Poder Público

31

Mai

Poder Público

Criação de galinhas muda cenário econômico em assentamento potiguar

 As ações do Incra vêm transformando vidas no Rio Grande do Norte. Como a de Allan Helcias de Medeiros, do assentamento Paulo Freire III, no município de Pureza. Por meio da liberação do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, o assentado investiu na construção de um aviário, no qual já emprega outros moradores da comunidade.

“Com o recurso de R$ 5,2 mil, construí a estrutura, comprei bebedouros, comedouros, rações, medicações e os primeiros 800 pintinhos das raças novogen e Embrapa 051. Nossa meta é expandir a produção: estamos com um galpão de 120 metros quadrados com 250 aves para postura, vamos iniciar as vendas de ovos caipira e, para isso, precisamos trabalhar com, no mínimo, três raças diferentes”, comemora Allan.

Além disso, o produtor recebeu o título definitivo do seu lote e, junto aos bancos, conseguiu meios financeiros para investir ainda mais na produção de galinhas caipiras, impulsionando a economia local.

“Depois da titulação estamos conseguindo aumentar a estrutura. Hoje são três galpões, dois já em funcionamento. Nosso projeto vem sendo um exemplo para famílias assentadas que também vão receber créditos, pois é um mercado muito bom e promissor”, afirmou o assentado.

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra/RN, Antônio Fernandes Neto, esse depoimento só respalda o trabalho desenvolvido pela equipe da regional. “Nossa missão é melhorar a qualidade de vida do homem do campo, nas mais diversas áreas e isso vem se cumprindo ao longo dos anos”, pontua.

O superintendente regional, Marcelo Gurgel, ressalta que o objetivo do crédito é dar oportunidade para o agricultor produzir e se manter ativo na sua região. “Dessa forma as atividades geram lucro e meios de subsistência na zona rural, trazendo um impacto positivo na economia”, considera.

28

Mai

Poder Público

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção será publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. 

A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa. 

A medida determina também que, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. 

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.

No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destrui-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.

Fonte: Agência Brasil

27

Mai

Poder Público

Ferramenta da Assembleia do RN possibilitará que população tenha acesso a leis pelo celular

Criada em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já propôs e aprovou milhares de leis que regem a sociedade, como a Constituição Estadual, por exemplo. Essa legislação, composta por leis ordinárias e complementares poderão, em breve, ser consultadas pela população, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, através da gestão sempre focada na Transparência e no livre acesso à informação, marca da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.

No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano este o compilado completo de leis já estará disponível.

ELegis

A Assembleia Legislativa, em agosto de 2019, já havia lançado eLegis, um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.

26

Mai

Poder Público

Governadora do RN envia ofício ao MS e solicita inclusão dos profissionais da educação no PNI

A governadora Fátima Bezerra solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (25), a inclusão dos profissionais da educação das redes pública e privada no próximo grupo prioritário de vacinação, via adequação do Plano Nacional de Imunização (PNI).

O documento enviado ao Ministério da Saúde enfatiza que a imunização de trabalhadores da educação supera interesses particulares e atinge a coletividade como um todo, daí a necessidade de correção de distorções detectadas na ordem de prioridades do PNI.

“Esses trabalhadores precisam, com urgência, retornar às atividades pedagógicas regulares presencialmente de modo seguro a todos os integrantes da comunidade escolar”, destaca o ofício assinado por Fátima Bezerra. A governadora do Rio Grande do Norte requer, por fim, que as doses exclusivas de imunizantes contra a Covid19 para vacinação dos profissionais da educação para o RN e todos os demais estados do Brasil sejam enviadas “com a máxima urgência”.

“Não sossegarei enquanto não garantir que todos os professores e demais profissionais da educação sejam vacinados para que possamos garantir um ambiente mais seguro para o retorno das atividades escolares”, disse Fátima. O Governo do RN ingressou ainda, no Tribunal de Justiça, com pedido de suspensão de decisão que impedia a utilização de reserva técnica para imunização dos trabalhadores da educação. O pedido tem como alicerce decisão recente do ministro Fux.

26

Mai

Poder Público

Vereador Paulinho Freire aprova PL em primeira discussão para que Samu Natal passe a se chamar “SAMU Dr. Enildo Alves”

Na sessão ordinária da Câmara de Natal desta terça (25), o vereador Paulinho Freire apresentou e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei  que quer dar o nome de “SAMU - Dr. Enildo Alves” ao Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Natal.

“Minha intenção é fazer com que esta proposição seja uma justa homenagem ao médico, professor e ex-vereador Dr. Enildo Alves, responsável pela implantação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de Natal”, explicou Paulinho. 

O projeto que recebeu a maioria dos votos dos vereadores agora segue para segunda discussão na Casa Legislativa. 

Falecido no último dia 07 de maio de 2021, aos 70 (setenta) anos, Enildo era médico especialista em hematologia, sendo referência na sua área. Nos últimos anos, atuava como médico do Hospital Onofre Lopes e em clínicas da rede privada de saúde, além de lecionar a matéria de hematologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Teve uma longa trajetória política, tendo no ano de 2002 como secretário de Saúde de Natal, implantado o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil, o SAMU Natal, feito este que o próprio Enildo Alves julgava ser o seu maior mérito. Além disso, na sua vida política foi eleito vereador de Natal por seis vezes, tendo a defesa da Saúde Pública como sua maior bandeira.

25

Mai

Poder Público

Programa Wi-fi Brasil será ampliado para municípios turísticos do RN

O programa Wi-Fi Brasil está sendo ampliado para municípios do Rio Grande do Norte com potencial turístico, além dos mais de 330 pontos de internet banda larga via satélite já instalados nos municípios de Areia Branca e São Gonçalo do Amarante. Porém, as conexões chegarão a outras cidades, de acordo com cronograma de expansão do programa. O anúncio foi feito oficialmente, nesta segunda-feira (24), pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e das Comunicações, Fábio Faria, que vieram à Natal apresentar o projeto para empresários do trade turístico, prefeitos e representantes de instituições ligadas ao segmento.

O plano de levar pontos de internet via satélite para mais 1.000 municípios do país, através do programa, conta com a parceria dos Ministérios das Comunicações (MCom) e do Turismo junto ao Banco do Brasil e Sebrae, que ficarão encarregados de levar conectividade a esses novos municípios de forma mais imediata, munindo de conexão à internet comunidades não atendidas com essa tecnologia. O protocolo de intenções havia sido assinado pelas instituições com Mcom no dia 5 deste mês, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), operado pela Telebras, será possível conectar as comunidades beneficiadas no plano em todo o território nacional. A novidade fica por conta do novo marco que regulamenta o programa Wi-Fi Brasil, consolidado com a publicação da Portaria MCom nº 2.460, no último dia 26 de abril, que permite o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para a instalação de novos pontos de conexão de internet via satélite, de qualidade, para populações em estado de vulnerabilidade social.

Com mais de 13 mil pontos de internet via satélite já instalados, a iniciativa leva banda larga gratuita e de alta velocidade a mais de 8,5 milhões de pessoas em todo o país. Agora, com a operacionalização por parte do Sebrae e do Banco do Brasil, esses números serão ampliados e, no caso do Rio Grande do Norte, esse serviço beneficiará escolas e empreendimentos turísticos, além da população que reside nas localidades escolhidas. O Sebrae se encarregará de implantar os pontos de internet em 500 cidades e as demais ficarão a cargo do banco.

Avanços do programa

“Tenho certeza de que o [setor] turismo todo será muito grato por essas ações que o governo está fazendo. Assumimos [os dois ministros]o compromisso que, dos mais de 100 endereços turísticos no Brasil, menos de 90 tenham conectividade turística”, assegurou o ministro Gilson Machado, que anunciou um aporte de recursos do FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo) da ordem de R$ 12,9 milhões para a Agência de Fomento do Estado (AGN) e R$ 500 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

De acordo com o ministro Fábio Faria, essa ampliação vai favorecer o agronegócio, que cada vez mais precisa de conectividade para operacionalizar os negócios, e impulsionar a produção de alimentos, além de democratizar o acesso à internet em comunidades e promover a conectividade de setores importantes da economia.

“Através do Wi-Fi Brasil, o Ministério das Comunicações está trazendo para o Rio Grande do Norte 20 pontos de wi-fi. São pontos de conexão que irão atender às praias e, devido à parceria com o Ministério da Educação, chegar a 13,5 mil escolas que nós iremos conectar. Já conectamos 10 mil. Na saúde, são 1,5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) conectadas. Agora,assumimos compromisso de conectar todos os pontos turísticos do Brasil”, relatou o ministro Fábio Faria.

Os diretores do Sebrae no Rio Grande do Norte João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (de Operações) participaram do evento de apresentação, realizado no salão de eventos do hotel Holiday Inn. “Começamos a desenvolver esse projeto piloto neste ano em duas Cidades Empreendedoras do RN, Areia Branca e São Gonçalo do Amarante. Após conversas, ficou definida a ampliação por meio do projeto chamado Valoriza Wi-Fi Brasil, em que o Sebrae e Banco do Brasil entraram como parceiros para  colocar internet em mais mil cidades”, explica Marcelo Toscano.

Operadores locais

 

Na avaliação do diretor de Operações do Sebrae-RN, o acesso a internet de qualidade à populações que não contam com conectividade é fundamental, sobretudo para escolas e também para os empreendedores quem possuem pequenos negócios ou que para que pretende empreendedor no Rio Grande do Norte.

Marcelo Toscano adianta que essa facilidade vai impulsionar projetos que o Sebrae já fomenta, como o das Smart Cities (Cidades Inteligentes) na área do turismo e da educação empreendedora. Neste último, tem o Despertar como referência para o país, levando conteúdos sobre empreendedorismo por ano para mais de 4 mil alunos da rede pública do Rio Grande do Norte. “O plano de expansão ainda será discutido para definir os municípios que serão contemplados, tendo como parâmetro o potencial turístico entre as prioridades”, afirma o diretor do Sebrae.

O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, reitera a importância dos benefícios que o ""Valoriza Wi-Fi Brasil" propicia para o setor produtivo. “Poderão ser beneficiadas muitas empresas do setor de turismo, que já têm noção da necessidade de presença digital, inclusive capacitadas a partir de ações do Sebrae, mas, que ficam impossibilitadas de executar as operações na prática por falta de disponibilidade de internet de banda larga na região”, avalia o diretor técnico.

Fotos: Moraes Neto

25

Mai

Poder Público

Projeto que cria Prêmio Empreendedorismo Feminino é aprovado em Comissão da Câmara de Natal

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 111/2020 encaminhado pela vereadora Ana Paula (PL), que institui o Prêmio Empreendedorismo Feminino a ser conferido anualmente a iniciativas inovadoras criadas por mulheres, que resultem na melhoria da gestão empresarial e qualidade de vida na capital potiguar. 

"Trata-se do reconhecimento dos esforços das empreendedoras e incentivo ao surgimento de mais mulheres inovadoras para colaborar no fortalecimento e diversificação das atividades econômicas. Portanto, o projeto possui significativo impacto social", afirmou o vereador Luciano Nascimento (PTB), relator da matéria.

Em seguida, os parlamentares acataram uma proposta do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito do Município de Natal. Também recebeu parecer favorável um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Luta Olímpica (Wrestling), o que permite a celebração de parcerias para sua instrução na rede municipal de ensino.

Por fim, foi aprovado um projeto apresentado pelo vereador Robson Carvalho (PDT) que beneficia os orientadores turísticos da cidade com a retirada da exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para a prática profissional, o que segundo o texto fere o princípio do livre exercício da atividade.

"O Legislativo natalense é um espaço para que cada vereador possa levar suas ideias e proposições de forma aberta, clara e democrática. Então, o papel desta comissão é valorizar e lutar pelo turismo, comércio e indústria, setores responsáveis pela geração de milhares de empregos em nossa cidade", pontuou o presidente do colegiado, vereador Hermes Câmara (PTB).

25

Mai

Poder Público

MPRN lança série de vídeos sobre Iniciativas Inovadoras

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta segunda-feira (24) a série de vídeos intitulada Iniciativas Inovadoras, que apresenta projetos que transformaram a atuação do órgão em todo o Estado nos últimos quatro anos. Ao todo, são 7 vídeos que abordam iniciativas com foco no incremento da atuação finalística do MPRN, passando por iniciativas no campo da tecnologia, geração de trabalho e sustentabilidade, entre outros.

“Decidimos registrar, por meio desses vídeos, projetos inovadores da nossa instituição. O objetivo é fomentar a utilização de produtos e serviços que a instituição oferece e alguns ainda não conhecem, bem como reforçar entre os integrantes o que conseguimos implementar. Alguns desses projetos são referência nacional, já tendo sido solicitada a sua cessão por outras unidades do Ministério Público”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O primeiro vídeo aborda o Núcleo de Assessoramento Jurídico Remoto (Najur), que tem a finalidade principal de auxiliar as unidades e os órgãos que sofram desequilíbrio na relação entre demanda e força de trabalho de assessoramento jurídico. O segundo vídeo traz os resultados obtidos com a implantação do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp), que tem a missão de coletar e processar dados para transformá-los em informação para os integrantes do MPRN e para a sociedade.

O terceiro episódio apresenta o Laboratório de Ciência de Dados (LABDados) que busca otimizar a gestão da informação e do conhecimento, criando uma base de dados própria por meio das ferramentas desenvolvidas. Já o quarto vídeo faz um panorama sobre a atuação da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) e seu suporte fundamental às atuações que requerem suporte técnico nas mais diversas áreas.

O quinto e o sexto vídeo da série Iniciativas Inovadoras trazem os projetos impulsionados com a atuação do Promotoria de Projetos, em que promotores de Justiça contam como o suporte oferecido pela iniciativa fez a diferença no dia a dia de cada ação.

O sétimo e último episódio aborda o MP Solar, projeto do MPRN que visa gerar energia limpa e renovável, resultando em economia de energia e ações concretas de sustentabilidade.

Com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, todas as entrevistas foram realizadas por meio de videochamadas, para garantir distanciamento social e minimizar as chances de contágio.

Os vídeos serão divulgados no canal do MPRN no YouTube (https://www.youtube.com/mprnimprensa) e no perfil do Instagram (@mprn_oficial).

24

Mai

Poder Público

Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Fonte: Agência Brasil

24

Mai

Poder Público

Governo dá continuidade a serviços na Biblioteca e no Memorial Câmara Cascudo

O Governo do RN deu mais um passo na promoção do acesso público à cultura no Estado. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, 21, a ordem de serviço das obras complementares ao restauro da Biblioteca Câmara Cascudo e do Memorial Câmara Cascudo, prédios que se destacam não só pela relevância cultural, mas também educacional e turística.

Com o montante de R$ 357 mil, serão realizadas obras necessárias ao funcionamento pleno dos equipamentos -climatização, acessibilidade, combate a incêndio e implementação de subestação de energia. O valor foi viabilizado pelo Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN), via empréstimo junto ao Banco Mundial.

A gestão passada fez as obras de restauração e chegou a entregar os prédios, mas com essas pendências, que impediam o funcionamento desses dois equipamentos culturais tão importantes.

“É inaceitável uma biblioteca desse porte estar fechada. Vamos habilitá-la para que a sociedade possa voltar a desfrutar desse bem”, disse a governadora, na assinatura.

“Seguindo a sua determinação para que a Biblioteca e o Memorial pudessem funcionar como esperado, foi necessário adequar os projetos arquitetônicos e complementares, orçá-los novamente e licitar os serviços. Agora vamos fazer uma contagem regressiva para a finalização”, disse Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão.

A empresa executora do serviço, a WM Empreendimentos e Construções Eireli Epp,  terá cinco meses para finalizar o trabalho.

Participaram do evento, ainda, Donizete Lima – Chefe de Gabinete da Fundação José Augusto (FJA); e Priscila Fernandes, representante da empresa WM.

BIBLIOTECA CÂMARA CASCUDO

Criada em 08 de abril de 1963 junto à FJA, foi inaugurada em 1969 sob a gestão de Zila Mamede na FJA. Em 1970, foi doado o prédio que sedia a Biblioteca, na Rua Potengi, em Petrópolis.

Seu acervo conta com mais de 100 mil exemplares dentre livros, revistas, jornais, DVDs, fitas VHS e cassete, CDs e uma hemeroteca com recortes de cerca de 200 assuntos. Os arquivos estão armazenados no prédio da Cidade da Criança, à espera de serem realocados ao seu local de origem.

Fechada desde 2012, teve seu projeto de reestruturação retomado em agosto de 2017, por meio dos recursos do Governo Cidadão, após complicações no contrato das obras anteriores.

MEMORIAL CÂMARA CASCUDO

O prédio que o abriga data de 1875, quando sediou a delegacia local do Ministério da Fazenda e, a partir de 1955, o Quartel General do Exército.

Em 1987, foi incorporado pelo Governo do Estado e transformado em Memorial Câmara Cascudo. Abrigou, então, a biblioteca, cartas, coleções de arte popular e outros objetos e documentos de Luís da Câmara Cascudo, o principal intelectual potiguar.

Com a criação do Instituto Ludovicus pela família do escritor, o acervo foi removido do Memorial, mas ainda há material sobre a vida e a obra de Cascudo no local.

O prédio integra o chamado Corredor Cultural de Natal, composto por ruas e edifícios de significado histórico nos bairros da Ribeira e da Cidade Alta.

Foto: Elisa Elsie

24

Mai

Poder Público

Famílias assentadas em três municípios potiguares recebem títulos definitivos dos lotes

O Incra no Rio Grande do Norte entregou, na quinta-feira (20), Títulos de Domínio a 74 famílias beneficiárias da reforma agrária no estado. Elas vivem nos municípios de Ceará-Mirim, Poço Branco e Pureza. Com o documento, se tornaram proprietárias das áreas, ampliando as possibilidades de investimento no local.

No assentamento Canafístula, em Pureza, distante 68 quilômetros da capital, Natal, houve a concessão de 39 títulos definitivos. Os agricultores poderão incrementar as produções de caju anão, mandioca, cana-de-açúcar, milho e feijão.

O secretário de Agricultura do município, Allan Helcias de Medeiros, que também é beneficiário da reforma agrária e já possui o título do lote no assentamento Paulo Freire III, destacou a importância da ação. "De posse desse documento, cada assentado vai ter mais crédito junto aos bancos para investir na agricultura familiar e aumentar a produção".

Na comunidade rural São João, em Ceará-Mirim, não é diferente. Das 20 famílias que lá moram, 17 são, agora, donas das terras. Dezoito títulos foram entregues no município de Poço Branco, distribuídos para os assentamentos Uberlândia e Nossa Senhora da Piedade.

O superintendente do Incra no Rio Grande do Norte, Marcelo Gurgel, frisou o trabalho desenvolvido pela autarquia no estado. "Nossa principal missão é dar dignidade ao homem do campo, seja com o direito ao seu pedaço de chão, à moradia, a formas de incentivá-lo a produzir, pois é da terra que vem nosso alimento e é por meio do agricultor que eles chegam até nossa mesa".

21

Mai

Poder Público

Potigás contempla 8 projetos no ‘Edital Natural Como Fazer o Bem’

A Companhia Potiguar de Gás divulga nesta quinta-feira, 20/05, a relação dos projetos aprovados no Edital ‘Natural Como Fazer o Bem’ nº 001/2021. O Edital lançado no mês de abril tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento social, para a preservação dos valores artísticos e incentivo às iniciativas de promoção da cultura, educação, saúde e qualidade de vida do povo potiguar.

Foram selecionados os projetos: Mais Consultas e Ecocardiogramas para Crianças Cardiopatas: o Diagnóstico Precoce Salva Vidas; Potigás – In-vestindo na Ginástica Rítmica Potiguar; Festival Bar em Bar 2021 – 15ª edição; Desafio 10 horas Soldados do Fogo; Quilombarte; Mãos Doce; 7º Graffiti Expo Natal - Edição 2021 Integrando Talentos; e Teatro de Formas Animadas (Mamulengo) na escola.

No total, 105 projetos foram inscritos e passaram por habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista. O resultado está disponível no endereço: www.potigas.com.br/natural, juntamente com a lista dos projetos não habilitados e os motivos pelos quais não atenderam ao disposto no instrumento convocatório.

Foram escolhidos projetos nas áreas de Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. Os projetos foram selecionados pela qualidade técnica, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira, condições de sustentabilidade, além da potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.

Após a divulgação do resultado, realizada nesta quinta-feira, 20/05, os interessados têm até cinco dias úteis para a interposição de recursos através do email patrocinio@potigas.com.br. Após essa etapa, será divulgado o resultado final e os selecionados serão convocados para assinatura do contrato.

21

Mai

Poder Público

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

As alterações afetam a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e são referentes a estações do Serviço Suportado por Meio de Satélite, em especial as incidentes sobre estações conhecidas como VSATs, as antenas de comunicação satelital de tamanho reduzido.

Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população.

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De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Benefício aos serviços de streaming

Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que, entre outras modificações, isentou plataformas de serviços de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e ´outros mercados').

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição.

As alterações propostas pelo relator geraram críticas da oposição, que pediram a votação do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe inúmeros “jabutis”, como são conhecidas as emendas que contém propostas estranhas à matéria em apreciação.

Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos serviços de streaming suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecadação do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta inúmeros projetos no setor.

“Essa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que não precisam ter esse tipo de benefício”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Esse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual”, criticou.

A consultoria de Orçamento da Câmara elaborou nota técnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.

Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.

“Não temos nada contra as plataformas de streaming, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado.

O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”. “Portanto, por serem verbas 'carimbadas', com destino certo, a redução da arrecadação gera, automaticamente, a redução da despesa à qual essas verbas estão vinculadas, equilibrando assim de forma automática receita e despesa”, afirmou Magalhães.

Mudanças na Lei do Fust

O texto aprovado também altera em diversos pontos da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma delas é a que alterou a composição do conselho gestor do fundo para aumentar a participação de membros do Ministério das Comunicações. O conselho gestor é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

Além, disso, o texto também reduz, em até 50%, o recolhimento do Fust das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios. Também exclui da lei a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outra mudança diz respeito a parcela do Fust aplicada em educação pública. Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável.

“Já estamos reiteradamente colocando a necessidade de ampliação da banda larga no país. O projeto prejudica o setor do audiovisual, assim como prejudica a educação brasileira. Isso não é aceitável”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Agência Brasil / Foto: Dado Ruvic

21

Mai

Poder Público

Ceará-mirim é o primeiro município potiguar a integrar o Titula Brasil

O município de Ceará-mirim, na região metropolitana de Natal (RN), realizou a assinatura digital para integrar o programa Titula Brasil, do governo federal. O acordo de cooperação técnica, firmado em 19 de maio (quarta-feira), marcou a parceria entre o Incra e a prefeitura e foi o primeiro a ser formalizado no estado. O passo seguinte será a implantação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), de atuação limitada ao perímetro municipal, para iniciar a execução dos trabalhos.

Na ocasião, o superintendente regional do Incra no Rio Grande do Norte, Marcelo Gurgel, falou sobre a importância da ação para os beneficiários da reforma agrária. “A partir de agora, o caminho fica mais curto para a tão sonhada titulação. A parceria com as prefeituras vai trazer celeridade ao processo e fazer com que os assentados recebam seus lotes com mais rapidez”, considerou.

O programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do formulário de adesão disponível no portal do Incra.

Ceará-mirim conta com, aproximadamente, dez assentamentos, correspondendo a um total de 513 famílias atendidas pela autarquia.

Investimentos

Na mesma data da assinatura eletrônica, representantes do Incra e da prefeitura reuniram-se no Centro Estação Cultural de Ceará-mirim para tratar sobre o Titula Brasil e a aplicação do crédito Habitacional a famílias do assentamento Leonardo Silva, situado no município.

O objetivo desta modalidade do Crédito Instalação é viabilizar a construção de habitação rural nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Cada unidade familiar recebe o valor de até R$ 34 mil.

O presidente da Associação do Projeto de Assentamento Leonardo Silva, Gerson Justino, será um dos 25 contemplados com o crédito. “Estamos esperando há sete anos para viver com dignidade. Tem sido um ano desafiador para a gente e, tendo vivido acampados em tempos tão difíceis, valorizamos ainda mais esse benefício concedido pelo Incra’, disse.

Estiveram presentes na reunião a chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/RN, Leilianne Gurgel; o coordenador do Titula Brasil no estado, André Rêgo; a equipe técnica de Crédito Habitacional da regional; o vice-prefeito de Ceará-mirim, Marcílio Dantas; e o secretário de Agricultura, Cauby Araújo Júnior; entre outros convidados.

20

Mai

Poder Público

Câmara de Natal aprova Lei para multar quem realizar aglomerações durante a pandemia

Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. 

A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.  “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto. 

Os parlamentares ainda apreciaram quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O primeiro de autoria da vereadora Ana Paula (PL), foi mantido parcialmente, no tocante à realização do exame de colonoscopia durante Campanha de Orientação e Prevenção ao Câncer de Intestino. Já do vereador Preto Aquino (PSD), o veto mantido foi à matéria que tratava da disponibilidade de médicos geriatras nos distritos sanitários de Natal. Também foi mantido veto à lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que determinava a afixação de placas de identificação em terrenos baldios na cidade. 

Foi derrubado pelos parlamentares, o veto do Poder Executivo ao PL do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19. “Agora iremos regulamentar um projeto de suma importância, principalmente em um momento pandêmico como esse, gerando segurança e praticidade a população. Então, a partir de agora, poderemos ir às farmácias e através de receita remota poderá haver essa praticidade”, explicou Robson. 

LDO 
A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. 

Moção 
Os vereadores aprovaram por unanimidade as moções de apoio e repúdio de autoria dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Brisa Bracchi (PT), respectivamente. A moção de apoio é ao PL 2564 que trata do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Já a moção de repúdio é referente aos cortes nos orçamentos das instituições de ensino superior público. “Tanto a UFRN, quanto o IFRN, sofreram cortes tremendos no orçamento, o que compromete o funcionamento das instituições que são importantes para o município. Além dos estudantes, as instituições contribuem com os projetos de extensão para a população da nossa cidade”, disse Brisa. 

Cidadão Natalense
Com a subscrição de diversos parlamentares, foi aprovada em discussão única, a concessão do Título de Cidadão Natalense ao ex-vereador Luiz Almir. A matéria é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT).