Poder Público

24

Set

Programa Indústria Mais RN, produzido pela TV Indústria da FIERN, entrevista Djalma Cunha Jr

Está no ar no canal da FIERN no YouTube a segunda edição programa Indústria Mais RN, uma realização da TV Indústria FIERN, lançado em 8 de setembro.

O entrevistado desta edição é o empresário, Diretor Regional Do IEL-RN, Diretor 2º Secretário e Diretor de Inovação da FIERN, Djalma Cunha Júnior, que também preside a COINCITEC – Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia e é o representante FIERN na Mobilização Empresarial pela Inovação da CNI.

Na entrevista Djalma Júnior também falou sobre o IEL-RN e serviços oferecidos, além de outros pontos abordados pela jornalista Juliska Azevedo, apresentadora do programa e gerente de Comunicação da FIERN. “O IEL foi criado para dar oportunidade aos estudantes e integrar a academia e a área industrial”, disse Djalma.

Além da entrevista em vídeo, o Indústria Mais RN é divulgado também no formato Podcast e estará disponível nas principais plataformas de streaming de áudio nesta quinta-feira (23).

Para conferir a entrevista completa acesse o link: https://youtu.be/L6C1KpR-s6M

24

Set

Governo lança programa Novos Caminhos para educação profissional

O governo federal lançou hoje (23) um programa voltado ao fortalecimento da educação científica e tecnológica. A iniciativa, batizada de “Novos Caminhos”, envolve 14 projetos que abarcam temas como ampliação dos cursos e promoção da inovação. 

Também foi anunciada a criação de um anuário estatístico da educação profissional e tecnológica. O projeto organizará e disponibilizará dados que poderão ser utilizados na construção e monitoramento de políticas públicas.

Outra iniciativa apresentada foi um painel criado para disponibilizar informações sobre as bolsas-formação concedidas a jovens pelo Executivo, bem como sobre os cursos de formação inicial continuada e qualificação profissional.

Em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi desenvolvido o Monitor de Profissões, que relaciona informações sobre os cursos da educação profissional e tecnológica com a demanda por força de trabalho em diferentes setores.

O projeto IF+Empreendedor reúne alunos, professores e técnicos para ações de apoio ao empreendedorismo voltada a micro e pequenas empresas que buscam caminhos diante dos impactos da pandemia da covid-19.

O governo federal lançou hoje (23) um programa voltado ao fortalecimento da educação científica e tecnológica

Equipes de estudantes orientadas prestarão consultoria para firmas com informações e propostas de inovações nos mais diferentes negócios. Também serão oferecidas oficinas sobre tecnologias 4.0, como big data, inteligência artificial e Internet das Coisas.   

Fazem parte do programa também iniciativas já lançadas. Uma delas é a plataforma aprenda, com cursos online voltados ao público amplo. O objetivo é ofertar até 60 cursos da rede de educação profissional e tecnológica com 820 mil vagas até 2025.

Outro projeto já em andamento é o Qualifica Mais, que reúne diversas linhas de fomento disponibilizadas pelo Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A linha Emprega mais foi criada a partir de diálogo com empresas que apontaram demandas por emprego e essas foram trabalhadas com cursos específicos para jovens.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no site do MEC.  

Fonte: Agência Brasil

23

Set

Assembleia Legislativa cria personagem virtual “Legis” para apresentar ações da Casa

Aproximar o Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada nesta quarta-feira (22) através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados.

“Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.

22

Set

Hospital Infantil Varela Santiago lança formulário online para auxiliar no diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil

Para rastrear casos suspeitos de câncer infantojuvenil e contribuir para o diagnóstico precoce da doença, o Hospital Infantil Varela Santiago lança no site oficial da instituição um formulário online para, em caso de sinais e sintomas suspeitos da doença, pais e responsáveis preencherem e receberem orientações da equipe médica do hospital.

Para aumentar as chances de cura, o diagnóstico precoce é fundamental. Os sintomas de câncer se confundem com os de várias doenças comuns da infância, mas se eles não desaparecerem em um prazo de 7 a 10 dias é preciso procurar ajuda médica e insistir para obter um diagnóstico mais detalhado.

Em quadros de urgência, onde a criança ou o adolescente que tem a suspeita e que não está bem, não consegue andar, está com dor ou febre, é recomendado procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento.

O formulário dispõe de informações básicas como nome e idade da criança ou adolescente, nome do responsável, grau de parentesco, endereço, telefone, e-mail e descrição dos sinais e sintomas apresentados. Após o preenchimento e envio do formulário, a equipe do hospital responderá por e-mail em até 48h úteis.

No dia 28 de setembro, o Varela Santiago realizará um Dia D de Triagem de pacientes captados através do formulário com atendimentos e consultas com profissionais especializados na oncohematologia. Para abrir o formulário, basta acessar o link http://hospitalvarelasantiago.org.br/diagnosticoprecoce/.

Durante todo o mês, o Varela Santiago está com uma programação especial, com várias atividades e ações dentro da campanha Setembro Dourado, entre elas a realização de uma Live sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil com o coordenador do serviço de onco-hematologia do HIVS, Dr. Wilson Cleto e o apresentador Léo Sousa; roda de conversa sobre mitos e verdades no câncer infantojuvenil com psicologia e enfermagem; orientação aos pais e responsáveis com o serviço social e nutrição e minicurso sobre os principais cânceres na infância e adolescencia com a Drª Luciana de Aguiar Corrêa.

22

Set

Governo do RN firma protocolo para produção de hidrogênio verde

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira (21) protocolo de intenções com a empresa Neoenergia S/A que visa à execução de projeto piloto para produção de hidrogênio verde. O protocolo define providências e medidas de cooperação. Por parte da empresa está a responsabilidade pela prospecção de demanda, captação de parceiros tecnológicos, definição de estrutura para financiamento do projeto. Já ao Estado caberá promover incentivos fiscais, regulatórios, fundiários e de licenciamento para o desenvolvimento da cadeia de produção de hidrogênio verde.

"O RN se projeta cada vez mais na área das energias renováveis, já somos o maior produtor do país em eólica on shore (em terra). E caminhamos para ser o primeiro Estado a produzir offshore.  Este acordo que estamos firmando com a Neoenergia entra neste contexto e amplia para a produção de hidrogênio verde. Digo da satisfação de firmar este protocolo que é ação concreta e compromisso com o desenvolvimento sustentável", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.

Ela citou o difícil momento que o Brasil passa diante da crise hídrica e energética. "O RN já dá imensa contribuição ao setor energético do país e poderá ampliar", declarou, acrescentando que o RN tem um governo que dialoga e propõe ambiente favorável aos investimentos. "Temos equipe com perfil técnico e preparada em suas respectivas áreas. Associamos o conhecimento técnico à sensibilidade social e política. A Sedec é hoje uma secretaria conhecida, acessível, um espaço de diálogo com todos os segmentos das atividades econômicas. O Governo é parceiro da iniciativa privada e aberto às boas parcerias com transparência e responsabilidade", afirmou.

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado reforçou que "o Governo do RN sabe de suas responsabilidades. Temos os melhores ventos do mundo, a Neoenergia é pioneira na geração de energia eólica on shore em nosso Estado e pode ser off shore. Convidamos o grupo, discutimos as possibilidades, e hoje estamos aqui para firmar este protocolo que já é de um projeto piloto. Por isso, considero um dia marcante, um fato histórico para um setor que só faz crescer, gera 60 mil empregos e tem aqui as maiores empresas do setor no mundo. Queremos que o RN seja cada vez mais um polo produtor de energias renováveis e armazenagem de hidrogênio verde". O coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, explicou que o hidrogênio verde é visto hoje no mundo todo como viabilidade de energia limpa. "Investir neste setor e em novas tecnologias é entregar um legado de sustentabilidade às novas gerações".

O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales Amaro, elogiou a iniciativa do Governo do Estado e disse que a Fiern se soma a este esforço e quer dar sua colaboração. “O grupo Neoenergia já é parceiro nosso e, tenho certeza, vai continuar contribuindo muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou.

Para João Hélio, diretor técnico do Sebrae: "enquanto instituição acreditamos muito no desenvolvimento energético. Há pouco tempo tínhamos seis, agora são mais de 100 empresas atuando nesta área. Que o hidrogênio verde venha com muita força e seja protagonista. Aqui o Estado e empresas apostam em um novo caminho e o Sebrae está à disposição.”

Marcio Caires, presidente da Cosern - empresa do grupo Neonergia - disse que "esta é mais uma parceria com o Governo do Estado. Agora, chegou a hora do hidrogênio verde. Junto com o Estado e outros parceiros estamos confiantes no sucesso desta nova iniciativa."

O grupo Neoenergia também foi representado pelo superintendente de operações, David Benavent, diretor de Relações Institucionais e Governamentais, João Paulo Neves Batista Rodrigues, diretor de negócios liberalizados Hugo Nunes, gerente de exploração Hélio Reinaldo, gerente da Termope, Tatsumi Igarashi.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, o presidente da Fundação de Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, o secretário adjunto da Sedec, Sílvio Torquato, a assessora de governança corporativa da Potigás, Samanda Alves, acompanharam a governadora no ato de assinatura. Também participaram o diretor técnico do Sebrae, João Hélio, representantes da UFRN e do IFRN e do Instituto Senai de Inovação. O deputado estadual Francisco do PT representou a Assembleia Legislativa.

Hidrogênio Verde

O hidrogênio verde se tornou prioridade na estratégia de energia e climática de diversos países. Isso acontece porque é alternativa para setores de difícil abatimento de emissões de carbono, possibilitando o armazenamento e fornecimento aos setores da indústria e transporte. A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará mais oportunidades de negócios nas áreas de petróleo e gás, eólica e solar, biocombustíveis, nuclear, vez que existem várias tecnologias e insumos para a produção de hidrogênio.

O Rio Grande do Norte tem as melhores condições ambientais para a geração de energia eólica offshore. Hoje, tem quatro projetos em processo de licenciamento que podem incluir a produção de hidrogênio verde - energia mais barata, renovável e de grande disponibilidade de geração, ampliando a viabilidade dos empreendimentos.

Neoenergia

Controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, a Neonergia atua há mais de 20 anos no Brasil. As atividades começaram em 1997, com investimentos em distribuição de energia elétrica na Bahia e no Rio Grande do Norte. Hoje, a empresa é um dos maiores atores do setor de energia do Brasil, com atuação integrada e diversificada. Possui ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia em 18 Estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, desde 1997, o Grupo Neonergia administra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O grupo também possui em operação no Estado parque eólico localizado no município de Rio do Fogo, com 62 aerogeradores e capacidade instalada de 49,3 MW.

Foto: Sandro Menezes / Assecom-RN

22

Set

Senado aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Fonte: Agência Brasil

21

Set

Universitários ajudarão cidades do RN a regularizar Fundos e Conselhos Municipais

Estudantes de Ciências Contábeis se juntam à Receita Federal para auxiliar cidades do Rio Grande do Norte a regularizarem Fundos e Conselhos Municipais. Através de oficinas e consultorias, os universitários ajudarão 21 Municípios potiguares a receberem recursos oriundos da destinação solidária do Imposto de Renda. 
 
Representantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar - UnP,  da equipe de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal (RF04), em conjunto com a Delegacia da Receita Federal, em Natal, participaram de reunião online na quinta-feira (15) para detalhar as ações do projeto. 
 
Alunos e professores irão oferecer oficinas de regularização dos Conselhos Municipais e respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, para que os 21 Municípios do RN possam receber as destinações das pessoas físicas diretamente na Declaração do Imposto da Pessoa Física.
 
Entenda o caso

Os Municípios deixaram de arrecadar recursos através do IR porque não possuíam o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo ou porque o registro dos respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no CNPJ não estava atualizado junto ao no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, pasta responsável pela tramitação. 
 
Para se ter uma ideia, alguns Municípios potiguares deixaram de receber cerca de R$ 200 mil de destinações para desenvolvimento de projetos da Infância, Adolescência e do Idoso. Ficou definido que o prazo para regularização dos Fundos e Conselhos Municipais será prorrogado para 15 de outubro e o projeto deverá ser realizado de forma contínua até que todos os Municípios se regularizem. 
 
"Os atendimentos são de suma importância para os estudantes que estão em contato diretamente com a prática profissional. O outro fator de impacto desse projeto é o apoio social, visto que esse programa irá beneficiar diversos municípios do nosso estado", ressaltou Itamar Diniz.
 
Destinação solidária do Imposto de Renda

Quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente e mais até 3% aos Fundos do Idoso, diretamente no programa do Imposto de Renda.
 
Ao fazer essa opção, o imposto se reverte diretamente para um programa social em uma forma de contribuir para uma iniciativa que não vai onerar o contribuinte - isso porque, ao optar por essa doação, o declarante não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.

21

Set

‘Arbitragem e Poder Público - Práticas e Perspectivas Para o RN’ será o tema do próximo evento online promovido pela ASPERN

A arbitragem é meio alternativo de solução de conflitos sobre direitos patrimoniais e disponíveis. Criada em 23 de setembro de 1996 no Brasil, com a implementação da Lei nº 9.307/1996, a arbitragem passou a ser uma alternativa independente da jurisdição estatal, tendo em vista que o Estado por vezes possui um processo lentificado para garantir a resolução de conflitos. Assim, a arbitragem tem como principal característica romper com o formalismo processual, promovendo a solução do litígio por meio da livre escolha de árbitros imparciais, especializados no tema do conflito em questão, e escolhidos pelas partes. Por diversas razões é, portanto, um instrumento mais célere e sigiloso de harmonização de interesses.

A arbitragem somente pode ser convencionada por pessoas maiores, capazes e apenas com relação a direitos disponíveis. No âmbito trabalhista, a arbitragem possui status constitucional, e no âmbito da administração pública (direta e indireta) existe uma autorização genérica para a instituição da arbitragem, que pode vir a ser utilizada em todo conflito que envolva direitos patrimoniais disponíveis.

Com a proximidade da data de criação da Lei de Arbitragem, portanto, foi este o tema escolhido para a realização do próximo evento on line da ASPERN – Associação dos Procuradores do Estado do RN, com o título ‘Arbitragem e Poder Público - Práticas e Perspectivas Para o Rio Grande do Norte’. Desta vez o palestrante convidado é o advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Henrique Lenon Farias Guedes, que é autor de livros que abordam o tema do evento, como "Privatização da Guerra: Mercado e Regulação de Empresas Militares Privadas" e "Arbitragem Transnacional Trabalhista: da Ordem Pública às Normas de Aplicação Imediata".

O evento é destinado aos Procuradores do Estado do RN que sejam sócios ou não-sócios da ASPERN, além de ser estendido aos servidores e colaboradores da Administração Direta e Administração Indireta do Governo do Estado, especialmente colaboradores lotados nos setores jurídicos, mas é gratuito e aberto aos interessados. COMO PARTICIPAR: acessar o link https://bit.ly/arbitragem25 no dia/horário programados.

21

Set

FIERN e Associação de Hidrogênio Verde do Chile dão início a cooperação sobre produção deste novo combustível

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, e o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE) da FIERN, Sérgio Freire, reuniram-se nesta segunda (20) com o representante da Embaixada do Chile, Diego Araya, e com o diretor da Associação Hidrogênio Verde do Chile (H2Chile), Erwin Plett.

O objetivo do encontro virtual foi tratar de estratégias para a produção de hidrogênio verde, fonte de energia apontada em todo mundo como solução ambiental e econômica, e vem sendo tema de pesquisas e estudos no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), no Rio Grande do Norte.

A reunião contou com a participação do diretor regional do SENAI-RN, Emerson Batista, e do diretor do Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, Rodrigo Mello. Em uma exposição sobre o trabalho desenvolvido pelo ISI-ER, Rodrigo Mello relatou que já foram iniciados estudos em torno da produção de hidrogênio a partir de diversas matérias-primas.

“Já tivemos trabalhos concluídos e entregues a empresas como a Petrobras sobre as potencialidades para a produção deste tipo de energia”, disse. Para o diretor do ISI-ER, os países do Hemisfério Sul, como Brasil e Chile, terão neste combustível uma oportunidade de gerar ocupação e distribuir riquezas.

Erwin Plett fez uma apresentação sobre Associação H2Chile, fundada em 2018, e já composta por dezenas de empresas interessadas na produção desse tipo de energia, e sobre o potencial do Chile para tornar-se um país exportador de hidrogênio verde.

“Queremos substituir o combustível fóssil que hoje o Chile importa por hidrogênio verde produzido por nós”, explicou. Ele destacou que há um grande interesse daquele país, neste momento, em preparar mão de obra para atuar na futura produção do hidrogênio verde. “Temos a preocupação inicial de formar capital humano”, ressaltou.

O presidente da COERE, Sérgio Freire, disse que Brasil e Chile estão quase na mesma etapa para dar início a uma atuação na produção deste tipo de energia, onde ainda não existem “fortes especialistas” nessa nova área. “Estamos em realidade bem parecidas. Precisamos aprender e começar o trabalho”, comentou. Freire fez questionamentos aos chilenos relacionados à proteção ambiental e à segurança jurídica para a produção deste novo combustível.

Já o presidente da FIERN, Amaro Sales, destacou o avanço nas tratativas entre a Federação e a Embaixada do Chile, que vêm convergindo para assuntos relacionados à inovação, pesquisa e preocupação ambiental. “Estamos nos credenciando, a cada dia mais, para priorizar a inovação e a pesquisa. Fico muito satisfeito que tenhamos com vocês um excelente canal de entendimento aberto, um ambiente de cooperação mútua, neste momento em que o mundo se debruça em cima da preocupação ambiental e no Chile está criada uma política nacional de incentivo à produção do hidrogênio verde”, destacou.

20

Set

Municípios potiguares participam da Oficina Titula Brasil

Nesta quarta-feira (22), o Incra no Rio Grande do Norte vai promover a Oficina Titula Brasil para esclarecer e orientar os 17 municípios que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do programa. O encontro acontece na sede da instituição, das 8h às 17h.

O Titula Brasil é um programa do governo federal que tem por principal objetivo realizar a titulação de assentamentos em áreas públicas rurais, por meio de parcerias com os municípios.

Segundo o coordenador do Titula Brasil no RN, André Rêgo, além das orientações relacionadas à operacionalização das atividades, a oficina visa possibilitar o início efetivo dos trabalhos dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). "Serão abordados temas que envolvem o trabalho no dia a dia dos integrantes desses núcleos, para que de fato tenhamos os resultados almejados", disse.

O evento acontece de forma híbrida, respeitando as recomendações sanitárias, presencial: Rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, 489, Tirol, Natal/RN; virtual: Plataforma Microsoft Teams, via link a ser disponibilizado aos que confirmarem participação. Cada prefeitura pode participar com dois representantes.

Cronograma

08:00 - 09:00 Recepção e Abertura
09:00 - 12:00 Tema: Supervisão Ocupacional
12:00 - 13:00 Pausa para o almoço
13:00 - 14:30 Tema: Instrução Processual
14:30 - 16:00 Tema: Sigef titulação
16:00 - 17:00 Coffeebreak

17

Set

Câmara de Natal aprova Lei que cria Semana do Folclore nas escolas públicas

Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal realizou mais uma Sessão Ordinária. Na pauta, foram aprovados diversos projetos, entre eles, em segunda discussão, o de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui a criação da Semana do Folclore e a discussão do tema de forma interdisciplinar nas escolas da rede pública municipal. 

De acordo com a autora, a matéria visa garantir que as escolas possam ter um período específico anualmente para debater a cultura. "O projeto vai garantir que esse trabalho seja realmente valorizado e que todas as escolas possam receber uma recomendação da Secretaria de Educação, para instituir uma semana no calendário oficial destinada ao debate do folclore. Ou seja, a possibilidade de recuperar artistas locais, a cultura local, ainda mais, nós que somos um celeiro de cultura, com a presença de historiadores, folcloristas, muita arte e muita cultura", destacou Divaneide. 

17

Set

Sistema FIERN e Agência Espacial Brasileira oficializam acordo inédito para impulsionar investimentos em energias renováveis

O Sistema FIERN, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), e a Agência Espacial Brasileira (AEB) formalizaram nesta quinta-feira (16), em Natal, um acordo de cooperação técnica que deverá abrir perspectivas inéditas para o desenvolvimento e uso de satélites, radares e outras tecnologias nacionais pela primeira vez focadas no setor de “energias limpas”.  

A estratégia pretende ajudar a impulsionar o mapeamento de áreas maiores e mais remotas - como o mar - para medir o potencial de geração, por exemplo, em futuros parques eólicos, detectar a necessidade de manutenção e operação de equipamentos instalados nessas áreas, além de reduzir custos com esse tipo de levantamento, que chegam à casa de milhões de dólares.  

Hoje, o uso de equipamentos espaciais - ou satelitais - como esses, ainda é considerado incipiente no setor elétrico brasileiro e depende de tecnologias estrangeiras.  

“O Sistema FIERN, através do ISI de Energias Renováveis, abre a oportunidade de um trabalho junto com a Agência para comprovar dados que já existem e dados que vão ser apurados, podendo trazer melhorias de qualidade dessas informações no campo das energias renováveis - em que o RN é líder no país -, de modo a dar mais segurança às empresas de que esses dados poderão ser utilizados nos seus projetos e de que elas poderão fazer os seus investimentos com mais tranquilidade”, comentou o presidente do Sistema FIERN e do Conselho Regional do SENAI-RN, Amaro Sales de Araújo.  

O documento assinado entre as partes aponta a expectativa de que os trabalhos que serão realizados a partir do acordo proporcionem a criação de um ecossistema capaz de estimular investimentos, mais produtividade e competitividade para indústrias desses e de outros segmentos. 

“Nós acreditamos que podemos contribuir muito com a coleta de informações ambientais que permitam conhecer melhor toda a nossa atmosfera, toda a dinâmica que pode contribuir para energia fotovoltaica e energia eólica, ou seja, existe um mar de possibilidades que podemos explorar com toda a capacidade que já se tem instalada aqui”, disse o presidente da AEB, Carlos Moura, durante a solenidade realizada na Casa da Indústria, explicando que  “usar sistemas espaciais, olhando de cima o país, uma região, com auxílio de sensores na superfície” facilita, acelera e barateia a coleta de mais informações para análises de meteorologistas e pesquisadores que irão subsidiar decisões de investimentos e operações do setor. 

O ACORDO 

O diretor regional do SENAI no estado, Emerson Batista, explica que o acordo tem 11 objetivos específicos voltados à aplicação do uso de tecnologias e serviços espaciais no campo das energias renováveis, com amplitude de expansão para outras áreas onde a tecnologia via satélite, por exemplo, pode atuar. O alcance do projeto, explica ainda, não está restrito ao Rio Grande do Norte. “A ideia dos 27 Institutos SENAI de Inovação no Brasil é o desenvolvimento para ação em qualquer lugar do país e assim também acontece com esse projeto do ISI-ER. A abrangência dele é nacional”, disse.  

O acordo terá duração de 36 meses. A AEB terá papel de articuladora no projeto. Ao ISI-ER - principal referência do SENAI no Brasil para pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco em energias renováveis - caberá atrair empresas que queiram investir no desenvolvimento das tecnologias espaciais de olho no setor. Mas não só isso. 

“A médio prazo pretendemos participar do lançamento de satélites com sensores capazes de gerar informações para melhorar a qualidade dos dados que nós produzimos em terra”, diz o diretor do ISI-ER e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), Rodrigo Mello, ressaltando que o Instituto sediado em Natal é o único órgão no Brasil que faz medições propriamente ditas no mar, para realizar previsões de geração de energia. “E esse projeto vai trazer perspectiva de melhora de qualidade desses dados, pois nós estaremos gerando (energia) aqui em baixo com uma visão lá de cima”, reforça.  

 

DESENVOLVIMENTO 

Do ponto de vista prático, o coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento do ISI-ER, Antonio Medeiros, explica que “um dos objetivos é estimular empresas brasileiras a investirem em desenvolvimento de tecnologia espacial - ou satelital - o que inclui satélites e radares, por exemplo, para coletas de dados mais precisas com aplicação especificamente no setor de energias renováveis”.  

Também abriria-se caminho, por exemplo, para redução de custos com medição, com possibilidades de uso dessas tecnologias para avaliação de áreas maiores - e remotas, em vez de mapeamentos realizados “ponto a ponto” como ocorre hoje.  

“Essa tecnologia reduz o custo porque você pode varrer uma área grande de uma única vez. No lugar de ter várias torres de medição, com custo mínimo de US$ 2 milhões anuais com cada uma delas, você só teria uma torre e validaria com tecnologia satelital e modelagem”, exemplifica o pesquisador. “Seria como fazer uma varredura de um estado por vez, determinando o potencial energético daquela região com menor incerteza”, diz ele, acrescentando que no caso do offshore, por exemplo, em que os ambientes estariam a muitas milhas náuticas de distância, será cada vez mais necessário ter caminhos e canais de comunicação disponíveis para medir as variáveis envolvidas.  

A estratégia, segundo Medeiros, seria capaz de reduzir o grau de incerteza em investimentos voltados a energia solar fotovoltaica, energia hídrica e ao promissor segmento de offshore, de energia eólica - a geração da “energia dos ventos”, no mar. 

“A gente enxergou uma oportunidade de desenvolver tecnologia nacional para suprir as necessidades do setor, que vão surgir só daqui a 10 anos, quando os parques (no mar) estiverem em operação, ou daqui a cinco, quando estiverem em fase de prospecção”, complementa. Segundo informações do Ibama, 23 projetos de geração de energia eólica offshore estão em processo de licenciamento no órgão, de olho nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Bahia.

17

Set

Governo do RN edita decreto e exige passaporte da vacina para eventos de massa

O Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e institui o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do cenário epidemiológico.

Novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações. 

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.

As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar. 

Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.

Portarias

Todas as portarias conjuntas que já foram publicadas em 2020 e 2021 falam dos protocolos específicos para bares, restaurantes, shoppings, comércio, vaquejadas, dentre outros. Vários segmentos econômicos têm seus próprios protocolos, como os destinados aos estádios de futebol – publicado em portaria nesta quinta-feira (16). Além dos protocolos específicos, tem o protocolo geral, que é a Portaria Conjunta Nº 002-2021, de 19.03.2021 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000253567.PDF).

As portarias específicas podem ser encontradas no site do Gabinete Civil do Estado -

http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=CATALG&TARG=280&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Portarias+Secret%E1rio

Desde o início da crise sanitária no estado, foram publicados aproximadamente 61 decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Todos os decretos podem ser encontrados no site do Governo do RN -http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=227627&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Reportagens

17

Set

Governadora abre seminário em homenagem ao centenário do educador Paulo Freire

Celebrando os 100 anos de nascimento do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), realiza de 16 a 18 deste mês o Seminário Paulo Freire 100 anos de nascimento: um legado na educação no Brasil.

A governadora, professora Fátima Bezerra, participou da mesa de abertura nesta quinta-feira (16), ao vivo e de forma virtual, na sede da 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) em Angicos, onde Paulo Freire iniciou o inovador programa de alfabetização de adultos em 40 horas.

Fátima fez explanação sobre o tema “Contribuições de Paulo Freire: Ferramentas de Transformação Social e Literária”.  O evento também contou com a participação do ex-ministro da Educação, professor Fernando Haddad.

Serão três dias de lives, sempre em formato virtual, às 15h, mediadas pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, com transmissão no canal da Seec no Youtube.

Em sua fala, Fátima Bezerra disse que, em Angicos, Paulo Freire plantou a semente do método que criou. "A experiência freireana fez de Angicos símbolo da luta pela alfabetização e criou nova concepção de educação para o Brasil. Rompeu a visão de que educação é só para as elites.”

A governadora acrescentou que, no município, Paulo Freire “ensinou mais que a ler e escrever.  Ensinou a ler o mundo, ensinou o cidadão a conquistar seus direitos a partir da concepção de uma educação popular e inclusiva. Por isso, foi e é atacado em diferentes momentos da história país”.

Explicou ainda que precisamos cada vez mais buscar ensinamentos de Paulo Freire. “Ele reconhecia nos homens e mulheres sujeitos portadores de direitos. A perspectiva de educação que promoveu a emancipação cultural, social e política rendeu a Paulo Freire perseguição política, prisão e exílio de 15 anos", registrou ao acrescentar a importância de preservar o legado do educador.  

Ex-ministro da Educação, o professor Fernando Haddad disse que Paulo Freire dedicou sua vida à educação e aos estudos, com a visão de que é preciso uma educação para a formação humanitária e para combater as assimetrias da sociedade. "É preciso questionarmos: o que queremos com a educação? A que mundo ela vai servir?", pontuou o ex-ministro. Ele lembrou a ampliação dos Institutos Federais de Educação e a importância que eles têm para as comunidades onde estão inseridos.

"Paulo Freire inseriu uma nova dimensão ao ensinar que o caminho é educar para libertar, para emancipar, para transformar, mostrando que não existe educação neutra, que educar é um ato político, uma tomada de posição frente ao mundo”, complementa o ex-ministro.

Fátima Bezerra anunciou para o próximo domingo (19) a inauguração de uma escultura de Paulo Freire em Angicos. Também haverá programação durante todo o dia com exposições, apresentação filarmônica, entrega de medalhas e apresentações em celebração aos 100 anos do patrono da educação.

A diretora da 8ª Direc, Marileide Matias enfatizou a importância de Paulo Freire e a necessidade de valorizar o seu legado. "O dia de hoje nos enche de esperança. É um privilégio viver esse momento, 100 anos do nascimento de Paulo Freire, ainda mais pertencendo a cidade onde ele desenvolveu seus trabalhos, Angicos", disse.

O seminário, que reúne educadores, gestores e convidados nacionais e internacionais, integra o conjunto de ações realizadas dentro do Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Nº 10.952, de 13 de julho de 2021, de autoria do deputado estadual Francisco do PT. "A pedagogia de Paulo Freire é transformadora e seus ensinamentos são propulsores da transformação da nossa difícil realidade na educação", considerou o deputado.

O segundo dia do seminário terá como tema “Paulo Freire: andarilhagens e contribuições além-mar”, que contará com a presença de educadores dos Estados Unidos, Colômbia, Moçambique, Portugal e México.

O último dia da programação, no sábado (18), professores das cinco regiões do país falarão das contribuições freireanas durante a mesa “Tempos de Vivência em cada canto do Brasil”.

Sediada em Angicos, a 8ª Direc realiza a coordenação da atividade, que conta com o apoio da Fundação José Augusto. Desde junho, a Seec vem realizando, com setores da pasta e todas as Direcs, atividades de discussão sobre as contribuições do homenageado na educação, o Círculo de Diálogos Paulo Freire.

Histórico

Em Angicos, no ano de 1963, Paulo Freire desenvolveu um método de alfabetização, com duração de 40 horas, considerado inovador, e que se mostrou eficaz. Baseando-se em experiências de vida das pessoas, Paulo Freire deixou de lado cartilhas tradicionais e passou a trabalhar com o conceito de “palavras geradoras”, que tinham como foco a realidade de cada trabalhador que estava sendo alfabetizado. Os agricultores eram familiarizados com palavras que faziam parte da sua rotina, como “terra”, “feijão”, “enxada”, “planta”. Com a fonética das palavras geradoras, Paulo Freire foi expandindo os conhecimentos dos alunos.

PNAD

De acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE, a população analfabeta do RN é de 400 mil pessoas. Diante desta realidade, o Governo do RN definiu, dentro do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), a aplicação de R$ 11 milhões para a realização de atividades de alfabetização e qualificação profissional.

Programa Nova Escola Potiguar – PNEP

 

Maior investimento anunciado para a Educação pública no Estado do Rio Grande do Norte, o PNEP reúne um conjunto de ações estruturantes que visam a criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, o IERN.

O PNEP contempla:

- Construção de 12 IERNs nos municípios de:  Alexandria, Areia Branca, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Mossoró, Natal, Santana do Matos, São José de Mipibu, São Miguel, Tangará, Touros e Umarizal.

- Adequação de 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) para funcionar nos mesmos moldes dos IERNs.

- Construção de mais 10 novas escolas regulares;

- Reforma em 60 unidades estaduais de ensino;

- Obras de manutenções em mais 100 escolas;

- Compras de mobiliários e de equipamentos de tecnologia da Informação;

- Capacitação continuada de educadores – modernização da gestão e capacitação dos professores;

- Ações para superação do analfabetismo no RN. 

Ao todo, o PNEP envolverá 182 escolas estaduais construídas, reformadas e equipadas, com um investimento de R$ 400 milhões, para o biênio 2021-2022.

São R$ 289,5 milhões de recursos do FUNDEF, mais ganhos de capital, adicionados a R$ 110,5 milhões de recursos próprios, advindos da exitosa política fiscal e financeira da atual gestão.

Do montante que diz respeito aos recursos próprios, R$ 60 milhões serão aplicados em ações de apoio tecnológico e valorização profissional docente, acrescido de R$ 50,5 milhões aplicados nas ações de infraestrutura física no ano de 2022 (manutenções).

Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN

16

Set

Prefeitos contam com assessoria especializada para destravar burocracia e executar projetos

Os desafios da gestão pública vão muito além de ter ou não recursos para tocar obras e projetos importantes para a população. Há muita burocracia, leis que se sobrepõem, prazos e ritos que precisam ser cumpridos para que a máquina governamental possa girar com eficiência. Nesse caso, cada vez mais gestores recorrem à profissionalização da gestão por meio de um suporte e orientação que possa auxiliar na arrumação da casa, identificar as competências e orientar por quais caminhos seguir, em busca dos melhores resultados. No Rio Grande do Norte, a Analisa RN - Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial vem atuando nesse auxílio a gestores em prefeituras e câmaras municipais de alguns dos principais municípios do Estado.

O trabalho começa com um diagnóstico da situação do município que dura, em média, 60 dias, e engloba sugestões em relação a otimização de equipes, gestão financeira, capacitação técnica, entre outras. Depois, é elaborado um fluxograma para que as ações possam se desenvolver com maior rapidez e eficiência. Os gestores também podem optar por um assessoramento a longo prazo, com a disponibilização de ferramentas e sistemas que contribuem para otimizar diversos processos internos.

“Quando um novo gestor chega para administrar um município, ele acaba encontrando um emaranhado de leis e normas que precisam ser seguidas. Além disso, ele precisa administrar bem as competências das pessoas que trabalham com ele, porque nenhuma atividade é independente. Esses são os maiores gargalos para prefeitos”, explica o diretor de relacionamento da Analisa RN, Francistony Valentim.

“Se já não bastasse a burocracia, há sempre novidades para os gestores, como é o caso, atualmente, das novas regras para contratações públicas, que entraram em vigência facultativa esse ano e vão se tornar obrigatórias a partir de 2023. As prefeituras vão necessitar da realização de diversos procedimentos de planejamento prévio à contratação das despesas públicas, e aquele município que deixar para o último momento passará por grandes dificuldades. Esse é um trabalho que a gente faz junto aos municípios”, complementou o diretor administrativo Fladimyr Gomes.

O trabalho realizado pela Analisa- RN também tem como foco o cumprimento das determinações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que a tempos vem assombrando os gestores pelos valores altos de multas pessoais por descumprimentos das regras.

BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO

O trabalho realizado pela Analisa RN impacta diretamente na qualidade de vida da população. Isso porque quanto menos erros e mais eficiência tiver na administração pública, mais rapidamente o plano de governo vai se concretizar de forma efetiva. O objetivo é tentar destravar a burocracia e dar celeridade aos processos.

“Toda prestação de serviço pública é antecedida por um trabalho burocrático e é exatamente aí que a gente atua. O exemplo pode vir desde uma simples campanha de vacinação, que se não realizar os processos com antecedência e planejamento, não sai, até a construção de grandes obras, como um hospital. Se não tiver tudo absolutamente conforme as exigências da legislação, não sai do papel”, reafirmou Francistony.

“Quando se consegue fazer essa engrenagem funcionar, a população começa a esperar muito menos pelas ações que o gestor prometeu lá no palanque. Esse é o grande exemplo de uma gestão eficiente e aprovada pelo povo”, encerrou Fladimyr.

SAIBA MAIS SOBRE A ANALISA RN

No mercado desde 2011, a Analisa RN oferece soluções nas áreas de controle interno, sistemas coordenados de gestão, métodos de eficiência e qualificação de pessoas, que promovem a excelência das atividades administrativas, de modo a minimizar riscos e potencializar resultados, tornando-se uma empresa de referência, sempre atuando com qualidade, credibilidade, ética e respeito aos princípios legais. A empresa, que desenvolve um serviço pioneiro no estado, já atendeu diversas prefeituras e câmaras municipais de todas as regiões do RN.

A Analisa RN é formada pelos sócios Francistony Valentim, que possui graduação em Ciências Contábeis e Direito, e Fladimyr Gomes, graduado em Administração e Direito. Ambos, possuem uma vasta capacitação técnica com participações em cursos, seminários e palestras oferecidas por diversas instituições, inclusive pelo Tribunal de Contas do RN, em assuntos ligados às finanças, orçamento, gestão pública e controle interno. Eles também já assumiram cargos e funções de controle, direção e assessoramento em prefeituras e câmaras municipais do interior do RN.