Poder Público

14

Mai

Incra/RN retoma trabalho presencial; atendimento deve ser agendado previamente

Em conformidade com o último decreto estadual, o Incra/RN retorna ao trabalho presencial a partir da segunda-feira (17). A instituição cumpre todas as regras sanitárias de distanciamento e higiene para controlar a disseminação do coronavírus.

Os cidadãos que necessitam de atendimento devem entrar em contato (84 4006.2100) para realizar o agendamento prévio. A volta total do trabalho se dará de forma gradual respeitando as recomendações dos órgãos de saúde.

Para acompanhar as notícias relacionadas ao Incra acesse www.gov.br/incra/pt-br e siga nossas redes sociais @incrarn

13

Mai

Sistema de Deliberação Remota da ALRN é destaque em portal internacional de tecnologia

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) desenvolvido pela equipe de tecnologia da Assembleia Legislativa do RN é destaque no Portal Bússola Tech (https://bussola-tech.co/). O sítio eletrônico congrega servidores públicos, empreendedores e demais atores do ecossistema de transformação digital no Legislativo, destacando iniciativas bem-sucedidas. 

Sob o título “Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o artigo descreve todo o processo de desenvolvimento do sistema, ainda em 2019, quando foi colocado em ambiente de produção na Casa, o Processo Legislativo Eletrônico (E-Legis), software desenvolvido inteiramente por técnicos, analistas e desenvolvedores da Diretoria de Gestão Tecnológica.

A narrativa destaca o investimento da Casa ao fornecer todos os equipamentos necessários para os parlamentares (equipamentos esses padronizados e configurados pela equipe interna, seguindo um nível igualitário para todos os parlamentares) utilizarem o sistema de forma remota e culmina com o avanço permitido e manutenção das atividades legislativas mesmo durante o período de isolamento social determinado pelo Executivo estadual e municipal.

“Sem dúvidas o desenvolvimento da solução de deliberação remota vai deixar um legado para a casa desenvolver outras soluções para melhorar ainda mais a qualidade do processo legislativo”, destaca trecho do artigo publicado no Portal Bússola Tech.

Para o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe da Assembleia Legislativa do RN, o artigo coloca o SDR ao lado de iniciativas exitosas de todo o mundo, sendo assim uma excelente vitrine.

“Além de reconhecer o trabalho, o fato de estar ao lado de soluções de Assembleias, parlamentos de todo o mundo, como Inglaterra, Cabo Verde e outros, com tradução para outros idiomas, é muito positivo. Nos deixa muito felizes”, comemora Mário Sérgio que completa: “O público desse portal é formado por técnicos de altíssimo nível”.

O Portal Bússola Tech define-se com objetivo de promover ideias ousadas para a transformação digital do Poder Legislativo. “Bússola Tech é uma startup que busca criar as melhores experiências para a transformação digital do Poder Legislativo. Isso significa aprender com as experiências mais ousadas e torná-las realidade, para aproximar os Parlamentos da sociedade. É por isso que ficamos noites livres e passamos os fins de semana testando novas ideias”, destaca o site.

Modernidade
Em menos de 20 dias após decreto que suspendeu o trabalho presencial na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Casa retomou os trabalhos realizando, pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota por videoconferência.

A medida, segundo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ofereceu todas as condições ao Parlamento para debater e aprovar projetos importantes que auxiliaram nas ações de combate à pandemia durante o período de isolamento social.

A primeira sessão plenária remota da Assembleia do RN aconteceu no dia 7 de abril. Na ocasião, apenas o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, estava na sede do Legislativo estadual. Os demais parlamentares participaram direto de suas residências. 

Nove dias depois, no dia 22 de abril, ocorreu a primeira sessão utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar, quando os deputados, em suas casas, puderam deliberar, discutir e votar projetos.

No SDR são admitidos pronunciamentos pelo prazo improrrogável de cinco minutos, de acordo com o Regimento Interno. O sistema permite também a votação com os mesmos itens da escolha presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação.

Os 24 deputados da Casa podem participar das sessões plenárias remotas através de qualquer dispositivo digital, sejam eles desktops, notebooks, tablets ou mesmo smartphones. E a população tem acesso às reuniões através da TV Assembleia, acessível no canal aberto 10, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

12

Mai

Projeto da Câmara de Natal determina igualdade nas premiações para mulheres e homens

Para promover igualdade de gênero na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei n° 34/2020 que dispõe sobre a garantia de isonomia entre mulheres e homens relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal em competições esportivas e paradesportivas, bem como em concursos artísticos e culturais. 

Ao fazer uso da palavra, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), autora da matéria, lembrou que ainda existem muitas desigualdades entre homens e mulheres no oferecimento de serviços e ações. "Com esta proposição, pretendemos contribuir para a conquista da necessária isonomia nos meios esportivos e culturais, já que não se justifica a outorga de premiações diferentes quando todos participam de categorias iguais ou semelhantes".

Na sequência, o plenário acatou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades. Encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a iniciativa tem o objetivo de aproximar as comunidades dos assuntos políticos. "Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público", pontuou Chagas.

Em primeira discussão, os parlamentares deram parecer favorável à proposta do vereador Raniere Barbosa (Avante) que dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Também foi aprovado um texto apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) que estabelece a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Por fim, mais três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 86/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que obriga, na Rede Municipal de Ensino, o Ensino sobre o Holocausto do povo Judeu; PL 118/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que institui, no município, campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no esporte e o PL 231/2020, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal. 

12

Mai

Detran retoma vistoria do transporte público escolar do Rio Grande do Norte

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retoma a partir desta sexta-feira (14) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. O cronograma divulgado pela Coordenadoria de Registro de Veículos do Órgão contempla 19 unidades polos distribuídas por todo o Rio Grande do Norte. A medida busca manter a frota de ônibus escolar apta a iniciar o transporte de estudantes a partir do momento em que houver a retomada das aulas presenciais no Estado.

Já na sexta-feira (14) 10 dessas unidades do Detran funcionarão simultaneamente no Estado contemplando os municípios polos e cidades de abrangência. As vistorias ocorrem em Parnamirim (Parnamirim, Monte Alegre e Nísia Floresta); Currais Novos (Currais Novos, Acari, Bodó e Lagoa Nova); Caicó (Caicó, Ipueira, Serra Negra, Ouro Branco e São Fernando); Ceará-Mirim (Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Maxaranguape, Pureza, Poço Branco e Taípu); Mossoró (Mossoró, Areia Branca, Baraúnas, Upanema e Campo Grande); Assú (Assú, Alto dos Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Paraú e Pendências); Parelhas (Parelhas e Carnaúba dos Dantas); Alexandria (Alexandria, Antônio Martins e João Dias); São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Lagoa D’anta e Lagoa de Velhos); e Nova Cruz (Nova Cruz, Boa Saúde, Brejinho, Lagoa de Pedra, Montanhas, Monte das Gameleiras e Passa e Fica).

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo município a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

O cronograma completo das vistorias do transporte escolar planejado e divulgado pela Coordenadoria de Registro de Veículos pode ser acessado AQUI.

12

Mai

Senado aprova caráter permanente do Pronampe

O Senado aprovou ontem (11) o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

“Ô Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”, afirmou a relatora, Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer. Para a senadora, a demanda é significativa a ponto de os recursos reservados ao programa não deixarem de ser emprestados.

O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas por Kátia Abreu. Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a modificação do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.

A relatora também acatou a mudança que reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe.

Nem todas as mudanças promovidas na Câmara foram aceitas. Não foi acatada, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo diluir, sem autorização do Congresso Nacional, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores. Também saiu do texto final a prorrogação por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários.

Fonte: Agência Brasil

12

Mai

Câmara conclui votação do Marco Legal das startups

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.  

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Licitação

O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. 

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas. 

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Fonte: Agência Brasil

12

Mai

Novo decreto amplia atividades escolares e abertura da economia

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Considerando as diretrizes aprovadas pelo Comitê de Educação para Gestão das Ações de Combate à Pandemia da Covid-19, foi autorizado o funcionamento, em sistema híbrido, de escolas do ensino fundamental até o 7° ano; da segunda e terceira séries do ensino médio e do ensino técnico profissionalizante. A volta gradual das aulas nos sistemas estadual e municipais de educação, neste período de baixa cobertura vacinal, está em consonância com o preconizado em nível nacional. O decreto anterior permitia a volta às aulas dos alunos dos cinco primeiros anos do ensino fundamental e apenas da 3ª série do Ensino Médio.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. "É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia", recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio.  Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS
Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00

10

Mai

Governo do RN realiza lançamento do Concurso Guia de Turismo Virtual

Entendendo a importância da categoria dos Guias de Turismo para o desenvolvimento da atividade turística, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur/RN) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizam na segunda-feira (10), às 14h, o lançamento do Concurso Guia Virtual, ação inédita que irá selecionar roteiros turísticos virtuais do Estado do Rio Grande do Norte.

A cerimônia acontecerá em formato virtual, e contará com a presença da Governadora Professora Fátima Bezerra, a Secretária de Turismo do Estado Aninha Costa e o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN (Singtur/RN), Júnior Lima, além de outras entidades representativas do trade.

“Estamos sempre pensando e executando políticas públicas para fomentar o setor, especialmente nesse momento delicado pelo qual o mundo inteiro está atravessando, causado pela pandemia do Coronavírus. A premiação será em dinheiro para auxiliar essa categoria, por isso contamos com a adesão dos nossos guias e sabemos que roteiros incríveis serão produzidos em todo o Estado”, afirma a Secretária de Turismo, Aninha Costa.

Para o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN (Singtur/RN), Júnior Lima, a expectativa gerada pela ação na categoria é boa. “Alguns já trabalham nesta área de fotos e filmagens, os demais, pelas práticas diárias em filmar e fotografar seus passageiros, estão bem ansiosos e confiantes para participarem deste concurso”, pontua.

O valor total da premiação chegará a R$ 80.000,00; e 32 guias de turismo, com cadastro ativo no Cadastur, serão premiados. As inscrições poderão ser feitas online a partir de amanhã (11) até o dia 20 de maio, por meio de link disponível no site da Emprotur.

10

Mai

Idema abre inscrições para Curso em Educação Ambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (SPEA), realizará o Curso Básico em Educação Ambiental com a temática “Em busca de um mundo mais sustentável: Educação Ambiental a partir da constituição de seus fundamentos epistemológicos e políticos”.

A formação é direcionada para os educadores formais ou não formais, gestores de educação ambiental dos municípios do RN e o público em geral interessado na temática. Serão disponibilizadas 50 vagas. Os interessados podem se inscrever de 10 de maio a 31 de maio, por meio do link aqui.

Os encontros formativos acorrerão às quartas-feiras, às 16 horas. O curso será realizado na modalidade Educação a Distância (EAD), por meio da plataforma do Google Sala. A aula inaugural está marcada para o dia 02 de junho, e fará parte da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – SEMA 2021, do dia 1º ao dia 05 de junho.

A metodologia se baseia na formação e informação dialógica e na construção de saberes e aprendizagens coletivas, buscando a emancipação dos sujeitos e no seu engajamento social.

De acordo com a pedagoga e técnica do Idema, Denise Accioly, entre os objetivos do curso podemos destacar a compreensão das concepções históricas, políticas e sociais e os desafios da Educação Ambiental. “Vamos ampliar a sensibilização e consciência crítica sobre Meio Ambiente e o nosso papel como agentes de ações positivas. Também formar os sujeitos para o desenvolvimento e aplicação de projetos”, afirmou a pedagoga. A comunicação será feita a partir de encontros online e dos fóruns de discussão.

De acordo com a subcoordenadora de Planejamento e Educação Ambiental do Idema, Iracy Wanderley, a proposta do órgão ambiental é desenvolver atividades com foco na inserção da Educação Ambiental no ensino formal. “O objetivo é ofertar formações no âmbito das componentes curriculares, contribuindo para o fortalecimento dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, em observância à PNEA e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, afirma.

Os participantes terão acesso aos materiais e conteúdos que serão disponibilizados no site do Idema, a formação está dividida em cinco módulos. Cada módulo terá duração de uma semana, totalizando uma carga horária de 60 horas. Serão dispostos para os participantes textos para leituras reflexivas para discussão nos encontros online.

10

Mai

Detran abre visitação pública a veículos que vão a leilão na quinta-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima quinta-feira (13), 206 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos nos pátios do Detran, situados em Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar os lotes nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), no horário das 08h ás 12h, nos pátios do 10º BPM, na Rua João Celso Filho, em Assú/RN; no 2º DPRE, na RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) ou na Av. Lauro Monte, Abolição, ambos em Mossoró/RN; no 4º DPRE, na Rua da Independência (BR 405), em Pau dos Ferros/RN; e no pátio do Detran (antigo Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, em Natal.

O leilão acontece exclusivamente online na quinta-feira (13), a partir das 10h, no site do Lance Certo Leilões (www.lancecertoleiloes.com.br). Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar na plataforma online do Lance Certo, bastando que ter o seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

A presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, alertou que se o cidadão que tem propriedade sobre algum dos veículos apreendidos que vão a leilão quiser retirar o bem da hasta pública, deve manifestar o interesse em regularizar o veículo de sua propriedade através dos contatos disponíveis no edital, que o automóvel será retirado do leilão.

Já o candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI AQUI.

10

Mai

Escola de Governo retoma série de lives para fomentar debates sobre o serviço público

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), se prepara para retomar o projeto "Gestão Pública em Pauta" na próxima semana. A iniciativa tem como objetivo, através de lives nas redes sociais, fomentar debates no campo do serviço público, além de estimular servidores do RN a cultivarem a aprendizagem on-line.

De acordo com o diretor da EGRN, professor João Emanuel Evangelista, o projeto foi bem recebido pelos participantes no ano passado e por isso retorna agora em 2021. "A nossa agenda de cursos e eventos online continua firme e o projeto Gestão Pública em Pauta se soma a essa programação. Devido ao cenário pandêmico que ainda vivenciamos, estamos priorizando as capacitações realizadas no formato remoto", explicou. 

Em 2020, ao longo de quatro meses, o projeto totalizou 16 lives sobre variados temas e alcançou uma estimativa de público em torno de 2 mil espectadores. Nesta nova temporada, entretanto, as lives vão acontecer de forma quinzenal, sempre às quintas-feiras, das 10h às 11h, igualmente no perfil do Instagram da Sead: @sead_rn. Para participar, basta que o servidor ou qualquer pessoa interessada acesse esse perfil via mobile ou desktop e acompanhe a discussão. Será possível fazer perguntas e interagir com os convidados. 

A primeira edição do "Gestão Pública em Pauta" de 2021 vai acontecer na próxima quinta, dia 13 de maio. O tema central da live será "Liderança Cidadã" e terá como convidado o psicólogo organizacional e mestre em Ciência Política, Ruy Mattos, que possui 30 anos de experiência em desenvolvimento de pessoas e organizações, com ênfase em estratégia, liderança e equipes, além de ser pioneiro na concepção e implementação de comunidades e redes de aprendizagem organizacional. 

Mattos é ainda autor de diversos livros, entre eles, "Gestão e Democracia na Empresa", "De Recursos a Seres Humanos", "DRH e Mudança Organizacional" e "Empresa-Rede: a empresa do terceiro milênio". Atua também como consultor da EMCO – Educação Corporativa e professor da Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília. A mediação será feita pela coordenadora pedagógica da EGRN, Selma Batista.

A segunda live do projeto já está programada. Será no dia 27 de maio e debaterá o tema "Doenças Ocupacionais em tempos de Pandemia", com a participação da médica do trabalho, Drª Ariluce Barbosa da Silva.

7

Mai

ALRN lança canal de comunicação com os cidadãos no Telegram

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a contar, a partir de agora, com mais um canal de comunicação com a sociedade e servidores. O Telegram. Através do aplicativo, a Casa destaca uma lista de transmissão cujo objetivo é divulgar notícias, programação das atividades parlamentares, campanhas e informações institucionais tanto para servidores da Casa, como para a imprensa e a população em geral.

Para ingressar no canal, é preciso baixar gratuitamente o Telegram, acessando a loja de aplicativos no dispositivo móvel ou computador (Google Play, Apple Store etc.) e seguir as orientações fornecidas pelo aplicativo. Em seguida, digite “@assembleiarn” na busca do aplicativo ou clique no link https://t.me/assembleiarn para ser direcionado para o Canal e receber o boletim diário de notícias.

O Telegram pode ser acessado a partir de celulares e de computadores. Quando acessado por computador, não há necessidade de leitura do QR Code e de sincronização com aparelho celular.

Assim como o whatsapp da Casa Legislativa, o Telegram não terá a finalidade de atendimento e sim de divulgação de informativos e é mais uma maneira da ALRN estar presente nas plataformas em que o leitor estiver, oferecendo informações e notícias com agilidade.

A escolha do aplicativo Telegram como ferramenta de aproximação da Assembleia com a população deve-se a diversas razões como a acessibilidade na busca interna do Telegram; o número de inscritos é ilimitado; é possível publicar links, fotos, vídeos, áudios, arquivos de mídia em geral, mesmo os mais pesados, porque são salvos em servidores do Telegram, não no celular do cidadão e ainda o cidadão pode entrar e sair a qualquer momento, sem necessidade de solicitação.

Além de todas essas vantagens, os usuários têm como benefícios o fato de ser simples de acessar e operar; estar disponível em várias plataformas; ser rápido, privado, seguro e gratuito.

7

Mai

Assembleia Legislativa do RN lança novo portal com foco no internauta

O portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi reformulado e ganhou novo visual que é lançado nesta quinta-feira (6), atendendo ao cronograma do Planejamento Estratégico estabelecido pela Mesa Diretora da Casa para 2021. O novo layout contempla nesta nova versão uma necessidade atual, integrando redes sociais, acessibilidade e transparência onde o cenário aponta a busca cada vez mais transparência e informações nas fontes dos órgãos oficiais. Por isso o novo portal da Assembleia foi feito utilizando técnicas atuais de UX (User Experience ou Experiência do Usuário, em português), para melhorar a navegação e uso do internauta. O site está mais dinâmico e de fácil navegação.

A tecnologia usada por trás do novo visual busca não só entregar o melhor conteúdo, como também garantir que ele seja consumido da forma mais agradável possível. O conteúdo, que pode ser acessado através do endereço www.al.rn.gov.br/portal/ é entregue ao usuário em um design organizado, intuitivo e responsivo, ou seja, não importa qual a resolução da tela do dispositivo que o visitante está utilizando, o layout irá se adaptar. De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sergio Gurgel, o novo modelo prioriza o acesso às informações de forma mais objetiva, clara, com uso de cores brancas e tons de azul, com exposição dos 24 deputados estaduais e informações sobre projetos e questões administrativas da Casa.

Com informações atualizadas constantemente, o portal da Assembleia do RN publica diariamente notícias sobre o trabalho do legislativo potiguar, as ações dos parlamentares, além das campanhas institucionais e serviços oferecidos com agilidade e transparência, elementos essenciais quando se trata da Administração Pública. A novidade reforça a busca incessante da Assembleia do RN de cada vez mais aproximar o cidadão do Legislativo. “A adição de ferramentas de acessibilidade como o contraste e a transcrição em libras incrementam o novo formato”, destaca o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.

Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o lançamento do novo layout do site institucional cumpre o cronograma do planejamento estratégico estabelecido para 2021. “A Assembleia do RN assegura mais um passo para a aproximação da Casa com as pessoas, em qualquer lugar do Estado, do País ou do mundo fortalecendo a transparência através da divulgação das informações do legislativo potiguar e que são de interesse de todos. Abrir a Assembleia à sociedade potiguar tem sido a marca da nossa gestão e o novo modelo do portal prioriza o acesso às informações de forma mais objetiva", destaca o presidente.

Ao acessar o portal pelo computador, smartphone ou tablet, o internauta pode acompanhar as transmissões ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas. As notícias do dia estão listadas em ordem cronológica com as imagens ilustrativas, como no modelo anterior. A mudança deu-se em face de questões de funcionalidade que poderão ser experimentadas pelos usuários da rede mundial de computadores a partir de hoje.

“A busca pelos perfis dos deputados estaduais também foi otimizada, com os nomes, as fotos e a disposição deles apresentados alfabeticamente. Neste espaço, o cidadão pode acompanhar vídeos de pronunciamentos feitos pelos deputados durante as sessões plenárias, bem como ter acesso às imagens do que ocorre dentro da Casa, às leis elaboradas pelos parlamentares, além de ter acesso às notícias das atividades produzidas diariamente na Casa”, comenta a jornalista e Diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha. Ela comenta que a cada biênio são planejados novos formatos de site, seguindo avanços de gestão e estratégia de marketing para meios eletrônicos.

As mudanças provocaram ainda ganhos para quem gosta de acompanhar as sessões de casa. Em tempos de pandemia da Covid-19, tornou-se mais simples acompanhar a Ordem do Dia – a pauta de projetos que serão votados pelos deputados na sessão plenária; a pauta da Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) e a agenda semanal das atividades e audiências públicas.

“Outra inovação é a Pesquisa Legislativa, implantada na tela principal do site que irá destacar ainda mais a transparência no processo legislativo da Casa”, explica a Diretora Legislativa da Assembleia, a advogada Tatiana Mendes Cunha. Para isso, o internauta precisa digitar o número do projeto de lei ou o nome do deputado que o propôs para conhecer os encaminhamentos da proposta. A regra também vale para a transparência com as receitas, despesas e licitações, disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia, implantado em 2016 e modernizado sistematicamente.

Os links para as redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube) e para a Tv Assembleia e Rádio Assembleia também estão na tela principal. “O internauta fica a um click de ouvir ou assistir notícias atualizadas diariamente pelo jornalismo da Casa”, conta o diretor da Tv e Rádio Assembleia, Bruno Giovanni. Além dos projetos especiais implantados pelo Legislativo, como a Escola da Assembleia; o Procon Legislativo; a Revista Anual da Assembleia e ainda as campanhas institucionais da Casa.

O trabalho de atualização do site envolveu jornalistas, webdesigners, analistas de sistemas e técnicos de informática da Assembleia Legislativa do RN. Juntos, os servidores traçaram um plano de trabalho em fases que resultaram no lançamento em maio do novo portal de notícias da Assembleia com elaboração de nova identidade visual e migração da estrutura tecnológica e de conteúdo já existentes, implantando novos sistemas e páginas, com acesso rápido e prático ao conteúdo.

6

Mai

Câmara de Natal aprova projeto que regulamenta entrada de animais em estabelecimentos comerciais

Para garantir direitos e deveres aos tutores de animais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que permite a entrada de animais de estimação nos shoppings centers, centros comerciais e parques públicos da capital potiguar.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Robson Carvalho afirmou que o texto foi construído com a participação dos entusiastas da causa animal. "Todos os pets deverão usar coleira e estar acompanhados dos seus proprietários, que zelarão pela segurança e limpeza do local visitado com o recolhimento dos dejetos produzidos pelos animais. Na entrada do estabelecimento, o tutor ainda terá que informar os dados e características do seu pet. Com isso, acredito que vamos avançar nas demandas de uma pauta tão importante", defendeu o autor.

Na sequência, recebeu parecer favorável dos parlamentares, em segunda discussão, uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT), que reconhece como utilidade pública municipal a “Associação de Promoção a Educação e Desporto – APED”. "Trata-se de uma instituição que desenvolve um trabalho social relevante em nossa cidade e, portanto, merece o apoio dos poderes públicos", disse Felipe. 

Por fim, o plenário manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do ex-vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do Dia do Bairro de Igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro. Também acatou um veto integral ao Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena, acerca da obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Natal, o auxílio saúde.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, explicou as razões do veto integral ao PL 057/2018. "Como sabemos, o Direito do Trabalho é uma matéria privativa da União. Então, por mais que o legislativo municipal tenha a boa vontade de lutar pelos anseios dos trabalhadores terceirizados, temos limitações jurídicas que nos impedem de ir além. Não podemos criar expectativas a partir da aprovação de uma lei sem viabilidade", justificou a parlamentar.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou que votou contra o veto por entender que os profissionais terceirizados passam por um processo de precarização do trabalho. "A Reforma Trabalhista trouxe imensos prejuízos para a classe trabalhadora brasileira. Neste cenário, o texto do então vereador Fernando Lucena, ao garantir o seguro saúde, funciona como política de redução de danos".

5

Mai

Gratuidade do exame PSA na rede pública é aprovada na Comissão de Finanças da ALRN

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (5), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião, presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), aprovou duas matérias e reaprazou a votação de outras duas.

O projeto de lei de número 1/2020, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), torna obrigatório a todos os hospitais da rede pública do Estado, realizar, gratuitamente, o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico) com indicação de exame de elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual ou superior a 40 anos. 

Já o projeto de lei de número 128/2020, de autoria do deputado estadual Albert Dickson (PROS) e sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus.

Além dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PSB) e Tomba Farias (PSDB).