Poder Público

4

Jun

Minuto da Câmara: CCJ da Câmara aprova projeto por igualdade de gênero na administração pública

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

3

Jun

[VÍDEO] Minuto da Câmara - CMN homenageia ex-vereadores vítimas da Covid

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

2

Jun

Governo assegura apoio à Campanha Liquida Natal 2021

A governadora, Fátima Bezerra, esteve reunida nesta terça-feira (1), com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) para apresentação da Campanha Liquida Natal que, este ano, chega a sua 20ª edição. Este ano, a campanha ocorrerá de 27 de agosto a 5 de setembro.

A Liquida Natal é a segunda maior data para incremento das vendas do comércio potiguar e, novamente, englobará, além de Natal, as cidades da Região Metropolitana — como Parnamirim, Extremoz e Ceará-Mirim. Também nesta edição, será sorteado um caminhão de prêmios. O Governo do Estado assegura apoio à campanha que, para a governadora Fátima Bezerra, é uma maneira de fomentar a economia em um setor com elevado alcance na geração de emprego e renda.

Este será o terceiro ano consecutivo que a tecnologia do aplicativo Nota Potiguar, da Secretaria Estadual de Tributação (SET), vai se somar à campanha para troca das notas fiscais por cupons da promoção. A troca de cupons ocorre de forma virtual pelo site do Liquida Natal.

Segundo a diretora-executiva da CDL, Samya Bastos, é uma oportunidade para movimentar toda a cadeia produtiva e gerar renda ao Estado.

O período de agosto a setembro era considerado ruim pelos lojistas. A partir da Campanha, esse período passou a ser um dos mais importantes para o setor de comércio e serviços da capital. Especialmente em virtude do apoio do Governo do Estado.

“O apoio do Governo tem sido a salvação da campanha. Ou nós temos essa adesão ou não conseguimos realizar”, destacou o coordenador da Liquida Natal, Bernardo Faria. Em 2020, a campanha contou com a participação de 2 mil empresas.

2

Jun

Sustentabilidade: 98% do lixo produzido no RN não é reciclado e Estado deixa de ganhar R$ 670 mi por ano

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), números atestam que ainda falta consciência sustentável no Rio Grande do Norte. Isso porque 98% do lixo produzido no Estado não é reciclado, fato que faz o RN deixar de ganhar cerca de R$ 670 milhões por ano com a conversão de resíduos sólidos em novos produtos.

As informações são do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado (SindRecicla-RN), que afirma que os seus associados operam hoje com apenas 65% da capacidade que possuem. Ou seja: há condições de receber bem mais recicláveis que a oferta atual. Além do prejuízo em receita, o RN perde também na geração de empregos: 15 mil aproximadamente.

De acordo com o presidente do sindicato, o empresário Etelvino Patrício de Medeiros, os prejuízos da não reciclagem são ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública. “Ainda destinamos a aterros e lixões materiais com longo processo de decomposição que poderiam ser transformados em receita e empregos, deixando de ameaçar o Meio Ambiente e a saúde das pessoas”, explica ele.

O desempenho ruim do Rio Grande do Norte no que diz respeito à reciclagem é reflexo do que acontece em todo o Brasil. O problema, como conta Patrício, é que os índices registrados no Estado ainda são menores que a média nacional: apenas 2% do lixo é reciclado no RN enquanto que, no país, esse número sobe para pouco mais de 3%.

Em tempos de pandemia, com o aumento do lixo doméstico e a economia mais debilitada, torna-se ainda mais urgente a identificação do potencial econômico do lixo, diz o presidente do SindRecicla-RN. “A reciclagem ainda é subestimada pela sociedade, mas ela tem capacidade de restabelecer empregos e negócios que estão sendo subtraídos todos os dias”, afirma ele.

Patrício acredita ser possível uma mudança nesse quadro, a partir da mobilização social em favor da reciclagem. O que passa, segundo o presidente, pela própria conscientização das pessoas, mas também por ações do poder público com o intuito de informá-las e orientá-las. Campanhas educativas, por exemplo, cumprem um papel importante nesse contexto, de acordo com o empresário.

O SindRecicla-RN conta hoje com 33 associados, que recebem materiais diversos, tais quais plásticos, metais, papelões e resíduos da construção civil. O produto dessa reciclagem é enviado para outros estados e até outros países. Resultados da transformação não somente do descartável em utilizável, mas principalmente do que já não tem mais serventia em boas e novas perspectivas.

2

Jun

UFRN divulga 1ª lista de preenchimento do Sisu

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta terça-feira, 1º, a primeira lista de preenchimento das vagas ociosas para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O documento está disponível no site www.sisu.ufrn.br, onde constam todas as informações sobre o processo seletivo. Os candidatos convocados para o primeiro semestre letivo devem realizar a confirmação de vínculo de 7 a 11 de junho.

O mesmo prazo vale para os convocados na segunda lista de remanejamento, publicada no último dia 28, para mudança do semestre de ingresso dos candidatos anteriormente classificados para iniciar o curso no segundo período letivo, que irão preencher as vagas não ocupadas pelos convocados para o primeiro período. O remanejamento é obrigatório, sob risco de perda de vaga caso os candidatos tenham sido remanejados e não confirmem vínculo.

A confirmação de vínculo deve ser realizada obrigatoriamente pelo ingressante, como forma de atestar interesse e disponibilidade de frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas. O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), no caminho Portal Discente – Ensino – Confirmação de Vínculo de Ingressante. O descumprimento da obrigatoriedade extingue o vínculo com o curso e permite a convocação de suplente para ocupação da vaga.

Outras informações constam no edital do Sisu 2021 na UFRN, que pode ser acessado em www.sisu.ufrn.br.

2

Jun

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio. 

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

"A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro", afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups e vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de, no mínimo, 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Veto

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, porque o texto não veio acompanhado da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo

31

Mai

Centrais do Cidadão retomam serviços do Detran na região metropolitana

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19. 

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras. 

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de "Agendamentos" para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. "Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos", corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense. 

31

Mai

Criação de galinhas muda cenário econômico em assentamento potiguar

 As ações do Incra vêm transformando vidas no Rio Grande do Norte. Como a de Allan Helcias de Medeiros, do assentamento Paulo Freire III, no município de Pureza. Por meio da liberação do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, o assentado investiu na construção de um aviário, no qual já emprega outros moradores da comunidade.

“Com o recurso de R$ 5,2 mil, construí a estrutura, comprei bebedouros, comedouros, rações, medicações e os primeiros 800 pintinhos das raças novogen e Embrapa 051. Nossa meta é expandir a produção: estamos com um galpão de 120 metros quadrados com 250 aves para postura, vamos iniciar as vendas de ovos caipira e, para isso, precisamos trabalhar com, no mínimo, três raças diferentes”, comemora Allan.

Além disso, o produtor recebeu o título definitivo do seu lote e, junto aos bancos, conseguiu meios financeiros para investir ainda mais na produção de galinhas caipiras, impulsionando a economia local.

“Depois da titulação estamos conseguindo aumentar a estrutura. Hoje são três galpões, dois já em funcionamento. Nosso projeto vem sendo um exemplo para famílias assentadas que também vão receber créditos, pois é um mercado muito bom e promissor”, afirmou o assentado.

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra/RN, Antônio Fernandes Neto, esse depoimento só respalda o trabalho desenvolvido pela equipe da regional. “Nossa missão é melhorar a qualidade de vida do homem do campo, nas mais diversas áreas e isso vem se cumprindo ao longo dos anos”, pontua.

O superintendente regional, Marcelo Gurgel, ressalta que o objetivo do crédito é dar oportunidade para o agricultor produzir e se manter ativo na sua região. “Dessa forma as atividades geram lucro e meios de subsistência na zona rural, trazendo um impacto positivo na economia”, considera.

28

Mai

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção será publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. 

A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa. 

A medida determina também que, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. 

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.

No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destrui-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.

Fonte: Agência Brasil

27

Mai

Ferramenta da Assembleia do RN possibilitará que população tenha acesso a leis pelo celular

Criada em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já propôs e aprovou milhares de leis que regem a sociedade, como a Constituição Estadual, por exemplo. Essa legislação, composta por leis ordinárias e complementares poderão, em breve, ser consultadas pela população, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, através da gestão sempre focada na Transparência e no livre acesso à informação, marca da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.

No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano este o compilado completo de leis já estará disponível.

ELegis

A Assembleia Legislativa, em agosto de 2019, já havia lançado eLegis, um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.

26

Mai

Governadora do RN envia ofício ao MS e solicita inclusão dos profissionais da educação no PNI

A governadora Fátima Bezerra solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (25), a inclusão dos profissionais da educação das redes pública e privada no próximo grupo prioritário de vacinação, via adequação do Plano Nacional de Imunização (PNI).

O documento enviado ao Ministério da Saúde enfatiza que a imunização de trabalhadores da educação supera interesses particulares e atinge a coletividade como um todo, daí a necessidade de correção de distorções detectadas na ordem de prioridades do PNI.

“Esses trabalhadores precisam, com urgência, retornar às atividades pedagógicas regulares presencialmente de modo seguro a todos os integrantes da comunidade escolar”, destaca o ofício assinado por Fátima Bezerra. A governadora do Rio Grande do Norte requer, por fim, que as doses exclusivas de imunizantes contra a Covid19 para vacinação dos profissionais da educação para o RN e todos os demais estados do Brasil sejam enviadas “com a máxima urgência”.

“Não sossegarei enquanto não garantir que todos os professores e demais profissionais da educação sejam vacinados para que possamos garantir um ambiente mais seguro para o retorno das atividades escolares”, disse Fátima. O Governo do RN ingressou ainda, no Tribunal de Justiça, com pedido de suspensão de decisão que impedia a utilização de reserva técnica para imunização dos trabalhadores da educação. O pedido tem como alicerce decisão recente do ministro Fux.

26

Mai

Vereador Paulinho Freire aprova PL em primeira discussão para que Samu Natal passe a se chamar “SAMU Dr. Enildo Alves”

Na sessão ordinária da Câmara de Natal desta terça (25), o vereador Paulinho Freire apresentou e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei  que quer dar o nome de “SAMU - Dr. Enildo Alves” ao Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Natal.

“Minha intenção é fazer com que esta proposição seja uma justa homenagem ao médico, professor e ex-vereador Dr. Enildo Alves, responsável pela implantação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de Natal”, explicou Paulinho. 

O projeto que recebeu a maioria dos votos dos vereadores agora segue para segunda discussão na Casa Legislativa. 

Falecido no último dia 07 de maio de 2021, aos 70 (setenta) anos, Enildo era médico especialista em hematologia, sendo referência na sua área. Nos últimos anos, atuava como médico do Hospital Onofre Lopes e em clínicas da rede privada de saúde, além de lecionar a matéria de hematologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Teve uma longa trajetória política, tendo no ano de 2002 como secretário de Saúde de Natal, implantado o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil, o SAMU Natal, feito este que o próprio Enildo Alves julgava ser o seu maior mérito. Além disso, na sua vida política foi eleito vereador de Natal por seis vezes, tendo a defesa da Saúde Pública como sua maior bandeira.

25

Mai

Programa Wi-fi Brasil será ampliado para municípios turísticos do RN

O programa Wi-Fi Brasil está sendo ampliado para municípios do Rio Grande do Norte com potencial turístico, além dos mais de 330 pontos de internet banda larga via satélite já instalados nos municípios de Areia Branca e São Gonçalo do Amarante. Porém, as conexões chegarão a outras cidades, de acordo com cronograma de expansão do programa. O anúncio foi feito oficialmente, nesta segunda-feira (24), pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e das Comunicações, Fábio Faria, que vieram à Natal apresentar o projeto para empresários do trade turístico, prefeitos e representantes de instituições ligadas ao segmento.

O plano de levar pontos de internet via satélite para mais 1.000 municípios do país, através do programa, conta com a parceria dos Ministérios das Comunicações (MCom) e do Turismo junto ao Banco do Brasil e Sebrae, que ficarão encarregados de levar conectividade a esses novos municípios de forma mais imediata, munindo de conexão à internet comunidades não atendidas com essa tecnologia. O protocolo de intenções havia sido assinado pelas instituições com Mcom no dia 5 deste mês, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), operado pela Telebras, será possível conectar as comunidades beneficiadas no plano em todo o território nacional. A novidade fica por conta do novo marco que regulamenta o programa Wi-Fi Brasil, consolidado com a publicação da Portaria MCom nº 2.460, no último dia 26 de abril, que permite o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para a instalação de novos pontos de conexão de internet via satélite, de qualidade, para populações em estado de vulnerabilidade social.

Com mais de 13 mil pontos de internet via satélite já instalados, a iniciativa leva banda larga gratuita e de alta velocidade a mais de 8,5 milhões de pessoas em todo o país. Agora, com a operacionalização por parte do Sebrae e do Banco do Brasil, esses números serão ampliados e, no caso do Rio Grande do Norte, esse serviço beneficiará escolas e empreendimentos turísticos, além da população que reside nas localidades escolhidas. O Sebrae se encarregará de implantar os pontos de internet em 500 cidades e as demais ficarão a cargo do banco.

Avanços do programa

“Tenho certeza de que o [setor] turismo todo será muito grato por essas ações que o governo está fazendo. Assumimos [os dois ministros]o compromisso que, dos mais de 100 endereços turísticos no Brasil, menos de 90 tenham conectividade turística”, assegurou o ministro Gilson Machado, que anunciou um aporte de recursos do FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo) da ordem de R$ 12,9 milhões para a Agência de Fomento do Estado (AGN) e R$ 500 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

De acordo com o ministro Fábio Faria, essa ampliação vai favorecer o agronegócio, que cada vez mais precisa de conectividade para operacionalizar os negócios, e impulsionar a produção de alimentos, além de democratizar o acesso à internet em comunidades e promover a conectividade de setores importantes da economia.

“Através do Wi-Fi Brasil, o Ministério das Comunicações está trazendo para o Rio Grande do Norte 20 pontos de wi-fi. São pontos de conexão que irão atender às praias e, devido à parceria com o Ministério da Educação, chegar a 13,5 mil escolas que nós iremos conectar. Já conectamos 10 mil. Na saúde, são 1,5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) conectadas. Agora,assumimos compromisso de conectar todos os pontos turísticos do Brasil”, relatou o ministro Fábio Faria.

Os diretores do Sebrae no Rio Grande do Norte João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (de Operações) participaram do evento de apresentação, realizado no salão de eventos do hotel Holiday Inn. “Começamos a desenvolver esse projeto piloto neste ano em duas Cidades Empreendedoras do RN, Areia Branca e São Gonçalo do Amarante. Após conversas, ficou definida a ampliação por meio do projeto chamado Valoriza Wi-Fi Brasil, em que o Sebrae e Banco do Brasil entraram como parceiros para  colocar internet em mais mil cidades”, explica Marcelo Toscano.

Operadores locais

 

Na avaliação do diretor de Operações do Sebrae-RN, o acesso a internet de qualidade à populações que não contam com conectividade é fundamental, sobretudo para escolas e também para os empreendedores quem possuem pequenos negócios ou que para que pretende empreendedor no Rio Grande do Norte.

Marcelo Toscano adianta que essa facilidade vai impulsionar projetos que o Sebrae já fomenta, como o das Smart Cities (Cidades Inteligentes) na área do turismo e da educação empreendedora. Neste último, tem o Despertar como referência para o país, levando conteúdos sobre empreendedorismo por ano para mais de 4 mil alunos da rede pública do Rio Grande do Norte. “O plano de expansão ainda será discutido para definir os municípios que serão contemplados, tendo como parâmetro o potencial turístico entre as prioridades”, afirma o diretor do Sebrae.

O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, reitera a importância dos benefícios que o ""Valoriza Wi-Fi Brasil" propicia para o setor produtivo. “Poderão ser beneficiadas muitas empresas do setor de turismo, que já têm noção da necessidade de presença digital, inclusive capacitadas a partir de ações do Sebrae, mas, que ficam impossibilitadas de executar as operações na prática por falta de disponibilidade de internet de banda larga na região”, avalia o diretor técnico.

Fotos: Moraes Neto

25

Mai

Projeto que cria Prêmio Empreendedorismo Feminino é aprovado em Comissão da Câmara de Natal

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 111/2020 encaminhado pela vereadora Ana Paula (PL), que institui o Prêmio Empreendedorismo Feminino a ser conferido anualmente a iniciativas inovadoras criadas por mulheres, que resultem na melhoria da gestão empresarial e qualidade de vida na capital potiguar. 

"Trata-se do reconhecimento dos esforços das empreendedoras e incentivo ao surgimento de mais mulheres inovadoras para colaborar no fortalecimento e diversificação das atividades econômicas. Portanto, o projeto possui significativo impacto social", afirmou o vereador Luciano Nascimento (PTB), relator da matéria.

Em seguida, os parlamentares acataram uma proposta do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito do Município de Natal. Também recebeu parecer favorável um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Luta Olímpica (Wrestling), o que permite a celebração de parcerias para sua instrução na rede municipal de ensino.

Por fim, foi aprovado um projeto apresentado pelo vereador Robson Carvalho (PDT) que beneficia os orientadores turísticos da cidade com a retirada da exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para a prática profissional, o que segundo o texto fere o princípio do livre exercício da atividade.

"O Legislativo natalense é um espaço para que cada vereador possa levar suas ideias e proposições de forma aberta, clara e democrática. Então, o papel desta comissão é valorizar e lutar pelo turismo, comércio e indústria, setores responsáveis pela geração de milhares de empregos em nossa cidade", pontuou o presidente do colegiado, vereador Hermes Câmara (PTB).

25

Mai

MPRN lança série de vídeos sobre Iniciativas Inovadoras

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta segunda-feira (24) a série de vídeos intitulada Iniciativas Inovadoras, que apresenta projetos que transformaram a atuação do órgão em todo o Estado nos últimos quatro anos. Ao todo, são 7 vídeos que abordam iniciativas com foco no incremento da atuação finalística do MPRN, passando por iniciativas no campo da tecnologia, geração de trabalho e sustentabilidade, entre outros.

“Decidimos registrar, por meio desses vídeos, projetos inovadores da nossa instituição. O objetivo é fomentar a utilização de produtos e serviços que a instituição oferece e alguns ainda não conhecem, bem como reforçar entre os integrantes o que conseguimos implementar. Alguns desses projetos são referência nacional, já tendo sido solicitada a sua cessão por outras unidades do Ministério Público”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O primeiro vídeo aborda o Núcleo de Assessoramento Jurídico Remoto (Najur), que tem a finalidade principal de auxiliar as unidades e os órgãos que sofram desequilíbrio na relação entre demanda e força de trabalho de assessoramento jurídico. O segundo vídeo traz os resultados obtidos com a implantação do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp), que tem a missão de coletar e processar dados para transformá-los em informação para os integrantes do MPRN e para a sociedade.

O terceiro episódio apresenta o Laboratório de Ciência de Dados (LABDados) que busca otimizar a gestão da informação e do conhecimento, criando uma base de dados própria por meio das ferramentas desenvolvidas. Já o quarto vídeo faz um panorama sobre a atuação da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) e seu suporte fundamental às atuações que requerem suporte técnico nas mais diversas áreas.

O quinto e o sexto vídeo da série Iniciativas Inovadoras trazem os projetos impulsionados com a atuação do Promotoria de Projetos, em que promotores de Justiça contam como o suporte oferecido pela iniciativa fez a diferença no dia a dia de cada ação.

O sétimo e último episódio aborda o MP Solar, projeto do MPRN que visa gerar energia limpa e renovável, resultando em economia de energia e ações concretas de sustentabilidade.

Com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, todas as entrevistas foram realizadas por meio de videochamadas, para garantir distanciamento social e minimizar as chances de contágio.

Os vídeos serão divulgados no canal do MPRN no YouTube (https://www.youtube.com/mprnimprensa) e no perfil do Instagram (@mprn_oficial).