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8

Jun

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Oftalmologia do Huol recebe tomógrafo de última geração com tecnologia pioneira no Nordeste

O serviço de Oftalmologia do Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Ebserh (Huol-UFRN/Ebserh), recebeu um novo equipamento para Tomografia de Coerência Óptica, mais conhecida como exame OCT, destinado à captura de imagens do fundo do olho. O investimento foi de R$ 711.990,00, com recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), do Ministério da Educação (MEC).

A ferramenta se trata do Cirrus 6.000, OTC de última geração da empresa alemã Zeiss, lançada como mais abrangente do setor para avaliar e analisar uma variedade de patologias, fornecendo uma solução completa de angiografia de OCT (OCTA). De acordo com a fabricante internacional, o Huol é o primeiro no Nordeste a contar com a tecnologia AngioPlex.

“O Huol já tinha um OCT, mas esse investimento é um upgrade de tecnologia, beneficiando a formação acadêmica e assistência de excelência, pois permite detalhamento anatômico que favorece uma análise precisa, o processamento mais rápido e tomada de decisão mais inteligente em uma variedade de condições clínicas e tipos de pacientes, impactando em diagnósticos precoces e tratamentos mais assertivos”, explica Paulo Segundo, chefe da Unidade de Cabeça e Pescoço do Huol.

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“Atualmente, o avanço tecnológico e terapêutico na Oftalmologia é muito dinâmico, como em toda a Medicina. Com diagnósticos e condutas guiados por biomarcadores, o Cirrus disponibiliza algoritmos fundamentados em inteligência artificial, que abrem os horizontes de análises. Nesse contexto, maior precisão na definição de condutas permite que o tratamento aconteça de forma antecipada, antes da baixa de visão, significando melhores perspectivas aos pacientes”, conclui o especialista.

8

Jun

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Comissão da Câmara de Natal aprova projeto para escolas prevenirem abuso sexual infantil

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei 226/2021, que busca implantar nas escolas municipais um programa de orientação e prevenção ao abuso sexual. Entre outras, também receberam pareceres favoráveis propostas em favor dos consumidores e das pessoas com o transtorno do espectro autista.

O projeto "Escola que cuida”, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), propõe incluir material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil no currículo apropriado para a idade dos alunos. “É uma matéria importantíssima para levar conhecimento sobre sinais de aviso, como pedir ajuda, diferença entre toques apropriados e inapropriados e aumentar a conscientização de professores, alunos e pais”, disse a vereadora Camila Araújo (PSD), relatora da matéria. Ela também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 49/2021, do vereador Herberth Sena (PL), para garantir nas escolas vagas destinadas às crianças com espectro autista.

A comissão também aprovou o PL 203/2021 do vereador Kleber Fernandes (PSDB). “É uma matéria que exige publicidade mais clara sobre pagamentos de produtos e serviços vendidos de modo parcelado ou por meio de assinaturas. Às vezes, o consumidor é induzido ao erro porque não fica claro o desconto, a periodicidade daquele desconto ou o custo total da compra parcelada”, explicou o vereador, que é presidente da comissão. Uma segunda matéria de sua autoria foi aprovada e trata da redução gradativa do uso de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializem alimentos.
 

8

Jun

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[VÍDEO] Minuto da Câmara: vereadores fazem visita fiscalizatória em unidades de saúde

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal: 

7

Jun

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[VÍDEO] Minuto da Câmara: vereadores fazem visita fiscalizatória em unidades de saúde

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal: 

5

Jun

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Minuto da Câmara: vereadores acompanham fiscalização do Procon

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

4

Jun

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Adesão ao Encceja para privados de liberdade termina hoje

Termina às 23h59 de hoje (4) o período de adesão para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL/2020. Nessa etapa, os gestores devem informar se as unidades prisionais e socioeducativas que administram vão participar do programa.

O Encceja PPL serve de caminho para a obtenção de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio por pessoas presas ou submetidas a medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Para aderir, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem enviar ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assumindo as responsabilidades pela realização do exame.

No documento, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

Uma vez feita a adesão da unidade prisional ou socioeducativa, os internos terão prazo de 7 a 18 de junho para solicitar a inscrição na prova, de modo voluntário e gratuito. No mesmo prazo, será possível pedir atendimento especial e tratamento pelo nome social.

Podem se inscrever no exame todos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada, que vai de, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o médio.

De acordo com o Inep, as provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.

As provas serão aplicadas em parceria com secretarias estaduais de Educação, que são as responsáveis pela emissão de certificados. A aplicação está marcada para os dias 13 e 14 de outubro. Vale lembrar que se trata ainda da realização da edição 2020 do exame. Devido à pandemia de covid-19, todo o cronograma de realização do Encceja acabou sendo adiado mais de uma vez, a mais recente em abril.

Ainda segundo o Inep, é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do Encceja PPL, com todas as condições sanitárias exigidas pela pandemia.

Fonte: Agência Brasil

4

Jun

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Vereadores de Natal aprovam criação do Dia de Combate ao Assédio Moral

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (02), uma matéria de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) e da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Município. De acordo com a redação final, a data fica instituída anualmente no primeiro dia útil do mês de maio.

Conforme explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que defendeu o projeto, o objetivo é que a Administração Municipal, através de campanha educativa, incentive e realize junto aos servidores públicos, segmentos representativos da comunidade e a população em geral, passíveis de assédio moral, orientações legais, bem como de segurança e medicina do trabalho, evidenciando a caracterização do assédio moral e os mecanismos de seu combate e reparação. "Esta violência do cotidiano abala a saúde e a vida das trabalhadoras e trabalhadores", pontuou. 

Para promover a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos animais, o Legislativo deu parecer favorável, em primeira discussão, ao projeto do vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Programa “Cachorródromo - Espaço Público Para Cães”. Trata-se de espaços seguros destinados aos cães de estimação em parques e locais públicos em geral que disponham de área de lazer e convivência social. 

Em seguida, os parlamentares acataram propostas do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito do Município de Natal, e do vereador Preto Aquino (PSD) sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Federação de Wrestling do Estado do RN, o que permite a celebração de parcerias para sua instrução na rede municipal de ensino, ambas em primeira discussão.

Outros dois reconhecimentos de utilidade pública foram acatados pelos parlamentares, também em primeira discussão: os que contemplam a Associação da Mulher Potiguar, encaminhado pelo vereador Klaus Araújo (SD), e o Centro Feminista 8 de Março – CF8, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi.

Por fim, passou, em primeira discussão, pela apreciação do plenário, uma proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal. Após aprovação em primeiro turno, as matérias seguem agora para avaliação em segunda votação.

4

Jun

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RN está entre os estados mais ágeis para abertura de empresas no Brasil

No mês de maio, o Rio Grande do Norte subiu duas posições e registrou um dos menores tempos médios para abertura de empresas no país, segundo dados estatísticos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). 

Foram necessárias menos de 59 horas para realizar os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ na Receita Federal, o 11º melhor tempo do país. Em todo o Brasil, a média de tempo para o mesmo processo ficou na casa de 76 horas (3 dias e 4 horas).

Com investimento em soluções tecnológicas, o Rio Grande do Norte reduz o tempo de atendimento e cria um ambiente favorável para novos negócios, gerando desenvolvimento econômico, maior eficiência na gestão, emprego, renda e, por consequência, aumento na arrecadação de tributos.

"A tecnologia cria um ambiente simples, ágil e capaz de integrar processos de registro e legalização de empresas. Tudo isso favorece as atividades econômicas e o desenvolvimento social e econômico", explica James Matos, diretor da Vox Tecnologia, empresa desenvolvedora do SIGFácil, plataforma integradora da Redesim e adotada pela Junta Comercial do RN. 

O SIGFácil integra as informações das prefeituras, secretarias da fazenda, juntas comerciais, bombeiros, órgãos ambientais e sanitários, além de OAB e cartórios. Dos 10 estados com melhor performance na abertura de empresas, cinco utilizam a ferramenta da Vox Tecnologia.

Por meio da interface da Redesim, é possível fazer requerimentos, enviar documentações e acompanhar o resultado das suas demandas em uma única interface. Do outro lado estão os órgãos envolvidos que recebem as demandas e analisam a legalidade dos pedidos.

A classificação do tempo de abertura de empresas da Redesim é feita com base em três etapas: 

Viabilidade: pesquisa prévia, sob responsabilidade da administração pública, para identificar a viabilidade de endereço e do nome empresarial.

Validação cadastral: de responsabilidade da administração tributária, via Secretaria de Fazenda ou de Finanças, valida os dados coletados na Redesim.

Registro/Inscrição: análise do órgão registral (Junta Comercial, Cartório PJ ou OAB) para obtenção do registro e da inscrição no CNPJ da Receita Federal.

Observação Importante: Não estão computados neste levantamento o tempo para obtenção das licenças, alvará de funcionamento e inscrições tributárias estaduais e municipais.

4

Jun

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Minuto da Câmara: CCJ da Câmara aprova projeto por igualdade de gênero na administração pública

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

3

Jun

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[VÍDEO] Minuto da Câmara - CMN homenageia ex-vereadores vítimas da Covid

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

2

Jun

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Governo assegura apoio à Campanha Liquida Natal 2021

A governadora, Fátima Bezerra, esteve reunida nesta terça-feira (1), com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) para apresentação da Campanha Liquida Natal que, este ano, chega a sua 20ª edição. Este ano, a campanha ocorrerá de 27 de agosto a 5 de setembro.

A Liquida Natal é a segunda maior data para incremento das vendas do comércio potiguar e, novamente, englobará, além de Natal, as cidades da Região Metropolitana — como Parnamirim, Extremoz e Ceará-Mirim. Também nesta edição, será sorteado um caminhão de prêmios. O Governo do Estado assegura apoio à campanha que, para a governadora Fátima Bezerra, é uma maneira de fomentar a economia em um setor com elevado alcance na geração de emprego e renda.

Este será o terceiro ano consecutivo que a tecnologia do aplicativo Nota Potiguar, da Secretaria Estadual de Tributação (SET), vai se somar à campanha para troca das notas fiscais por cupons da promoção. A troca de cupons ocorre de forma virtual pelo site do Liquida Natal.

Segundo a diretora-executiva da CDL, Samya Bastos, é uma oportunidade para movimentar toda a cadeia produtiva e gerar renda ao Estado.

O período de agosto a setembro era considerado ruim pelos lojistas. A partir da Campanha, esse período passou a ser um dos mais importantes para o setor de comércio e serviços da capital. Especialmente em virtude do apoio do Governo do Estado.

“O apoio do Governo tem sido a salvação da campanha. Ou nós temos essa adesão ou não conseguimos realizar”, destacou o coordenador da Liquida Natal, Bernardo Faria. Em 2020, a campanha contou com a participação de 2 mil empresas.

2

Jun

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Sustentabilidade: 98% do lixo produzido no RN não é reciclado e Estado deixa de ganhar R$ 670 mi por ano

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), números atestam que ainda falta consciência sustentável no Rio Grande do Norte. Isso porque 98% do lixo produzido no Estado não é reciclado, fato que faz o RN deixar de ganhar cerca de R$ 670 milhões por ano com a conversão de resíduos sólidos em novos produtos.

As informações são do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado (SindRecicla-RN), que afirma que os seus associados operam hoje com apenas 65% da capacidade que possuem. Ou seja: há condições de receber bem mais recicláveis que a oferta atual. Além do prejuízo em receita, o RN perde também na geração de empregos: 15 mil aproximadamente.

De acordo com o presidente do sindicato, o empresário Etelvino Patrício de Medeiros, os prejuízos da não reciclagem são ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública. “Ainda destinamos a aterros e lixões materiais com longo processo de decomposição que poderiam ser transformados em receita e empregos, deixando de ameaçar o Meio Ambiente e a saúde das pessoas”, explica ele.

O desempenho ruim do Rio Grande do Norte no que diz respeito à reciclagem é reflexo do que acontece em todo o Brasil. O problema, como conta Patrício, é que os índices registrados no Estado ainda são menores que a média nacional: apenas 2% do lixo é reciclado no RN enquanto que, no país, esse número sobe para pouco mais de 3%.

Em tempos de pandemia, com o aumento do lixo doméstico e a economia mais debilitada, torna-se ainda mais urgente a identificação do potencial econômico do lixo, diz o presidente do SindRecicla-RN. “A reciclagem ainda é subestimada pela sociedade, mas ela tem capacidade de restabelecer empregos e negócios que estão sendo subtraídos todos os dias”, afirma ele.

Patrício acredita ser possível uma mudança nesse quadro, a partir da mobilização social em favor da reciclagem. O que passa, segundo o presidente, pela própria conscientização das pessoas, mas também por ações do poder público com o intuito de informá-las e orientá-las. Campanhas educativas, por exemplo, cumprem um papel importante nesse contexto, de acordo com o empresário.

O SindRecicla-RN conta hoje com 33 associados, que recebem materiais diversos, tais quais plásticos, metais, papelões e resíduos da construção civil. O produto dessa reciclagem é enviado para outros estados e até outros países. Resultados da transformação não somente do descartável em utilizável, mas principalmente do que já não tem mais serventia em boas e novas perspectivas.

2

Jun

Poder Público

UFRN divulga 1ª lista de preenchimento do Sisu

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta terça-feira, 1º, a primeira lista de preenchimento das vagas ociosas para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O documento está disponível no site www.sisu.ufrn.br, onde constam todas as informações sobre o processo seletivo. Os candidatos convocados para o primeiro semestre letivo devem realizar a confirmação de vínculo de 7 a 11 de junho.

O mesmo prazo vale para os convocados na segunda lista de remanejamento, publicada no último dia 28, para mudança do semestre de ingresso dos candidatos anteriormente classificados para iniciar o curso no segundo período letivo, que irão preencher as vagas não ocupadas pelos convocados para o primeiro período. O remanejamento é obrigatório, sob risco de perda de vaga caso os candidatos tenham sido remanejados e não confirmem vínculo.

A confirmação de vínculo deve ser realizada obrigatoriamente pelo ingressante, como forma de atestar interesse e disponibilidade de frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas. O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), no caminho Portal Discente – Ensino – Confirmação de Vínculo de Ingressante. O descumprimento da obrigatoriedade extingue o vínculo com o curso e permite a convocação de suplente para ocupação da vaga.

Outras informações constam no edital do Sisu 2021 na UFRN, que pode ser acessado em www.sisu.ufrn.br.

2

Jun

Poder Público

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio. 

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

"A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro", afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups e vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de, no mínimo, 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Veto

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, porque o texto não veio acompanhado da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo

31

Mai

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Centrais do Cidadão retomam serviços do Detran na região metropolitana

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19. 

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras. 

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de "Agendamentos" para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. "Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos", corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.