Poder Público

24

Mai

Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Fonte: Agência Brasil

24

Mai

Governo dá continuidade a serviços na Biblioteca e no Memorial Câmara Cascudo

O Governo do RN deu mais um passo na promoção do acesso público à cultura no Estado. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, 21, a ordem de serviço das obras complementares ao restauro da Biblioteca Câmara Cascudo e do Memorial Câmara Cascudo, prédios que se destacam não só pela relevância cultural, mas também educacional e turística.

Com o montante de R$ 357 mil, serão realizadas obras necessárias ao funcionamento pleno dos equipamentos -climatização, acessibilidade, combate a incêndio e implementação de subestação de energia. O valor foi viabilizado pelo Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN), via empréstimo junto ao Banco Mundial.

A gestão passada fez as obras de restauração e chegou a entregar os prédios, mas com essas pendências, que impediam o funcionamento desses dois equipamentos culturais tão importantes.

“É inaceitável uma biblioteca desse porte estar fechada. Vamos habilitá-la para que a sociedade possa voltar a desfrutar desse bem”, disse a governadora, na assinatura.

“Seguindo a sua determinação para que a Biblioteca e o Memorial pudessem funcionar como esperado, foi necessário adequar os projetos arquitetônicos e complementares, orçá-los novamente e licitar os serviços. Agora vamos fazer uma contagem regressiva para a finalização”, disse Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão.

A empresa executora do serviço, a WM Empreendimentos e Construções Eireli Epp,  terá cinco meses para finalizar o trabalho.

Participaram do evento, ainda, Donizete Lima – Chefe de Gabinete da Fundação José Augusto (FJA); e Priscila Fernandes, representante da empresa WM.

BIBLIOTECA CÂMARA CASCUDO

Criada em 08 de abril de 1963 junto à FJA, foi inaugurada em 1969 sob a gestão de Zila Mamede na FJA. Em 1970, foi doado o prédio que sedia a Biblioteca, na Rua Potengi, em Petrópolis.

Seu acervo conta com mais de 100 mil exemplares dentre livros, revistas, jornais, DVDs, fitas VHS e cassete, CDs e uma hemeroteca com recortes de cerca de 200 assuntos. Os arquivos estão armazenados no prédio da Cidade da Criança, à espera de serem realocados ao seu local de origem.

Fechada desde 2012, teve seu projeto de reestruturação retomado em agosto de 2017, por meio dos recursos do Governo Cidadão, após complicações no contrato das obras anteriores.

MEMORIAL CÂMARA CASCUDO

O prédio que o abriga data de 1875, quando sediou a delegacia local do Ministério da Fazenda e, a partir de 1955, o Quartel General do Exército.

Em 1987, foi incorporado pelo Governo do Estado e transformado em Memorial Câmara Cascudo. Abrigou, então, a biblioteca, cartas, coleções de arte popular e outros objetos e documentos de Luís da Câmara Cascudo, o principal intelectual potiguar.

Com a criação do Instituto Ludovicus pela família do escritor, o acervo foi removido do Memorial, mas ainda há material sobre a vida e a obra de Cascudo no local.

O prédio integra o chamado Corredor Cultural de Natal, composto por ruas e edifícios de significado histórico nos bairros da Ribeira e da Cidade Alta.

Foto: Elisa Elsie

24

Mai

Famílias assentadas em três municípios potiguares recebem títulos definitivos dos lotes

O Incra no Rio Grande do Norte entregou, na quinta-feira (20), Títulos de Domínio a 74 famílias beneficiárias da reforma agrária no estado. Elas vivem nos municípios de Ceará-Mirim, Poço Branco e Pureza. Com o documento, se tornaram proprietárias das áreas, ampliando as possibilidades de investimento no local.

No assentamento Canafístula, em Pureza, distante 68 quilômetros da capital, Natal, houve a concessão de 39 títulos definitivos. Os agricultores poderão incrementar as produções de caju anão, mandioca, cana-de-açúcar, milho e feijão.

O secretário de Agricultura do município, Allan Helcias de Medeiros, que também é beneficiário da reforma agrária e já possui o título do lote no assentamento Paulo Freire III, destacou a importância da ação. "De posse desse documento, cada assentado vai ter mais crédito junto aos bancos para investir na agricultura familiar e aumentar a produção".

Na comunidade rural São João, em Ceará-Mirim, não é diferente. Das 20 famílias que lá moram, 17 são, agora, donas das terras. Dezoito títulos foram entregues no município de Poço Branco, distribuídos para os assentamentos Uberlândia e Nossa Senhora da Piedade.

O superintendente do Incra no Rio Grande do Norte, Marcelo Gurgel, frisou o trabalho desenvolvido pela autarquia no estado. "Nossa principal missão é dar dignidade ao homem do campo, seja com o direito ao seu pedaço de chão, à moradia, a formas de incentivá-lo a produzir, pois é da terra que vem nosso alimento e é por meio do agricultor que eles chegam até nossa mesa".

21

Mai

Potigás contempla 8 projetos no ‘Edital Natural Como Fazer o Bem’

A Companhia Potiguar de Gás divulga nesta quinta-feira, 20/05, a relação dos projetos aprovados no Edital ‘Natural Como Fazer o Bem’ nº 001/2021. O Edital lançado no mês de abril tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento social, para a preservação dos valores artísticos e incentivo às iniciativas de promoção da cultura, educação, saúde e qualidade de vida do povo potiguar.

Foram selecionados os projetos: Mais Consultas e Ecocardiogramas para Crianças Cardiopatas: o Diagnóstico Precoce Salva Vidas; Potigás – In-vestindo na Ginástica Rítmica Potiguar; Festival Bar em Bar 2021 – 15ª edição; Desafio 10 horas Soldados do Fogo; Quilombarte; Mãos Doce; 7º Graffiti Expo Natal - Edição 2021 Integrando Talentos; e Teatro de Formas Animadas (Mamulengo) na escola.

No total, 105 projetos foram inscritos e passaram por habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista. O resultado está disponível no endereço: www.potigas.com.br/natural, juntamente com a lista dos projetos não habilitados e os motivos pelos quais não atenderam ao disposto no instrumento convocatório.

Foram escolhidos projetos nas áreas de Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. Os projetos foram selecionados pela qualidade técnica, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira, condições de sustentabilidade, além da potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.

Após a divulgação do resultado, realizada nesta quinta-feira, 20/05, os interessados têm até cinco dias úteis para a interposição de recursos através do email patrocinio@potigas.com.br. Após essa etapa, será divulgado o resultado final e os selecionados serão convocados para assinatura do contrato.

21

Mai

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

As alterações afetam a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e são referentes a estações do Serviço Suportado por Meio de Satélite, em especial as incidentes sobre estações conhecidas como VSATs, as antenas de comunicação satelital de tamanho reduzido.

Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população.

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De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Benefício aos serviços de streaming

Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que, entre outras modificações, isentou plataformas de serviços de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e ´outros mercados').

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição.

As alterações propostas pelo relator geraram críticas da oposição, que pediram a votação do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe inúmeros “jabutis”, como são conhecidas as emendas que contém propostas estranhas à matéria em apreciação.

Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos serviços de streaming suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecadação do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta inúmeros projetos no setor.

“Essa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que não precisam ter esse tipo de benefício”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Esse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual”, criticou.

A consultoria de Orçamento da Câmara elaborou nota técnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.

Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.

“Não temos nada contra as plataformas de streaming, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado.

O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”. “Portanto, por serem verbas 'carimbadas', com destino certo, a redução da arrecadação gera, automaticamente, a redução da despesa à qual essas verbas estão vinculadas, equilibrando assim de forma automática receita e despesa”, afirmou Magalhães.

Mudanças na Lei do Fust

O texto aprovado também altera em diversos pontos da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma delas é a que alterou a composição do conselho gestor do fundo para aumentar a participação de membros do Ministério das Comunicações. O conselho gestor é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

Além, disso, o texto também reduz, em até 50%, o recolhimento do Fust das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios. Também exclui da lei a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outra mudança diz respeito a parcela do Fust aplicada em educação pública. Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável.

“Já estamos reiteradamente colocando a necessidade de ampliação da banda larga no país. O projeto prejudica o setor do audiovisual, assim como prejudica a educação brasileira. Isso não é aceitável”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Agência Brasil / Foto: Dado Ruvic

21

Mai

Ceará-mirim é o primeiro município potiguar a integrar o Titula Brasil

O município de Ceará-mirim, na região metropolitana de Natal (RN), realizou a assinatura digital para integrar o programa Titula Brasil, do governo federal. O acordo de cooperação técnica, firmado em 19 de maio (quarta-feira), marcou a parceria entre o Incra e a prefeitura e foi o primeiro a ser formalizado no estado. O passo seguinte será a implantação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), de atuação limitada ao perímetro municipal, para iniciar a execução dos trabalhos.

Na ocasião, o superintendente regional do Incra no Rio Grande do Norte, Marcelo Gurgel, falou sobre a importância da ação para os beneficiários da reforma agrária. “A partir de agora, o caminho fica mais curto para a tão sonhada titulação. A parceria com as prefeituras vai trazer celeridade ao processo e fazer com que os assentados recebam seus lotes com mais rapidez”, considerou.

O programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do formulário de adesão disponível no portal do Incra.

Ceará-mirim conta com, aproximadamente, dez assentamentos, correspondendo a um total de 513 famílias atendidas pela autarquia.

Investimentos

Na mesma data da assinatura eletrônica, representantes do Incra e da prefeitura reuniram-se no Centro Estação Cultural de Ceará-mirim para tratar sobre o Titula Brasil e a aplicação do crédito Habitacional a famílias do assentamento Leonardo Silva, situado no município.

O objetivo desta modalidade do Crédito Instalação é viabilizar a construção de habitação rural nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Cada unidade familiar recebe o valor de até R$ 34 mil.

O presidente da Associação do Projeto de Assentamento Leonardo Silva, Gerson Justino, será um dos 25 contemplados com o crédito. “Estamos esperando há sete anos para viver com dignidade. Tem sido um ano desafiador para a gente e, tendo vivido acampados em tempos tão difíceis, valorizamos ainda mais esse benefício concedido pelo Incra’, disse.

Estiveram presentes na reunião a chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/RN, Leilianne Gurgel; o coordenador do Titula Brasil no estado, André Rêgo; a equipe técnica de Crédito Habitacional da regional; o vice-prefeito de Ceará-mirim, Marcílio Dantas; e o secretário de Agricultura, Cauby Araújo Júnior; entre outros convidados.

20

Mai

Câmara de Natal aprova Lei para multar quem realizar aglomerações durante a pandemia

Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. 

A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.  “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto. 

Os parlamentares ainda apreciaram quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O primeiro de autoria da vereadora Ana Paula (PL), foi mantido parcialmente, no tocante à realização do exame de colonoscopia durante Campanha de Orientação e Prevenção ao Câncer de Intestino. Já do vereador Preto Aquino (PSD), o veto mantido foi à matéria que tratava da disponibilidade de médicos geriatras nos distritos sanitários de Natal. Também foi mantido veto à lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que determinava a afixação de placas de identificação em terrenos baldios na cidade. 

Foi derrubado pelos parlamentares, o veto do Poder Executivo ao PL do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19. “Agora iremos regulamentar um projeto de suma importância, principalmente em um momento pandêmico como esse, gerando segurança e praticidade a população. Então, a partir de agora, poderemos ir às farmácias e através de receita remota poderá haver essa praticidade”, explicou Robson. 

LDO 
A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. 

Moção 
Os vereadores aprovaram por unanimidade as moções de apoio e repúdio de autoria dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Brisa Bracchi (PT), respectivamente. A moção de apoio é ao PL 2564 que trata do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Já a moção de repúdio é referente aos cortes nos orçamentos das instituições de ensino superior público. “Tanto a UFRN, quanto o IFRN, sofreram cortes tremendos no orçamento, o que compromete o funcionamento das instituições que são importantes para o município. Além dos estudantes, as instituições contribuem com os projetos de extensão para a população da nossa cidade”, disse Brisa. 

Cidadão Natalense
Com a subscrição de diversos parlamentares, foi aprovada em discussão única, a concessão do Título de Cidadão Natalense ao ex-vereador Luiz Almir. A matéria é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT).

20

Mai

Grude de Extremoz é reconhecido como patrimônio cultural do RN

Não é por acaso que o grude batiza quase tudo em Extremoz, onde há a Casa do Grude, a Praça do Grudeiro, a estátua do “Menino do Grude” e até mesmo a linha de trem urbano é conhecida como o “Trem do Grude”.  Trata-se de uma das iguarias mais tradicionais do Rio Grande do Norte e que, nesta quarta-feira (19), tornou-se patrimônio cultural imaterial.

A lei que reconheceu o grude como tal é a 10.903, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) ainda em 2019 na Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar a permanência da cultura do grude, “meio de vida de muitos em Extremoz e traço marcante da nossa identidade”.

Feito com goma de mandioca e coco ralado, o grude faz link direto com a herança indígena potiguar, como registrado na literatura por Luís da Câmara Cascudo, e se tornou símbolo da gastronomia Norte-rio-grandense. Para Hermano, “Precisamos reconhecer o quanto o que é nosso tem valor e garantir a sua sobrevivência”.

De acordo com a prefeita Jussara Sales (PROS), “quem é de Extremoz sabe da importância do grude. Que representa quem somos e faz sucesso entre potiguares e turistas. A lei é de suma importância para fortalecer a iguaria, pois muita gente em Extremoz sobrevive do grude”, disse a gestora municipal.

Dona Sônia é uma das extremosenses que faz da iguaria o seu ofício. “É uma tradição nossa, de onde várias famílias tiram o pão. É importante não só na minha vida, mas também na de vários conterrâneos. E por isso mesmo tem de ser para sempre”. Palavras da fazedora de grude, que há anos mantém viva a tradição e que agora prepara com as mãos um patrimônio do RN.

20

Mai

DNA Center faz doações de insumos para prefeitura dentro do movimento 'Unidos pela Vacina'

Em mais uma demonstração de responsabilidade social durante a pandemia, o Laboratório DNA Center realizou nesta terça-feira (18) a doação de insumos para a prefeitura de Upanema, na região Oeste do estado. A ação faz parte do movimento Unidos Pela Vacina.

Foram doadas 1.550 máscaras cirúrgicas, 20 caixas de luvas e 96 litros de álcool comum. O material será usado pelos profissionais de saúde do município, que estão no combate à COVID-19. A doação foi entregue pela sócia-diretora do DNA Center, Andréa Fernandes, ao prefeito de Upanema, Ramon Mendonça, e à secretária de saúde da cidade, Maria Gorete Sales.

O movimento Unidos Pela Vacina reúne centenas de entidades, empresas e ONGs pelo propósito de tornar viável a vacinação de todos os brasileiros até 2021. A mobilização surgiu por iniciativa do grupo Mulheres do Brasil, liderado pela empresária Luiza Trajano (Magazine Luiza), para engajar a sociedade e os empresários em ações solidárias.

“O DNA Center se sente orgulhoso em fazer parte desse projeto e poder contribuir com a proteção dos profissionais de saúde por meio da doação desses insumos. Estamos fazendo a nossa parte e contribuindo com a sociedade”, destacou Andréa Fernandes.

20

Mai

Mulheres recebem prêmio por enfrentamento à covid-19

A médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo foi a grande homenageada com o Prêmio Nise da Silveira - Mulheres que Abrem Espaço para o Amanhã, entregue hoje (19) pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Criado em 2013 para homenagear mulheres que promovam ações de impacto na sociedade, neste ano o tema foi o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Um dos principais nomes da ciência brasileira,durante a pandemia, Dalcomo integrou equipes científicas no Ministério da Saúde e do governo do Rio de Janeiro no início da crise, além de aparecer com frequência na mídia para levar informações confiáveis à população.

A pesquisadora destacou que Nise da Silveira, responsável por revolucionar a saúde mental no país, é inspiração como médica, mulher e cidadã brasileira.

“Esse prêmio tem o nome da doutora Nise da Silveira, que nasceu em 1905 e se formou em 1926 em uma turma em que era a única mulher entre 157 homens. Ela foi uma mulher fora de seu tempo, aquela alagoana pequenina, de aparência frágil, mas um gigante de pessoa, que enfrentou muitas dificuldades, quando a psiquiatria ainda utilizava métodos questionáveis. Na introdução de sua biografia, Marco Lucchesi define Nise como "os olhos de força e doçura e mãos do pintor El Greco". Nise é uma inspiração para nós”, disse Margareth, ao receber a premiação.

Mulheres

Também receberam o prêmio, pela atuação em suas comunidades, Maria Luiza Mesquita, por educação ambiental no quilombo Cafundá Astrogilda em Vargem Grande; Deise Xavier dos Santos, presidente de organização não governamental (ONG) no Rio Comprido; Maria do Socorro Silva de Oliveira, presidente da Associação de Moradores da comunidade da Indiana; Maria Rosilda Pereira de Azevedo Moreira, da comunidade Praia da Rosa e presidente da Associação de Mulheres da Ilha do Governador; Renata Kelly dos Santos, agente comunitária de saúde e comunicadora da Cidade de Deus; Taís Almeida, do Coletivo Cavalcante-se, do bairro Cavalcanti; Flávia da Silva Pinto, do terreiro de umbanda Casa do Perdão, em Campo Grande; e Deva da Silva Ferreira, ex-agente comunitária de saúde da favela Santa Marta.

Prefeitura homenageia mulheres que se destacam na luta contra a Covid-19 –  Diário do Rio de Janeiro

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, afirmou que a intenção do prêmio é destacar mulheres que recontam suas histórias para escrever um futuro sem silenciamento.

“Muito obrigada às premiadas por terem feito tanta coisa por nós, por terem salvado vidas. Vocês se levantaram, nós nos levantamos e que a gente possa levantar muitas outras. Esse é o início de grandes futuros, onde nós, mulheres, iremos cada vez mais contar a história da cidade, a história do estado e a história do Brasil. Que a gente não perca mais esse lugar, que a gente possa cada vez mais fortalecer em união, em construção, potencializando, reconstruindo e cada vez mais revolucionando também. Desfrutem do amanhã, reconheçam suas histórias e nunca mais permitam que nos silenciem”, afirmou Joyce.

O prefeito Eduardo Paes lembrou que as mulheres estão na linha de frente nos cuidados e no enfrentamento à pandemia e, mesmo que o prêmio não fosse específico para mulheres, em se tratando de covid-19, com certeza elas também seriam as protagonistas.

“Isso mostra a força e a liderança da mulher em um Brasil que muda. Que ainda tem muita desigualdade, que ainda tem um longo caminho a percorrer nessas questões, é um país ainda cheio de preconceitos, que não consegue entender o diferente, o que pensa diferente, ter a capacidade de escutar e ouvir as vozes que são as que gritam nesse momento”, disse o prefeito.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação- Beth Santos

19

Mai

ALRN entrega premiação do Concurso de Redação sobre preservação do patrimônio histórico

Os vencedores do Concurso de Redação “Caminhada História 2020”, foram recebidos nesta terça-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante cerimônia de premiação. O concurso que teve como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico”, foi realizado fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia e a Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal.

“A nossa Casa Legislativa se alegra em entregar a premiação a esses alunos que, mesmo durante a pandemia, se empenharam e venceram esse concurso de redação”, parabenizou Ezequiel Ferreira.

Professora orientadora dos três alunos vencedores, Arilma Andrade da Silva, destacou que o concurso veio estimular a pesquisa de centenas de alunos participantes do processo.  “É gratificante ver o empenho desses alunos que se dedicaram, pesquisaram e escreveram redações primorosas sobre o tema. Essa oportunidade que a Assembleia Legislativa deu é imensurável por estar incentivando nossas crianças a conhecerem nossa cidade”, disse.

Parceiro da Assembleia Legislativa no processo, Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal, voltou a ressaltar a importância do concurso e da parceria com a Casa Legislativa. “O apoio da Assembleia Legislativa é fundamental pois nos oferta toda gestão acadêmica, jurídica e científica do concurso, que é um dos legados da Caminhada Histórica de Natal. Sem dúvidas essa é uma forma de fazer esses jovens conhecerem a sua cidade e com isso amar ainda mais a nossa Natal”, destacou.

O diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, destacou a peculiaridade do resultado desse ano. “Esse ano, três alunos do Colégio Caminhos do Saber foram os ganhadores do concurso, orientados por uma única professora. Estamos felizes em saber que esses alunos passaram a conhecer um pouco mais da nossa história e da nossa cidade”, disse.

Para o ganhador Pedro Gabriel Silva de Lima, o maior prêmio foi a pesquisa e a paixão que ficou pela história de Natal. “Estou muito feliz com o prêmio do concurso, mas já estava feliz em ter tido a oportunidade de conhecer a história da minha cidade, quando fiz a pesquisa para a redação”, revelou o aluno de 13 anos.

Os vencedores do Concurso de Redação “Caminhada História 2020” foram: Pedro Gabriel Silva de Lima (1º lugar – Notebook mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia); Marcello Henrykue da Silva Meira (2º lugar – Smartphone mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia) e Evilly Tomaz de Souza (3º lugar – Tablet mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia). A professora orientadora Arilma Andrade da Silva recebeu três tabletes mais certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia.

18

Mai

Projeto prevê tradução em Libras nas sessões e reuniões virtuais da Câmara de Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião virtual nesta segunda-feira (17), a um Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que estabelece a obrigatoriedade da participação de tradutor e intérprete de Libras nas sessões e reuniões virtuais transmitidas pela TV Câmara Natal. 

"O Legislativo natalense sempre foi pioneiro na inclusão das pessoas surdas com a inserção dos intérpretes de Libras na programação da TV Câmara em todas as atividades da Casa. Neste momento de pandemia, portanto, estamos garantindo que este serviço, também, seja aplicado nas modalidades virtuais da nossa grade de programação", defendeu a vereadora Júlia Arruda.

Na sequência, foi aprovado um texto de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a disponibilização de material didático nas escolas municipais da capital potiguar acerca da Língua Brasileira de Sinais. Outra proposta acatada foi a da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para Idosos.

Por fim, o colegiado ainda aprovou um Projeto de Resolução encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria a Comenda Maria Queiroz da Silva Baía para homenagear pessoas e instituições defensoras dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), avaliou o andamento dos trabalhos. "Aprovamos matérias importantes para a nossa cidade, que valorizam e garantem direitos para os segmentos que defendemos. Além disso, fortalecemos neste encontro a luta deste grupo temático pela implantação da Central de Libras e a vacinação para as pessoas com deficiência".

18

Mai

Disque 100 tem mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021

O Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em cerimônia em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, realizada nesta segunda-feira (17), que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

As informações são referentes ao período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano. As denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.

“Esse evento é para mandar um recado para o Brasil: acabou, basta de violência contra a criança. Os números nos assustam. Nossos telefones tocaram 3,5 milhões de vezes no ano passado. No ano de pandemia o número de ligações diminuiu e a gente sabe o porquê: as crianças estavam em casa e não na escola. Aqui fica o registro da preocupação do presidente e da ministra com as crianças que vamos receber nas escolas agora”, disse a titular do MMFDH, Damares Alves.

As informações estão em plataforma interativa que terá apresentação em D-7, isto é, os dados serão atualizados a cada sete dias pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncias Disque 100 e Ligue 180. O formato de atualização em D-7 é mais um passo no sistema de divulgação de dados que a ONDH incorporou desde o final de 2020.

“Estamos avançando na gestão e divulgação dos dados do Disque 100 e do Ligue 180 para fomentar a construção de políticas públicas com base em dados e evidencias científicas. Os dados permitem que gestores, acadêmicos e sociedade civil enfrentem as violações de direitos humanos de forma direcionada e efetiva”, explica o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Violência contra crianças e adolescentes

O total de registros de violência contra crianças e adolescentes (aproximadamente 35 mil denúncias) resultaram em 132,4 mil violações contra esse público. As mais recorrentes são as que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental).

A violência física é citada em 25,7 mil denúncias. Já a violência psicológica esteve presente em 25,6 mil denúncias. Cerca de 20,8 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes.

Os dados mostram ainda que a maioria das denúncias tem como vítimas meninas (66,4%) na faixa etária de 12 a 14 anos (5,3 mil). Logo atrás estão 5,1 mil denúncias crianças de 2 a 4 anos. Nessa faixa etária, 52% das denúncias possuem meninas como vítimas.

O preenchimento dos dados de perfil das vítimas e suspeito não é obrigatório durante a realização da denúncia. Dessa forma, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.

Disque 100 e Ligue 180 em 2021

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes representam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais no período divulgado. O Disque 100 e o Ligue 180 receberam 115,5 mil denúncias de violações a direitos humanos de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Os registros resultaram em mais de 435 mil violações de direitos.

Painel

As plataformas interativas lançadas desde o final de 2020 pela ONDH permitem uma série de combinações para extração dos dados dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180. Entre as informações disponibilizadas estão as denúncias por estado, por tipo de violação, por mês, por perfil da vítima e do suspeito, por exemplo.

Os painéis são resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que aconteceu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, reunindo denúncias dos dois canais.

Os dados seguem metodologia elaborada com base na classificação construída por diversas áreas do MMFDH, disponível em manual elaborado pela equipe da ONDH. Saiba mais.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

18

Mai

Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita

Desde ontem (17), o contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB pode ser baixado gratuitamente na App Store, da Apple, e no Google Play, para celulares com o sistema Android.

Até agora, a marcação de atendimentos presenciais só podia ser feita pelo computador, por meio do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento , mas não havia ferramenta disponível para celulares.

O contribuinte poderá escolher o serviço, o dia, o horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. O aplicativo, no entanto, traz novidades em relação ao agendamento pelo computador. Por meio da geolocalização do celular, a ferramenta sugere a unidade mais próxima da Receita e exibe um mapa que permite traçar rotas.

O aplicativo permite ainda a busca por município, CEP ou outros parâmetros de localização definidos pelo usuário. Após marcar o atendimento, o contribuinte pode sincronizar o horário com a agenda do celular e compartilhar o compromisso com outras mídias.

Atendimento presencial

Atualmente, quase a totalidade dos serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão  ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) . No entanto, existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Os serviços exclusivos das agências físicas da Receita são os seguintes: atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre a situação cadastral; emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte; recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet; parcelamentos não disponíveis no site da Receita; emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet; e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI).

Fonte: Agência Brasil

14

Mai

Detran inova e começa a receber pagamentos de taxas por meio de Pix no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) libera nesta sexta-feira (14), o pagamento de taxas dos serviços realizados pelo Órgão utilizando o sistema de Pix. A medida é pioneira entre os Detrans do Nordeste e é mais uma implantada pela Direção do Departamento no sentido de levar praticidade e agilidade aos usuários que buscam os serviços oferecidos pelo Detran. Com essa ferramenta, os pagamentos são processados instantaneamente com a quitação da taxa no sistema de forma rápida, em até 15 minutos.

A medida contempla todos os serviços oferecidos pelo Detran sejam eles de Licenciamento de automóveis, de Registro de Veículos, de Habilitação de Condutores, de Fiscalização (multas expedidas pelo Órgão) ou apreensão de veículos. Não são contemplados, ainda, apenas os débitos relacionados a IPVA e Taxa de Bombeiros, já que os mesmos são de responsabilidades da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, e para isso precisa do aval dessas instituições.

O Pix é um meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias que foi criado pelo Banco Central do Brasil. Através dele, as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. “Estamos dando mais agilidade na quitação dos débitos, tornando o processo melhor para utilização dos usuários, que agora podem pagar as taxas com processamento rápido, podendo assim dar sequência ao serviço com maior rapidez”, comentou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Vale ressaltar que a utilização do Pix somente se encontra liberada para débitos gerados e de competência do Detran, a exemplo da taxa de Licenciamento de veículos, taxas de serviços relacionados a habilitação de condutores, registro de veículos e pagamentos de multas de infrações notificadas em rodovias estaduais no âmbito do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o pagamento das taxas do Detran por meio do Pix, o usuário pode entrar no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br), escolher a opção de acesso aos débitos de veículos ou de condutores, e logo em seguida solicitar o processamento do boleto selecionando a opção de pagamento utilizando o sistema de Pix. De posse do código de pagamento, o usuário vai em qualquer instituição financeira que receba ou pelo aplicativo do seu banco instalado no smartfhone, e de uma forma rápida e segura quita o débito.

Uma transação com Pix, quando lançada no sistema financeiro, é concretizada quase que instantaneamente. Seu funcionamento se dá de forma simplificada, instantânea e todos os dias e horários, ou seja, 24h todos os dias do ano.