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15

Mai

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Magistrados participam de pesquisa sobre uso das redes sociais

Os desafios das redes sociais à integridade judicial é o tema da pesquisa “O Uso de Redes Sociais por Membros do Poder Judiciário”, lançada no último dia 8 de maio pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) junto aos juízes brasileiros.

A ideia da pesquisa surgiu no primeiro encontro realizado pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ sobre o tema, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2018, em que corregedores e diretores de Escola da Magistratura constataram a necessidade de se conhecer o que os magistrados brasileiros pensam sobre o uso das redes sociais.

O estudo foi inspirado em questionário elaborado pela United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), que tem a finalidade de descobrir como, em diferentes países, os juízes utilizam as redes sociais. Os resultados da pesquisa conduzida pelo UNODC foram apresentados no Brasil durante o seminário "Os Juízes e as Mídias Sociais", realizado pelo CNJ no início de abril e contou com a participação de corregedores de Justiça, diretores de escola da magistratura, associações nacionais da magistratura e escolas associativas, entre outras instituições.

O questionário, enviado para os mais de 18 mil magistrados do país, já recebeu mais de duas mil respostas de juízes de todos os ramos de Justiça e grau de jurisdição.

Entre seus objetivos, a pesquisa do CNJ pretende levantar as boas práticas e apurar padrões do uso das mídias sociais. A coleta dos dados está sendo realizada de maneira a manter o sigilo das informações.

Os resultados serão divulgados de forma agregada, impossibilitando a identificação dos participantes. A respostas podem ser enviadas até o dia 25 de maio. Os dados serão consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho.

O tema também está sendo debatido pelo Grupo de Trabalho (GT) destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados, criado pela Portaria CNJ 69/2019.

13

Mai

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Magistério é o curso superior mais procurado por população de baixa renda

O aumento da demanda por docentes com curso superior impulsionou os candidatos a professores no país a buscarem essa capacitação em cursos mais rápidos ou em programas de formação de docentes simplificados. Eles têm procurado também o ensino a distância, sem forte regulação e monitoramento. Os dados estão na publicação Professores do Brasil, que foi lançada esta semana, em São Paulo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O livro Professores do Brasil, que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele foi produzido a partir do projeto Cenários da formação do professor no Brasil e seus desafios. A publicação é resultado de estudos feitos pelas pesquisadoras Bernardete A. Gatti, Elba Siqueira de Sá Barretto e Patrícia Albieri de Almeida, da Fundação Carlos Chagas; e Marli Eliza Dalmazo Afonso de André, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O material mostra ainda o perfil do estudante de licenciatura no país, ressaltando pontos importantes. Por exemplo, os estudantes da docência têm renda mais baixa que os de outras licenciaturas: cerca de 61,2% dos estudantes, de 2014, tinham renda de até três salários mínimos. E, desse total, um em cada quatro estudantes tem renda salarial de até 1,5 salário mínimo.

“Do início deste século para agora, eles [estudantes de licenciatura] se tornaram mais pobres, provenientes de família com menos instrução”, disse Elba Siqueira de Sá Barretto, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora e consultora da Fundação Carlos Chagas, em entrevista à Agência Brasil.

“Entre os estudantes de licenciatura, em torno de 42% têm pais que fizeram apenas o primário incompleto. Só 9% desses estudantes têm pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magistério no Brasil está sendo procurado pelos segmentos mais empobrecidos. E essa tendência ficou mais clara, mais acentuada”, disse.

Outro aspecto indicado na pesquisa, é o número de mulheres, que conclui as licenciaturas, ser maior que o de homens e negros a maioria entre os estudantes. [A presença de negros na licenciatura passou de 35,9% em 2005, para 51,3% em 2014]. “De 14 cursos de licenciatura [segundo dados do Enade], em 11 deles havia 50% ou mais de alunos negros ou pardos. E todos os cursos de licenciatura também têm índios representados, embora em pequenas proporções”, informa Elba.

Fonte: Agência Brasil

9

Mai

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Fórum de Contabilidade terá participação de juiz autor da Reforma Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza na próxima sexta-feira (10) o I Fórum do Profissional da Contabilidade. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório do Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis (Ctgas-ER) de Natal. As inscrições são gratuitas e seguem abertas no site www.crcrn.org.br/cursos. As vagas são limitadas.

A programação dá direito a certificado e contará com a participação do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT) paranaense, Marlos Melek, que ministrará a palestra “Reforma Trabalhista: transforme dúvidas em diferenciais competitivos”. O magistrado é um dos autores da Reforma Trabalhista sancionada em 2017. Ele também é autor do livro "Trabalhista! E Agora?".

No dia do evento, os participantes poderão doar produtos de higiene pessoal. Os itens arrecadados serão entregues para instituições filantrópicas sem fins lucrativos potiguares.

8

Mai

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Justiça Eleitoral oferece cursos à distância abertos ao público

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está com as inscrições abertas para os cursos “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” e “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE”. As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.

Desde 2017, os cursos da Escola do TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD) por questões de custo e capilaridade em nível nacional, explica a servidora da EJE Silvana Bobroff. “O foco principal são os pleitos eleitorais. Assim, as temáticas são definidas pela direção da Escola, levando em consideração os problemas e necessidades emergentes em cada novo pleito”, destaca.

Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação. As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou pelo Portal do TSE.

6

Mai

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Mais de 11 milhões de eleitores brasileiros já baixaram o título no celular

Em todo o país, mais de 11 milhões de eleitores já baixaram o e-Título, o documento digital que substitui o título de eleitor e dispensa a impressão de uma segunda via.

O e-Título pode ser utilizado inclusive na hora de votar e pode ser baixado por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais.

O aplicativo também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Um detalhe importante ao qual o eleitor deve estar atento é em relação à necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro.

Outra informação relevante é que, se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

24

Abr

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Encontro de Economia e Negócios reúne comunidade acadêmica em Universidade de Natal

O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) realiza, no dia 26 de abril, o I Encontro de Economia e Negócios, evento organizado pelo curso de Direito da Instituição e aberto a toda comunidade acadêmica.

Realizado no Auditório Central do UNI-RN, o encontro tem início às 8h e será composto por duas palestras principais: “Desafios para retomada do crescimento”, ministrada pelo professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), professor dr. Roberto Ellery, que discutirá a respeito de questões críticas e atuais, como a Reforma da Previdência.

A segunda palestra “O papel da universidade na disseminação da cultura empreendedora” será ministrada pelo professor do Departamento de Administração da UNB, professor dr. Antônio Nascimento Júnior.

Os interessados em participar do encontro podem realizar inscrição por meio do SISUNI até o dia do evento. Aos participantes será gerado certificado de 10 horas de atividades extracurriculares.

22

Abr

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TJRN divulga vagas para estágio de pós-graduação em Direito

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a quinta colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 22 à 30 de abril, das 8h às 15h (segunda a quinta)e das 7h às 14h (sexta-feira), na Secretaria da unidade, localizada no 1º andar do Fórum Seabra Fagundes.

Provas

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em elaboração de uma sentença em Mandado de Segurança.

A prova será aplicada no dia 7 de maio, a partir das 13h15min, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1000, Candelária, CEP 59065-555, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os cinco primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com o juiz titular ou designado da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 13 de maio, a partir das 8h, no Gabinete da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 13 de maio de 2019.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida preferencialmente no período de 8h às 14h, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto quanto às pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

19

Abr

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Propriedade Intelectual: assegurar direito sobre marcas pode movimentar economia e evitar prejuízos na era da internet

No próximo dia 26 de abril é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual. Mas você sabe o que é isso? A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Pra ficar mais fácil de entender: um empresário monta um restaurante e cria uma marca para esse empreendimento, com nome e identidade visual específicos. Para que ninguém copie essa marca, esse empresário faz o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A partir disso, ele passa a ter o domínio sobre ela, o que vai diferenciar o seu produto ou serviço.

“É de extrema relevância efetuar o registro de uma marca tendo em vista que é garantido o uso exclusivo em um determinado ramo de mercado, podendo, assim, coibir o uso indevido por terceiros. A vantagem de ter o registro da marca, ou mesmo o pedido junto ao INPI, é que, caso terceiros a usem indevidamente, o titular poderá requerer a abstenção imediata do uso da marca, podendo, inclusive, demandar judicialmente, requerendo danos materiais e danos morais”, explicou a advogada e especialista em propriedade intelectual, Rochelle Barbosa, diretora-executiva da Metrópole Marcas e Patentes. O processo de registro é simples e dura cerca de 10 meses.

A propriedade intelectual divide-se em duas categorias: o direito autoral, que abrange trabalhos literários, filmes, músicas, trabalhos artísticos, obras arquitetônicas, softwares; e a propriedade industrial, que inclui as patentes de invenções, marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares.

Propriedade Intelectual x Internet

A propriedade intelectual também passou a ter uma importância fundamental por causa da internet e das redes sociais. De acordo com a especialista, atualmente, o empreendedor que inicia qualquer negócio prontamente cria suas redes sociais, bem como trata de registrar o domínio para o site do negócio, haja vista que tais ferramentas garantem visibilidade a baixo ou, até mesmo, nenhum custo.

É exatamente aí que mora o perigo, pois, muitas vezes, em virtude de desconhecimento, o negócio é iniciado, o empresário cria um nome para sua marca que julga interessante e comercial e, então, simplesmente começa a utilizá-lo, sem saber dos riscos que pode estar correndo e dos prejuízos que pode ter que arcar mais adiante.

“Hoje em dia, tudo e todos são facilmente vistos e encontrados. Assim, o uso indevido de marcas ou cópia de produtos de terceiros são facilmente identificados, podendo gerar inúmeros problemas para quem burla tais direitos. Além disso, outro viés dessa grande circulação de informações é o fato de um terceiro copiar uma criação e registrá-la antes mesmo do autor verdadeiro. Desse modo, proteger as criações tornou-se ainda mais importante”, sentenciou a advogada.

O registro de uma marca ou patente é também uma maneira de movimentar a economia, como explica a especialista Rochelle Barbosa. Segundo ela, todas as produções intelectuais de um negócio, como patentes e marcas, são chamadas de ativos intangíveis. Esses ativos hoje são muito importantes no portfólio de uma empresa, já que garantem um diferencial de mercado. Muitas empresas hoje contam, inclusive, como sua marca como seu maior ativo.

17

Abr

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Conselho Nacional de Justiça lança concurso para nova identidade visual do PJe

O Conselho Nacional de Justiça lançou Edital para o Concurso de Desenvolvimento de Identidade Visual do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. A intenção do CNJ é criar nova identidade visual em conformidade com as mudanças, principalmente na transformação de sistema para plataforma.

Podem participar equipes formadas por servidores, estagiários e prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário. As inscrições podem ser realizadas no período de 01 de abril a 01 de maio de 2019 por meio do link: http://www.pje.jus.br/concursopje. Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/events-campanhas/evento/815-concurso-para-nova-logomarca-do-pje.

11

Abr

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STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional ontem (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. 

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. 

Fonte: Agência Brasil

10

Abr

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“Justiça Restaurativa” será tema de curso oferecido pela Esmarn

As práticas restaurativas ganham destaque no Poder Judiciário, diante da mudança cultural no tratamento dos conflitos, onde se busca a pacificação social, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a partir do tratamento de situações conflituosas de modo restaurativo.

Em função dessa tendência, a Escola da Magistratura do RN – Esmarn vai oferecer aos servidores o curso “Justiça Restaurativa e Sistema Multiportas de Soluções de Conflitos”. A aula será realizada no dia 16 de abril de 2019, das 8h20 às 12h30 e das 14h às 18h10, na sede da Esmarn, com carga horária de 10 horas.

O objetivo da formação é trazer ao servidor do Judiciário a compreensão e a capacidade de buscar novos métodos para a gestão do conflito, pensando criticamente sobre modelo vigente, além de aprimorar a atividade jurídica, promovendo a mudança de paradigma na jurisdição penal, e inovar o modelo de resolução de conflitos.

A capacitação será ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Wellington Ataíde Alves, e docente de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor de pós-graduação na Esmarn e na Uni-RN.

8

Abr

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Latam, GOL, Azul e Avianca vão iniciar ofensiva contra bagagens de mão fora das especificações

As principais companhias aéreas nacionais vão iniciar nos próximos dias uma ofensiva contra o embarque de bagagens fora das especificações regulamentares. As informações do site Melhores Destinos apontam que a ação será conjunta e coordenada pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A fiscalização começará no próximo dia 10 de abril, em Natal, Curitiba, Campinas e Brasília, por duas empresas terceirizadas. 

O objetivo das empresas é reduzir as bagagens fora do padrão despachadas no portão de embarque. Ou seja, caso o passageiro seja identificado com bagagem fora do padrão ele será orientado a retornar ao check-in para o despacho, com a respectiva cobrança pelo serviço (exceto se a tarifa do cliente permitir o despacho gratuito).

Com o início da cobrança pela bagagem despachada, houve um grande aumento na quantidade de malas e volumes de mão. Como o espaço nos compartimentos da cabine é limitado, isso acabou gerando problemas operacionais para as empresas, chegando a atrasar a partida da aeronave, em determinados casos.

Atualmente, os funcionários das companhias aéreas enfrentam dificuldades para lidar com o maior volume de bagagem de mão dos passageiros. Primeiro, porque isso acontece no momento do embarque, onde se corre contra o tempo para não atrasar o voo.

Depois, porque não existe uma estrutura para a realização de pagamentos nos portões de embarque. Ou seja, a saída é despachar muitos volumes no portão, sem cobrança, para adequar o volume à capacidade dos compartimentos dos aviões.

Na primeira fase de advertência serão envolvidos no total 15 aeroportos, com os já citados no início terá ainda no dia 17 em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém. No dia 24, será a vez de Congonhas, Guarulhos, Galeão, Santos Dumont, Porto Alegre e Goiânia. O treinamento dos funcionários começou há algumas semanas. 

Fonte: Site Melhores Destinos, disponível em: http://www.melhoresdestinos.com.br/fiscalizacao-bagagens-de-mao-2019.html

2

Abr

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Desembargadores do RN participam de evento do CNJ sobre mídias sociais

A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ está promovendo, de 01 a 03 de abril de 2019, no Tribunal Superior do Trabalho -TST, em Brasília – DF, evento nacional para debater o tema: “Os juízes e as Mídias Sociais, com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat.

A convocação foi feita aos diretores de escolas judiciais, corregedores dos Tribunais de Justiça, representantes das associações nacionais da magistratura e membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Representando o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte participam o diretor e vice-diretor da Escola da Magistratura do RN - Esmarn, os desembargadores Saraiva Sobrinho e Cornélio Alves, respectivamente, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

O evento tem o objetivo de analisar e debater o fenômeno atual das redes sociais e seu impacto na sociedade, bem como as atribuições da magistratura nesse contexto a partir da conduta e responsabilidade dos juízes e ainda elaborar proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema.

14

Mar

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Universidade privada sedia Seminário Potiguar de Direito Previdenciário

Em abril será sediado, no UNI-RN, o I Seminário Potiguar de Direito Previdenciário, uma iniciativa da Liga do Direito em parceria com nossa instituição e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O evento acontece no dia 6 de abril, das 8h às 18h, no Auditório Central.

Os interessados podem se inscrever pelo site Sympla. A participação no evento garante certificado com 8h de atividades complementares. E para mais informações basta acessar o Instagram @spdprev ou entrar em contato pelo email spdprev@gmail.com | contatoligadodireito@gmail.com. 

Confira alguns dos palestrantes confirmados: 

Adriane Bramante (Advogada. Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUCSP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OABSP). 

Fábio Souza (Juiz Federal no Rio de Janeiro. Doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz Federal. Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador acadêmico do Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). Diretor de Relações Internacionais do IBDP.).

Jean Soares Moreira (Bacharel em Direito pela UFRN. Mestre em Direito pela Universidade do País Vasco - UPV (Espanha). Servidor da JFRN. Professor de Direito Previdenciário.). 

Marco Aurélio Serau Junior (Professor da UFPR. Doutor e Mestre em Direitos Humanos (USP). Diretor Científico do IBDP. Autor de diversas obras jurídicas.). 

Nereu Linhares (Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). Membro do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV.  Advogado especialista em Direito Previdenciário. Assessor Jurídico de carreira do Estado do Rio Grande do Norte.)

Paulo Bacelar (Advogado e Engenheiro Civil, Graduado em Direito pela FANOR (CE). Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho pela Estácio/FIC (CE), Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Estado do Ceará, Servidor Público Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), professor de Direito Previdenciário em cursos de Pós Graduação.). 

Ricardo Souza (Advogado previdenciário, Analista de Controle Externo do TCE-PE, autor dos livros Novo Direito Previdenciário Brasileiro e Auditoria Previdenciária de Sustentabilidade Atuarial (para RPPS), mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Joaquim Nabuco. Ministra cursos de Auditoria Previdenciária para RPPS em várias Escolas de Contas de Tribunais de Contas brasileiros. Coordenou a criação da RECIPREV, tendo sido o seu primeiro Presidente.)

13

Mar

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STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ontem (12) ilegal a cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos para eventos. Por maioria de votos, a Terceira Turma doSTJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual. 

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a favor dos consumidores. Segundo Nancy, o custo pela venda na internet não pode ser repassado ao comprador, cabendo à empresa assumir os custos da operação. 

A decisão do STJ derrubou sentença proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado o serviço de venda pela  internet como serviço adicional, sujeito a cobranças adicionais.

Fonte: Agência Brasil