Poder Público

24

Jun

Poder Público

Câmara de Natal conclui votação de emendas à LDO 2022

A Câmara Municipal de Natal deu sequência nesta quarta-feira (23), durante Sessão Ordinária Remota, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do Orçamento e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Desta vez, foram apreciadas as emendas não consensuais, um total de dez. 

Uma das discussões foi quanto à proposta que aumenta o percentual mínimo da receita tributária destinada ao Orçamento Participativo. Foram apresentadas quatro emendas. Aldo Clemente (PDT) e Júlia Arruda (PCdoB) pediam o aumento de 1,5% para 2%, o vereador Robério Paulino (PSOL) para 3% e a vereadora Brisa Bracchi (PT) 10%.  Ao final, todas foram rejeitadas. 

“Apresentei uma emenda com o aumento do percentual para 10% para fazer o debate aqui na Casa. Fiz questão de apresentar uma emenda ousada, porque é importante a gente se provocar, precisamos fazer isso”, disse a vereadora Brisa Bracchi. “Defendo essa emenda, lamento não ter consensualizado em torno de 0,5% para aumentar e democratizar a peça orçamentária”, ressaltou durante seu discurso a vereadora Júlia Arruda.

Também foram rejeitadas duas emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que tratavam da reserva de valor no orçamento. “Quando chega a LOA, tem uma reserva de contingenciamento para que ela possa ser executada ou não. A emenda que coloquei foi limitando a um teto de 20% para que fosse possível a sua realização. Eu quis fazer uma correção para que fosse permitida essa execução orçamentária, assim como fizemos na emenda 11, aprovada ontem, para que as emendas impositivas passem a ter um comprometimento do gestor quanto a sua execução”, explicou Raniere. 

“Fizemos uma ampla discussão antes da matéria vir ao plenário. Esse processo de votação, inicia-se praticamente um mês antes, já nas comissões, em reuniões paralelas e a bancada do governo se distribui no sentido de procurar secretarias, de tentar viabilizar para que a discussão seja a melhor possível”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza (PDT). 

Para finalizar, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a atuação dos parlamentares. “Isso prova que há um bom entendimento e um respeito entre a situação e a oposição e isso quem ganha é a Câmara Municipal. Nós articulamos entre as duas bases, para que pudéssemos fazer o maior número de emendas consensuais e que chegassem ao plenário de maneira mais objetiva. As não consensuais já foram tratadas antes também, porque a oposição sabia que o governo não aceitava, por isso que a Sessão foi muito tranquila e rápida”, finalizou Paulinho Freire.

24

Jun

Poder Público

Servidores do TRE-RN criam coral virtual

Criado em meio à pandemia do novo coronavírus, o coral “Canto e Coração” surgiu diante da percepção da servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Welika Welkovic, para a necessidade de utilizar a arte como elemento de contribuição à saúde, incorporando vozes, música, dança e interpretação. Nesta quarta-feira (23), o terceiro vídeo do grupo estreou no canal do YouTube do coral. O tema foi junino, com a promessa de distribuir a animação característica do São João para todos. 

O grupo é formado por servidores do TRE-RN e conduzido pelo professor e editor Igor Oliveira, que se reúnem virtualmente para transmitir, por meio da música, alegria e descontração em um momento delicado. Os familiares dos servidores também são convidados a participar desses momentos de confraternização virtual, unindo a família em torno do projeto que promete crescer e beneficiar a todos, sobretudo àqueles que assistem, cantam e dançam com as atrações dos videoclipes. 

A inciativa dos servidores recebeu o apoio da gestão atual do TRE-RN. "Era um desejo meu retomar o coral do TRE-RN, mas a ideia ficou um pouco adormecida com a pandemia. Fiquei muito feliz com a iniciativa dos nossos servidores", disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa. 

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do YouTube do coral Canto e Coração e também são divulgados nas redes sociais dos participantes e do TRE-RN. Para acessar o canal, clique AQUI.

24

Jun

Poder Público

Minuto da Câmara: Natal poderá contar com academias híbridas

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

23

Jun

Poder Público

Câmara aprova projeto de lei que cria "xepa" da vacina em Natal

Com objetivo de evitar a perda de vacinas contra a covid-19 na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência nesta terça-feira (22), durante Sessão Ordinária Remota, um projeto de lei substitutivo determinando que, os postos de aplicação de vacinas da cidade destinem as sobras de imunizantes do dia aos maiores de 18 anos que residam no entorno das unidades. 

Inicialmente, o PL foi apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), destinando aos trabalhadores da segurança pública e categorias tidas como essenciais. Com a apresentação de uma emenda substitutiva do vereador Herberth Sena (PL), que destinava aos cidadãos com idade a partir dos 18 anos, para tornar tudo em um projeto único, foi apresentado um novo projeto de lei substitutivo apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que virou de autoria coletiva, incluindo todas as pessoas maiores de 18 anos. 

“Para que não tenha desperdício e a gente possa aproveitar a sobra das vacinas. Sobretudo para garantir que todo mundo seja vacinado, sem fura fila e sem desperdício”, disse a vereadora Divaneide Basílio. 

“Votamos um projeto que é o óbvio e que já era para ter sido planejado há muito tempo. Essa Casa, em bom momento, traz essa discussão para que possamos dar a nossa parcela de contribuição também. Não podemos perder nenhuma dose e precisamos do maior número possível de pessoas vacinadas”, afirmou durante discurso, Paulinho Freire. 

Segundo o Projeto de Lei, os postos de vacinação deverão cadastrar as pessoas que moram no entorno e entrar em contato com o cadastrado, devendo o mesmo comparecer ao local de aplicação do imunizante no prazo máximo de 20 minutos. “O importante é todos nós unirmos esforços a favor da vida e colaboramos para que o projeto fosse aprovado o mais rápido possível”, finalizou a vereadora Nina Souza (PDT). 

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os parlamentares ainda votaram e aprovaram durante a Sessão, as emendas consensuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A matéria é uma das mais importantes a serem analisadas pela Câmara Municipal, tendo em vista que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. 

“As emendas que foram votadas de forma consensuais foram emendas que vieram a melhorar o texto originário do governo, incluindo na LDO grupos que ainda não tinham sido inseridos. Dessa forma, são emendas que não vão impactar as políticas públicas, ao contrário, melhorar e por isso votamos todas como consensuais”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza.

Foto: Elpídio Júnior 

23

Jun

Poder Público

CNPq lança chamadas públicas com valor superior a R$ 407 milhões

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Vilela, lançaram hoje (22) três chamadas públicas para 5,7 mil bolsas de produtividade em pesquisa de valor total superior a R$ 407 milhões. Os editais devem publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

As chamadas bolsas PQ são consideradas as de mais alto nível no CNPq e destinadas a pesquisadores que possuem produção científica, tecnológica e de inovação de destaque em suas respectivas áreas do conhecimento. 

De acordo com a pasta, as três chamadas públicas pretendem identificar, para eventual financiamento subsequente, projetos com ensaios pré-clínicos, ensaios clínicos fase I, fase II ou fase I/II, em andamento ou finalizados, com produtos de terapias avançadas que sejam de especial interesse nacional no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“A novidade nesse edital é que vamos avaliar mais a contribuição do pesquisador. Sempre avaliamos o projeto de pesquisa, o currículo de quem se candidata. Mas há uma ênfase agora realmente na contribuição do pesquisador. Isso significa que é muito importante o pesquisador publicar os seus artigos. A publicação leva para o mundo aquilo que estamos fazendo”, explicou o presidente do CNPq, Evaldo Vilela. “Agora, temos que ir além das publicações. Esse é o esforço que nós estamos fazendo”.

Para o secretário de Pesquisa e Formação Científica do ministério, Marcelo Morales, trata-se de um dos editais mais importantes do CNPq. “São eles [pesquisadores] que irrigam todo o sistema de ciência e tecnologia. São eles que trabalham pela ciência nacional e são eles os mais produtivos pesquisadores do país. São eles que, quando recrutados, respondem às emergências nacionais e aos anseios da nossa sociedade”, disse. “Nessa pandemia, são esses pesquisadores que estão nos ajudando a resolver essa crise”.

“Todos os países hoje considerados desenvolvidos têm uma coisa em comum que é o investimento constante e estável em ciência, tecnologia, inovações e educação. Esses setores, esses pilares fazem com que esses países tenham capacidade de resiliência, capacidade de recuperação rápida e capacidade de superar grandes crises e é isso que a gente quer pro nosso país”, avaliou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes.

Terapias avançadas

O termo terapias avançadas se aplica a uma variedade de estratégias terapêuticas inovadoras, advindas dos avanços recentes em biotecnologia celular e molecular e do uso de tecnologias sofisticadas. As perspectivas abertas por este novo campo são promissoras e acredita-se que trarão grandes impactos na expectativa de cura e também na qualidade de vida de pacientes, assim como na saúde pública e também na indústria.

Os Produtos de Terapias Avançadas são divididos em três categorias: produtos de terapia gênica, produtos de terapia celular avançada e produtos de engenharia tecidual.

O público-alvo são pesquisadores que atendam aos seguintes critérios: possuir o título de doutor ou livre docência; ter currículo cadastrado na plataforma lates, atualizado até a data limite para submissão da proposta; ser obrigatoriamente coordenador do projeto proposto e ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto, que deverá ser uma instituição cientifica, tecnológica e de inovação (ICT) ou uma empresa cadastrada no diretório de instituições do CNPq.

Fonte: Agência Brasil

23

Jun

Poder Público

Minuto da Câmara: projeto quer ampliação do "Praia Inclusiva"

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

22

Jun

Poder Público

Detran realiza leilão virtual com 165 lotes na segunda-feira (28)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que estão apreendidos nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Parelhas e Santa Cruz. No total, vão a leilão 165 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata.

De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 165 lotes, 80 são de veículos que continuam rodando e 85 são os que estão destinados para a sucata. Dos automóveis que continuam em circulação, apenas três são carros, os demais são motocicletas. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com,br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou.

Nas próximas quinta (24) e sexta-feira (25), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Parelhas e Santa Cruz para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI AQUI.

Endereços para visitação dos lotes;

Lotes 01 ao 30

Rua Nossa Senhora dos Navegantes com a Nossa Senhora de Aparecida, S/N, 4° Companhia Independente de Polícia Militar - Santa Cruz RN.

Lotes 31 ao 67

Batalhão da Polícia Militar, Rua Expedito Bezerra, nº 207, Maria Terceira - Parelhas/RN

Lotes 68 ao 137

4º DPRE, Rua da Independência (BR 405) - Pau dos Ferros/RN

Lote 138

Pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) – Mossoró/RN

Lote 139

Pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho – Assú/RN

Lotes 140 ao final

Pátio DETRAN/RN (antiga Guanabara) Av. Capitão Mor Gouveia, 545 - Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste de Natal/RN.

 

22

Jun

Poder Público

Projeto que reforça coleta seletiva é aprovado na Comissão da Câmara de Natal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) uma proposta que altera a lei da coleta seletiva nos condomínios da capital (Lei 6227/2011) e concede descontos na taxa de lixo dos moradores.

O PL n° 279/21, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), trata do aspecto econômico e sustentável da destinação de resíduos sólidos. "Precisamos entender que a questão da coleta adequada de lixo preserva o meio ambiente e gera renda. Os condomínios produzem quantidade enorme de lixo sem o destino correto. Então, é uma grande fonte de riquezas que é desperdiçada e por isso precisamos rever a legislação", argumentou a parlamentar. Pela proposta, os condomínios poderão doar ou comercializar o material reciclável com as associações, cooperativas ou empresas de reciclagem e as unidades habitacionais ganharão desconto de 15% na Taxa de Limpeza Pública.

Na reunião, que contou ainda com a participação da vereadora Camila Araújo (PSD) e dos vereadores Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, foram aprovados outros projetos, entre estes, o de n° 193/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que concede 10% no IPTU em residências onde residem pessoas com deficiência; e o de n° 298/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que altera a nomenclatura “Dia Municipal contra a Homofobia” para “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”.

Entre outros, também foram aprovados o PL  nº 47/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID); e o de n° 317/21, do vereador Hermes Câmara (PTB), que cria o programa Comunidade Participativa. "A comissão tem tido um ritmo de celeridade considerável, conseguindo equilibrar o número de processos que chegam e que são apreciados, questionando a legalidade e constitucionalidade para que as matérias não venham a ser alvo de ações judiciais posteriormente", destacou Kleber Fernandes.

Foto: Verônica Macedo

22

Jun

Poder Público

Em visita à Casa Renascer, Comissão da Câmara de Natal propõe ampliar combate ao trabalho infantil

A  Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (18), uma visita ao Centro de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, localizado no bairro Petrópolis, zona Leste da capital potiguar. O objetivo da atividade foi lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), oferecer visibilidade ao tema e conhecer o trabalho da instituição. 

O CEDECA Casa Renascer é uma organização não governamental fundada em 02 de janeiro de 1991, que atua na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e no enfrentamento ao abuso e exploração sexual. A entidade, como agente de mobilização social, tem contribuído para a luta por ações estatais que efetivem os mandamentos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ângela Kung, coordenadora pedagógica do CEDECA, falou sobre o trabalho desenvolvido no espaço. "Fazemos um atendimento psicológico e social das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além do acompanhamento dos casos de violência sexual". Giliard Laurentino, psicólogo, agradeceu a visita do colegiado. "Sempre somos nós que buscamos o diálogo, mas dessa vez foi a Câmara que nos procurou. Essa parceria com os poderes constituídos é fundamental para que a gente possa avançar na garantia de direitos sociais".

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), o encontro ajudou a ampliar o debate sobre os caminhos para erradicar o trabalho infantil. "Os dados apresentados pelos profissionais da instituição são preocupantes, inclusive a situação de emergência humanitária das crianças imigrantes, refugiadas e apátridas entrou na discussão, o que exige da Câmara de Natal ações mais efetivas. A proposta é que a comissão possa apresentar emendas ao Plano Plurianual, a fim de trazer para a ordem do dia políticas públicas a favor da população infanto-juvenil".

Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), pontuou que o trabalho infantil retira direitos que são fundamentais para que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente. "Cabe ao Poder Público, com o apoio de entidades preocupadas com a infância e a adolescência, como o CEDECA, buscarem alternativas". Também presente na reunião, o vereador Herberth Sena (PL) disse que todos os segmentos sociais têm o dever de combater o trabalho infantil. "Precisamos envolver o conjunto da sociedade nesta luta".

Foto: Verônica Macedo

22

Jun

Poder Público

Minuto da Câmara: vereadores discutem valores para emissão da carteira de estudante

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

21

Jun

Poder Público

Três unidades do Detran voltam a oferecer serviços presenciais no interior do RN

Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre nesta terça-feira (22), três unidades no interior do estado, bem como, amplia o horário das que já encontravam-se em atendimento presencial.

A retomada nessa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.

Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h.

Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19.

21

Jun

Poder Público

Minuto da Câmara: Natal poderá contar com academias híbridas

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

18

Jun

Poder Público

Assentado potiguar busca alternativa de renda com criação de abelhas

Uma família de agricultores do Assentamento José Coelho Silva, em Macaíba, região metropolitana de Natal, capital do Rio Grande do Norte, está apostando na criação de abelhas para ampliar a renda. Atualmente o assentamento tem na produção de mandioca o principal produto para comercialização.

O apicultor José Vicente Filho possui cerca de 30 colmeias das espécies Tiúba, Uruçú Nordestina, Uruçú Boca de Renda, Jandaíra, Jatí e Mosquitinho. Na última produção, em 2019, foram extraídos 200 kg de mel, o que rendeu um lucro de R$ 2,4 mil para a família.

"Sou muito feliz por fazer o que me dá prazer, apesar das dificuldades pela falta de chuvas, nós resistimos e insistimos nesse trabalho”, diz José Vicente. Ele relata que os filhos de outros beneficiários ajudam com as abelhas, o que gera renda para as demais famílias também.

Conforme o assentado, o ano de 2020 foi dedicado à manutenção do apiário, uma vez que sem volume de chuvas não houve produção de mel. Ainda com esperanças para este ano, o produtor afirma que hoje o litro de mel pode chegar a R $30,00.

CCU

O apicultor tem em mãos o Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra, o que possibilita que ele tenha acesso aos créditos destinados aos agricultores assentados. "Minha intenção é buscar também parcerias junto as universidades para expandir e estudar as abelhas, acredito no poder medicinal que o mel possui e isso deve ser aprimorado", finaliza.

18

Jun

Poder Público

Plenário aprova reconhecimento do Beco da Lama como Patrimônio Cultural

O Beco da Lama, no Centro Histórico de Natal, está prestes a se tornar oficialmente Patrimônio Cultural da cidade, através do Projeto de Lei 146/2019, que foi aprovado nesta quinta-feira (17) na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, junto a outras quatro matérias.

"Por toda sua preservação histórico-cultural, o Beco já deveria ter sido reconhecido assim. Com sua reestruturação, ganhou maior notoriedade e esse projeto dá aos amantes daquele espaço mais motivos para preservá-lo, frequentá-lo e prestigiá-lo", declarou a autora do projeto, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que preside a comissão.

Também foi aprovado durante a reunião, o projeto 21/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que autoriza a criação do cargo de agente educacional na rede pública de ensino; o PL 85/2020, da vereadora Ana Paula (PL), para garantir direito ao pagamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para mulheres no dia 08 de março; o PL 101/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que torna o dia 20 de junho como Dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra; e o PL 28/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB), para realização da Feira Municipal de Livros. "Esse projeto vem fortalecer uma pauta de incentivo à leitura e acesso à literatura e, com toda a certeza, não poderia ter parecer desfavorável", destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

O vereador Robério Paulino (PSOL) apresentou, na ocasião, dados sobre o analfabetismo e a necessidade de criar políticas para erradicá-lo. "Temos ainda 13% de analfabetismo no estado. Em Natal, quase 60 mil pessoas acima de 15 anos não sabem ler e escrever. Estou apresentando projeto para acabar com esse problema e a comissão está acampando essa ideia para apresentarmos à Secretaria de Educação”, disse o parlamentar. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participaram da reunião.

18

Jun

Poder Público

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que autoriza transferência de milhagens para atletas

Pensando em garantir mais apoio aos atletas da nossa cidade, a Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (17), um projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza  a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal, para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN. A matéria foi subscrita por todos os vereadores integrantes da comissão. 

"Esse é um projeto importante para os desportistas da nossa cidade. Lembro que quando fui atleta no tempo de escola, observei muitos atletas que tinham potencial, mas que não foram mais além porque não tinham condições de participar de campeonatos regionais e até internacionais. Com o projeto vai ser sinalizado apoio aos atletas da nossa cidade", destacou o vereador Robson Carvalho (PDT), que subscreveu o PL. 

O vereador Tércio Tinoco ainda acrescentou: “O projeto vai diminuir os pedidos e até humilhações que os nossos atletas olímpicos e paraolímpicos passam, pois ficam se humilhando perante o poder público. Inclusive contribuindo para que esses atletas viajem e possam levar o nome da nossa cidade a outros lugares". 

Durante a reunião ainda foi designado para relatoria um projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que trata sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Natal. 

Convite

Também foi deliberada durante a reunião, com voto favorável de todos os integrantes, o convite a federações e associações esportivas da cidade para participarem do próximo encontro da Comissão de Desporto. "Esse convite vem com o intuito de que possamos conhecer, ouvir, debater, discutir e ouvir as problemáticas, para que a Comissão possa ajudar de forma decisiva com a Secretaria de Esportes, e juntos possamos fazer um grande trabalho para fomentar os esporte nos bairros de Natal", finalizou o presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento (PTB).