez mais revolucionando também. Desfrutem do amanhã, reconheçam suas histórias e nunca mais permitam que nos silenciem”, afirmou Joyce.

O prefeito Eduardo Paes lembrou que as mulheres estão na linha de frente nos cuidados e no enfrentamento à pandemia e, mesmo que o prêmio não fosse específico para mulheres, em se tratando de covid-19, com certeza elas também seriam as protagonistas.

“Isso mostra a força e a liderança da mulher em um Brasil que muda. Que ainda tem muita desigualdade, que ainda tem um longo caminho a percorrer nessas questões, é um país ainda cheio de preconceitos, que não consegue entender o diferente, o que pensa diferente, ter a capacidade de escutar e ouvir as vozes que são as que gritam nesse momento”, disse o prefeito.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação- Beth Santos

19

Mai

Poder Público

ALRN entrega premiação do Concurso de Redação sobre preservação do patrimônio histórico

Os vencedores do Concurso de Redação “Caminhada História 2020”, foram recebidos nesta terça-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante cerimônia de premiação. O concurso que teve como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico”, foi realizado fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia e a Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal.

“A nossa Casa Legislativa se alegra em entregar a premiação a esses alunos que, mesmo durante a pandemia, se empenharam e venceram esse concurso de redação”, parabenizou Ezequiel Ferreira.

Professora orientadora dos três alunos vencedores, Arilma Andrade da Silva, destacou que o concurso veio estimular a pesquisa de centenas de alunos participantes do processo.  “É gratificante ver o empenho desses alunos que se dedicaram, pesquisaram e escreveram redações primorosas sobre o tema. Essa oportunidade que a Assembleia Legislativa deu é imensurável por estar incentivando nossas crianças a conhecerem nossa cidade”, disse.

Parceiro da Assembleia Legislativa no processo, Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal, voltou a ressaltar a importância do concurso e da parceria com a Casa Legislativa. “O apoio da Assembleia Legislativa é fundamental pois nos oferta toda gestão acadêmica, jurídica e científica do concurso, que é um dos legados da Caminhada Histórica de Natal. Sem dúvidas essa é uma forma de fazer esses jovens conhecerem a sua cidade e com isso amar ainda mais a nossa Natal”, destacou.

O diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, destacou a peculiaridade do resultado desse ano. “Esse ano, três alunos do Colégio Caminhos do Saber foram os ganhadores do concurso, orientados por uma única professora. Estamos felizes em saber que esses alunos passaram a conhecer um pouco mais da nossa história e da nossa cidade”, disse.

Para o ganhador Pedro Gabriel Silva de Lima, o maior prêmio foi a pesquisa e a paixão que ficou pela história de Natal. “Estou muito feliz com o prêmio do concurso, mas já estava feliz em ter tido a oportunidade de conhecer a história da minha cidade, quando fiz a pesquisa para a redação”, revelou o aluno de 13 anos.

Os vencedores do Concurso de Redação “Caminhada História 2020” foram: Pedro Gabriel Silva de Lima (1º lugar – Notebook mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia); Marcello Henrykue da Silva Meira (2º lugar – Smartphone mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia) e Evilly Tomaz de Souza (3º lugar – Tablet mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia). A professora orientadora Arilma Andrade da Silva recebeu três tabletes mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia.

18

Mai

Poder Público

Projeto prevê tradução em Libras nas sessões e reuniões virtuais da Câmara de Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião virtual nesta segunda-feira (17), a um Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que estabelece a obrigatoriedade da participação de tradutor e intérprete de Libras nas sessões e reuniões virtuais transmitidas pela TV Câmara Natal. 

"O Legislativo natalense sempre foi pioneiro na inclusão das pessoas surdas com a inserção dos intérpretes de Libras na programação da TV Câmara em todas as atividades da Casa. Neste momento de pandemia, portanto, estamos garantindo que este serviço, também, seja aplicado nas modalidades virtuais da nossa grade de programação", defendeu a vereadora Júlia Arruda.

Na sequência, foi aprovado um texto de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a disponibilização de material didático nas escolas municipais da capital potiguar acerca da Língua Brasileira de Sinais. Outra proposta acatada foi a da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para Idosos.

Por fim, o colegiado ainda aprovou um Projeto de Resolução encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria a Comenda Maria Queiroz da Silva Baía para homenagear pessoas e instituições defensoras dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), avaliou o andamento dos trabalhos. "Aprovamos matérias importantes para a nossa cidade, que valorizam e garantem direitos para os segmentos que defendemos. Além disso, fortalecemos neste encontro a luta deste grupo temático pela implantação da Central de Libras e a vacinação para as pessoas com deficiência".

18

Mai

Poder Público

Disque 100 tem mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021

O Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em cerimônia em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, realizada nesta segunda-feira (17), que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

As informações são referentes ao período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano. As denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.

“Esse evento é para mandar um recado para o Brasil: acabou, basta de violência contra a criança. Os números nos assustam. Nossos telefones tocaram 3,5 milhões de vezes no ano passado. No ano de pandemia o número de ligações diminuiu e a gente sabe o porquê: as crianças estavam em casa e não na escola. Aqui fica o registro da preocupação do presidente e da ministra com as crianças que vamos receber nas escolas agora”, disse a titular do MMFDH, Damares Alves.

As informações estão em plataforma interativa que terá apresentação em D-7, isto é, os dados serão atualizados a cada sete dias pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncias Disque 100 e Ligue 180. O formato de atualização em D-7 é mais um passo no sistema de divulgação de dados que a ONDH incorporou desde o final de 2020.

“Estamos avançando na gestão e divulgação dos dados do Disque 100 e do Ligue 180 para fomentar a construção de políticas públicas com base em dados e evidencias científicas. Os dados permitem que gestores, acadêmicos e sociedade civil enfrentem as violações de direitos humanos de forma direcionada e efetiva”, explica o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Violência contra crianças e adolescentes

O total de registros de violência contra crianças e adolescentes (aproximadamente 35 mil denúncias) resultaram em 132,4 mil violações contra esse público. As mais recorrentes são as que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental).

A violência física é citada em 25,7 mil denúncias. Já a violência psicológica esteve presente em 25,6 mil denúncias. Cerca de 20,8 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes.

Os dados mostram ainda que a maioria das denúncias tem como vítimas meninas (66,4%) na faixa etária de 12 a 14 anos (5,3 mil). Logo atrás estão 5,1 mil denúncias crianças de 2 a 4 anos. Nessa faixa etária, 52% das denúncias possuem meninas como vítimas.

O preenchimento dos dados de perfil das vítimas e suspeito não é obrigatório durante a realização da denúncia. Dessa forma, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.

Disque 100 e Ligue 180 em 2021

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes representam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais no período divulgado. O Disque 100 e o Ligue 180 receberam 115,5 mil denúncias de violações a direitos humanos de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Os registros resultaram em mais de 435 mil violações de direitos.

Painel

As plataformas interativas lançadas desde o final de 2020 pela ONDH permitem uma série de combinações para extração dos dados dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180. Entre as informações disponibilizadas estão as denúncias por estado, por tipo de violação, por mês, por perfil da vítima e do suspeito, por exemplo.

Os painéis são resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que aconteceu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, reunindo denúncias dos dois canais.

Os dados seguem metodologia elaborada com base na classificação construída por diversas áreas do MMFDH, disponível em manual elaborado pela equipe da ONDH. Saiba mais.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

18

Mai

Poder Público

Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita

Desde ontem (17), o contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB pode ser baixado gratuitamente na App Store, da Apple, e no Google Play, para celulares com o sistema Android.

Até agora, a marcação de atendimentos presenciais só podia ser feita pelo computador, por meio do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento , mas não havia ferramenta disponível para celulares.

O contribuinte poderá escolher o serviço, o dia, o horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. O aplicativo, no entanto, traz novidades em relação ao agendamento pelo computador. Por meio da geolocalização do celular, a ferramenta sugere a unidade mais próxima da Receita e exibe um mapa que permite traçar rotas.

O aplicativo permite ainda a busca por município, CEP ou outros parâmetros de localização definidos pelo usuário. Após marcar o atendimento, o contribuinte pode sincronizar o horário com a agenda do celular e compartilhar o compromisso com outras mídias.

Atendimento presencial

Atualmente, quase a totalidade dos serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão  ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) . No entanto, existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Os serviços exclusivos das agências físicas da Receita são os seguintes: atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre a situação cadastral; emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte; recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet; parcelamentos não disponíveis no site da Receita; emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet; e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI).

Fonte: Agência Brasil

14

Mai

Poder Público

Detran inova e começa a receber pagamentos de taxas por meio de Pix no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) libera nesta sexta-feira (14), o pagamento de taxas dos serviços realizados pelo Órgão utilizando o sistema de Pix. A medida é pioneira entre os Detrans do Nordeste e é mais uma implantada pela Direção do Departamento no sentido de levar praticidade e agilidade aos usuários que buscam os serviços oferecidos pelo Detran. Com essa ferramenta, os pagamentos são processados instantaneamente com a quitação da taxa no sistema de forma rápida, em até 15 minutos.

A medida contempla todos os serviços oferecidos pelo Detran sejam eles de Licenciamento de automóveis, de Registro de Veículos, de Habilitação de Condutores, de Fiscalização (multas expedidas pelo Órgão) ou apreensão de veículos. Não são contemplados, ainda, apenas os débitos relacionados a IPVA e Taxa de Bombeiros, já que os mesmos são de responsabilidades da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, e para isso precisa do aval dessas instituições.

O Pix é um meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias que foi criado pelo Banco Central do Brasil. Através dele, as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. “Estamos dando mais agilidade na quitação dos débitos, tornando o processo melhor para utilização dos usuários, que agora podem pagar as taxas com processamento rápido, podendo assim dar sequência ao serviço com maior rapidez”, comentou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Vale ressaltar que a utilização do Pix somente se encontra liberada para débitos gerados e de competência do Detran, a exemplo da taxa de Licenciamento de veículos, taxas de serviços relacionados a habilitação de condutores, registro de veículos e pagamentos de multas de infrações notificadas em rodovias estaduais no âmbito do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o pagamento das taxas do Detran por meio do Pix, o usuário pode entrar no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br), escolher a opção de acesso aos débitos de veículos ou de condutores, e logo em seguida solicitar o processamento do boleto selecionando a opção de pagamento utilizando o sistema de Pix. De posse do código de pagamento, o usuário vai em qualquer instituição financeira que receba ou pelo aplicativo do seu banco instalado no smartfhone, e de uma forma rápida e segura quita o débito.

Uma transação com Pix, quando lançada no sistema financeiro, é concretizada quase que instantaneamente. Seu funcionamento se dá de forma simplificada, instantânea e todos os dias e horários, ou seja, 24h todos os dias do ano.

14

Mai

Poder Público

Incra/RN retoma trabalho presencial; atendimento deve ser agendado previamente

Em conformidade com o último decreto estadual, o Incra/RN retorna ao trabalho presencial a partir da segunda-feira (17). A instituição cumpre todas as regras sanitárias de distanciamento e higiene para controlar a disseminação do coronavírus.

Os cidadãos que necessitam de atendimento devem entrar em contato (84 4006.2100) para realizar o agendamento prévio. A volta total do trabalho se dará de forma gradual respeitando as recomendações dos órgãos de saúde.

Para acompanhar as notícias relacionadas ao Incra acesse www.gov.br/incra/pt-br e siga nossas redes sociais @incrarn

13

Mai

Poder Público

Sistema de Deliberação Remota da ALRN é destaque em portal internacional de tecnologia

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) desenvolvido pela equipe de tecnologia da Assembleia Legislativa do RN é destaque no Portal Bússola Tech (https://bussola-tech.co/). O sítio eletrônico congrega servidores públicos, empreendedores e demais atores do ecossistema de transformação digital no Legislativo, destacando iniciativas bem-sucedidas. 

Sob o título “Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o artigo descreve todo o processo de desenvolvimento do sistema, ainda em 2019, quando foi colocado em ambiente de produção na Casa, o Processo Legislativo Eletrônico (E-Legis), software desenvolvido inteiramente por técnicos, analistas e desenvolvedores da Diretoria de Gestão Tecnológica.

A narrativa destaca o investimento da Casa ao fornecer todos os equipamentos necessários para os parlamentares (equipamentos esses padronizados e configurados pela equipe interna, seguindo um nível igualitário para todos os parlamentares) utilizarem o sistema de forma remota e culmina com o avanço permitido e manutenção das atividades legislativas mesmo durante o período de isolamento social determinado pelo Executivo estadual e municipal.

“Sem dúvidas o desenvolvimento da solução de deliberação remota vai deixar um legado para a casa desenvolver outras soluções para melhorar ainda mais a qualidade do processo legislativo”, destaca trecho do artigo publicado no Portal Bússola Tech.

Para o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe da Assembleia Legislativa do RN, o artigo coloca o SDR ao lado de iniciativas exitosas de todo o mundo, sendo assim uma excelente vitrine.

“Além de reconhecer o trabalho, o fato de estar ao lado de soluções de Assembleias, parlamentos de todo o mundo, como Inglaterra, Cabo Verde e outros, com tradução para outros idiomas, é muito positivo. Nos deixa muito felizes”, comemora Mário Sérgio que completa: “O público desse portal é formado por técnicos de altíssimo nível”.

O Portal Bússola Tech define-se com objetivo de promover ideias ousadas para a transformação digital do Poder Legislativo. “Bússola Tech é uma startup que busca criar as melhores experiências para a transformação digital do Poder Legislativo. Isso significa aprender com as experiências mais ousadas e torná-las realidade, para aproximar os Parlamentos da sociedade. É por isso que ficamos noites livres e passamos os fins de semana testando novas ideias”, destaca o site.

Modernidade
Em menos de 20 dias após decreto que suspendeu o trabalho presencial na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Casa retomou os trabalhos realizando, pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota por videoconferência.

A medida, segundo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ofereceu todas as condições ao Parlamento para debater e aprovar projetos importantes que auxiliaram nas ações de combate à pandemia durante o período de isolamento social.

A primeira sessão plenária remota da Assembleia do RN aconteceu no dia 7 de abril. Na ocasião, apenas o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, estava na sede do Legislativo estadual. Os demais parlamentares participaram direto de suas residências. 

Nove dias depois, no dia 22 de abril, ocorreu a primeira sessão utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar, quando os deputados, em suas casas, puderam deliberar, discutir e votar projetos.

No SDR são admitidos pronunciamentos pelo prazo improrrogável de cinco minutos, de acordo com o Regimento Interno. O sistema permite também a votação com os mesmos itens da escolha presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação.

Os 24 deputados da Casa podem participar das sessões plenárias remotas através de qualquer dispositivo digital, sejam eles desktops, notebooks, tablets ou mesmo smartphones. E a população tem acesso às reuniões através da TV Assembleia, acessível no canal aberto 10, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

12

Mai

Poder Público

Projeto da Câmara de Natal determina igualdade nas premiações para mulheres e homens

Para promover igualdade de gênero na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei n° 34/2020 que dispõe sobre a garantia de isonomia entre mulheres e homens relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal em competições esportivas e paradesportivas, bem como em concursos artísticos e culturais. 

Ao fazer uso da palavra, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), autora da matéria, lembrou que ainda existem muitas desigualdades entre homens e mulheres no oferecimento de serviços e ações. "Com esta proposição, pretendemos contribuir para a conquista da necessária isonomia nos meios esportivos e culturais, já que não se justifica a outorga de premiações diferentes quando todos participam de categorias iguais ou semelhantes".

Na sequência, o plenário acatou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades. Encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a iniciativa tem o objetivo de aproximar as comunidades dos assuntos políticos. "Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público", pontuou Chagas.

Em primeira discussão, os parlamentares deram parecer favorável à proposta do vereador Raniere Barbosa (Avante) que dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Também foi aprovado um texto apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) que estabelece a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Por fim, mais três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 86/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que obriga, na Rede Municipal de Ensino, o Ensino sobre o Holocausto do povo Judeu; PL 118/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que institui, no município, campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no esporte e o PL 231/2020, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal. 

12

Mai

Poder Público

Detran retoma vistoria do transporte público escolar do Rio Grande do Norte

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retoma a partir desta sexta-feira (14) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. O cronograma divulgado pela Coordenadoria de Registro de Veículos do Órgão contempla 19 unidades polos distribuídas por todo o Rio Grande do Norte. A medida busca manter a frota de ônibus escolar apta a iniciar o transporte de estudantes a partir do momento em que houver a retomada das aulas presenciais no Estado.

Já na sexta-feira (14) 10 dessas unidades do Detran funcionarão simultaneamente no Estado contemplando os municípios polos e cidades de abrangência. As vistorias ocorrem em Parnamirim (Parnamirim, Monte Alegre e Nísia Floresta); Currais Novos (Currais Novos, Acari, Bodó e Lagoa Nova); Caicó (Caicó, Ipueira, Serra Negra, Ouro Branco e São Fernando); Ceará-Mirim (Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Maxaranguape, Pureza, Poço Branco e Taípu); Mossoró (Mossoró, Areia Branca, Baraúnas, Upanema e Campo Grande); Assú (Assú, Alto dos Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Paraú e Pendências); Parelhas (Parelhas e Carnaúba dos Dantas); Alexandria (Alexandria, Antônio Martins e João Dias); São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Lagoa D’anta e Lagoa de Velhos); e Nova Cruz (Nova Cruz, Boa Saúde, Brejinho, Lagoa de Pedra, Montanhas, Monte das Gameleiras e Passa e Fica).

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo município a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

O cronograma completo das vistorias do transporte escolar planejado e divulgado pela Coordenadoria de Registro de Veículos pode ser acessado AQUI.

12

Mai

Poder Público

Senado aprova caráter permanente do Pronampe

O Senado aprovou ontem (11) o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

“Ô Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”, afirmou a relatora, Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer. Para a senadora, a demanda é significativa a ponto de os recursos reservados ao programa não deixarem de ser emprestados.

O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas por Kátia Abreu. Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a modificação do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.

A relatora também acatou a mudança que reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe.

Nem todas as mudanças promovidas na Câmara foram aceitas. Não foi acatada, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo diluir, sem autorização do Congresso Nacional, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores. Também saiu do texto final a prorrogação por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários.

Fonte: Agência Brasil

12

Mai

Poder Público

Câmara conclui votação do Marco Legal das startups

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.  

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Licitação

O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. 

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas. 

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Fonte: Agência Brasil

12

Mai

Poder Público

Novo decreto amplia atividades escolares e abertura da economia

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Considerando as diretrizes aprovadas pelo Comitê de Educação para Gestão das Ações de Combate à Pandemia da Covid-19, foi autorizado o funcionamento, em sistema híbrido, de escolas do ensino fundamental até o 7° ano; da segunda e terceira séries do ensino médio e do ensino técnico profissionalizante. A volta gradual das aulas nos sistemas estadual e municipais de educação, neste período de baixa cobertura vacinal, está em consonância com o preconizado em nível nacional. O decreto anterior permitia a volta às aulas dos alunos dos cinco primeiros anos do ensino fundamental e apenas da 3ª série do Ensino Médio.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. "É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia", recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio.  Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS
Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00